CCJ debate estado democrático de direito em audiência pública

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta segunda-feira (28), uma audiência pública com o tema “O Estado democrático de direito e sua importância para a garantia dos direitos civis, humanos e fundamentais”. A audiência é de propositura da deputada e presidenta da CCJ Estela Bezerra, em conjunto com os deputados Anísio Maia, Frei Anastácio e Jeová Campos, e acontece a partir das 11h, no plenário José Mariz.

O objetivo do encontro é debater o atual contexto político num momento crítico da democracia brasileira. “As representações políticas estão com sua imagem extremamente abaladas, há descrédito e desconfiança sobre o segmento político, existe um discurso generalizado, como se houvesse uma corrupção que estivesse apenas no campo da política, e não num valor da sociedade que está em todos os outros espaços”, afirma a deputada Estela Bezerra.

Para a deputada, é preciso resgatar os valores e preceitos da Constituição do Brasil. “Temos uma Carta Magna valiosa e reconhecida internacionalmente pela sua grandeza e que está sendo desrespeitada por procedimentos jurídicos”, disse Estela, lembrando que a discussão também é necessária no sentido de poder contribuir com uma leitura mais clara da situação atual.

Serviço

Pauta: Audiência Pública “O Estado democrático de direito e sua importância para a garantia dos direitos civis, humanos e fundamentais”
Local: Assembleia Legislativa – Plenário José Mariz.
Hora: 11h

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