A Assembleia Legislativa da ParaÃba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei 554/15, do deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.
Para o presidente da Assembleia Adriano Galdino, é inadmissÃvel que este tipo de conduta trabalhista ainda seja empregada pelas empresas e qualquer sanção contra quem for identificada com este tipo de trabalho merece ser aplicada.
“Não podemos aceitar que o trabalho escravo ainda exista no nosso paÃs, por isso busquei através da alteração da no 10.364/2014 que se dificulte ainda mais a atuação dessas empresas no nosso Estado”, comentou o deputado.
Ainda foi aprovado o projeto de lei 427/15, do deputado Tovar, que dá prioridade de tramitação do processo administrativo para a aplicação da suspensão e cassação da Carteira de Habilitação.
E também na sessão ordinária desta quarta foram aprovados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Bosco Carneiro e dois projetos de resolução.
