Os vereadores de Cabedelo, localizada na região da Grande João Pessoa, afastados durante as investigações da Operação Xeque-Mate continuam sendo remunerados mensalmente com a quantia de R$ 8 mil. A Câmara que deveria pagar a 15 parlamentares, aumentou a folha de pagamento para 29 vereadores.
Desde o mês de abril de 2019, mais de R$ 1,5 milhão foram pagos em salários para os parlamentares afastados.
“Embora seja legal, mas é imoral. Por questões de irregularidades encontradas pela polícia e pelo Gaeco, foram afastados judicialmente e por conta disso ficam recebendo os salários”, pontuou o promotor de Justiça Rosaldo José Guerra.
Há um ano e meio, a Operação Xeque-Mate investiga um esquema de corrupção na administração do município paraibano. Por meio das investigações, a Polícia Federal prendeu preventivamente o então prefeito Leto Viana (PRP), dez dos quinze vereadores, além de servidores municipais e empresários. Todos foram soltos.
Leto Viana cumpre medidas cautelares e os vereadores estão afastados. Eles são suspeitos de participar de desvio de dinheiro, compra e venda de mandatos e a prática conhecida como rachadinha, quando parte dos salários dos assessores vai para o parlamentar.
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Prefeito de Cabedelo (PB), Leto Viana, foi encaminhado à sede da Polícia Federal, na Paraíba — Foto: Walter Paparazzo/G1
Com os vereadores afastados, dez suplentes tomaram posse. Em dezembro de 2019, quatro desses suplentes também foram afastados dos cargos por suspeita de corrupção e participação em organização criminosa e mais quatro suplentes tomaram posse.
Segundo a promotoria, para que os vereadores afastados e suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção deixem de receber os salários, é preciso uma condenação da Justiça. Mas não existem ações sendo julgadas. Os vereadores também enfrentam processo de cassação de mandato.
Município na região metropolitana de João Pessoa paga salário para vereadores afastados.
Operação ‘Xeque-Mate’
A operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril de 2018 com objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, localizado na região da Grande João Pessoa. A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade, atingido a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.
O grupo envolvido na operação desviou, pelo menos, R$ 30 milhões. Cerca de R$ 4,8 milhões foram utilizados em cargos fantasmas. Cada funcionário recebia até R$ 20 mil e entregava a maior parte para as autoridades locais, ficando com valores residuais.
O que dizem os citados
Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo indiciado na operação Xeque-Mate, teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares. Ele chegou a cumprir pouco mais de um ano de prisão, foi solto e está usando tornozeleira eletrônica. O advogado de Leto Viana disse que o ex-prefeito colabora com a Justiça e já está cumprindo as medidas cautelares que foram impostas.
O procurador da Câmara de Cabedelo informou que o local está com os processos de cassação dos dez vereadores em tramitação no Conselho de Ética da casa e que os vereadores não vão interromper as atividades durante o recesso, para concluir todas as pendências até o fim de janeiro.
Sobre os salários dos quatro vereadores afastados, a Câmara protocolou um ofício na Justiça, questionando a situação dos salários e informou que aguarda a resposta do Poder Judiciário para tomar as decisões administrativas.
