Com orçamento de R$ 12,7 bilhões, Governo sanciona Lei Orçamentária com 89 vetos; veja

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 na Paraíba foi sancionada pelo governador João Azevêdo (sem partido) com um total 89 vetos. O texto final que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro deste ano foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15) e prevê em 12,7 bilhões o valor total a disposição.

No projeto original aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba em dezembro de 2019, foram apresentadas 520 emendas parlamentares, o que significa que os vetos do Poder Executivo correspondem a 17,11% do total.

Na maioria dos casos, a propósito, o veto se deu sob a justificativa de erros técnicos, dos mais variados, cometidos na produção da emenda. Mas há também casos em que houve orçamento extrapolado, inconstitucionalidade, conflitos com leis já existentes, incompatibilidade com o Plano Plurianual vigente, etc.

O orçamento

O valor total foi dividido em três partes. O primeiro deles será destinado para o orçamento fiscal referente aos poderes do estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. É onde entra, entre outros, os duodécimos da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Poder Judiciário. De todo o orçamento, cerca de R$ 8,4 bilhões fica reservado para este item.

Pouco mais de R$ 3,4 bilhões, por sua vez, ficou destinado para o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da administração pública estadual direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Por fim, R$ 836,9 milhões foram reservados para o orçamento de investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não dependam do tesouro para o seu funcionamento.

A LOA 2020, tal como foi aprovada, prevê ainda que o Governo da Paraíba tem autorização para abrir créditos suplementares ao orçamento, desde que não ultrapasse o limite de 20% do total de despesa das duas primeiras partes (orçamento fiscal e orçamento da seguridade social).

Isso significa que os créditos suplementares podem atingir um teto pouco superior a R$ 2,3 bilhões, que podem vir de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação, e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais autorizados.

Plano Plurianual

Na mesma edição do DOE, foi sancionado também pelo governador o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2020 e 2023, que serve para orientar as escolhas de políticas públicas e define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.

Como princípios norteadores, foram definidas questões como aprimorar a gestão pública, fomentar a gestão hídrico-ambiental, dotar o estado de obras de infraestrutura e habitação de qualidade, garantir uma política de segurança pública de qualidade, fortalecer a educação, promover a inclusão social, entre outros. No Plano Plurianual, foram 11 as emendas vetadas.

G1 Paraíba

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.