A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020 na Paraíba foi sancionada pelo governador João Azevêdo (sem partido) com um total 89 vetos. O texto final que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro deste ano foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15) e prevê em 12,7 bilhões o valor total a disposição.
No projeto original aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba em dezembro de 2019, foram apresentadas 520 emendas parlamentares, o que significa que os vetos do Poder Executivo correspondem a 17,11% do total.
Na maioria dos casos, a propósito, o veto se deu sob a justificativa de erros técnicos, dos mais variados, cometidos na produção da emenda. Mas há também casos em que houve orçamento extrapolado, inconstitucionalidade, conflitos com leis já existentes, incompatibilidade com o Plano Plurianual vigente, etc.
O orçamento
O valor total foi dividido em três partes. O primeiro deles será destinado para o orçamento fiscal referente aos poderes do estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. É onde entra, entre outros, os duodécimos da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Poder Judiciário. De todo o orçamento, cerca de R$ 8,4 bilhões fica reservado para este item.
Pouco mais de R$ 3,4 bilhões, por sua vez, ficou destinado para o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados da administração pública estadual direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Por fim, R$ 836,9 milhões foram reservados para o orçamento de investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e não dependam do tesouro para o seu funcionamento.
A LOA 2020, tal como foi aprovada, prevê ainda que o Governo da Paraíba tem autorização para abrir créditos suplementares ao orçamento, desde que não ultrapasse o limite de 20% do total de despesa das duas primeiras partes (orçamento fiscal e orçamento da seguridade social).
Isso significa que os créditos suplementares podem atingir um teto pouco superior a R$ 2,3 bilhões, que podem vir de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação, e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou créditos adicionais autorizados.
Plano Plurianual
Na mesma edição do DOE, foi sancionado também pelo governador o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2020 e 2023, que serve para orientar as escolhas de políticas públicas e define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos.
Como princípios norteadores, foram definidas questões como aprimorar a gestão pública, fomentar a gestão hídrico-ambiental, dotar o estado de obras de infraestrutura e habitação de qualidade, garantir uma política de segurança pública de qualidade, fortalecer a educação, promover a inclusão social, entre outros. No Plano Plurianual, foram 11 as emendas vetadas.
G1 Paraíba
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