CALVÁRIO: Para não voltar à prisão, Ricardo Coutinho terá que cumprir medidas cautelares; STJ mantém habeas corpus

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter solto o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Foram 4 votos negando o pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), para uma nova prisão, e 1 a favor. Os ministros, porém, concordaram em determinar medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo ex-governador, investigado pela Operação Calvário, do Ministério Público.

Entre as medidas cautelares impostas estão a proibição de deixar a Comarca sem autorização judicial e manter contato com outros investigados. Votaram a favor da manutenção da soltura os ministros Sebastião Reis, Laurita vaz, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha. O ministro Rogério Schietti votou favorável a uma nova prisão.

O ex-governador foi preso na 7ª fase da Operação Calvário, batizada de Juízo Final, no fim do ano passado. Dias depois, o ministro do STJ Napoleão Nunes concedeu um habeas corpus a Ricardo Coutinho.  O Ministério Público ingressou com um pedido para que o ex-governador retornasse à prisão.

A operação

A ação desencadeada nesta terça-feira (17) teve o objetivo, de acordo com a Polícia Federal, de combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

 

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