O presidente da Câmara Municipal de Mogeiro, vereador Severino Bezerra (Biu de Dão) convocou os vereadores para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 13, às 10h, na Casa Legislativa do município.
O objetivo da reunião é apreciação e votação do Parecer Preliminar elaborado pela Comissão Processante após recebimento da defesa escrita do prefeito acusado de improbidade administrativa, Alberto Ferreira.
Na ocasião, após a leitura do Parecer que decidiu pelo regular prosseguimento da denúncia, os vereadores votarão a favor ou contrários. Com 2/3 dos votos, será decidido pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Relembre o fato:
Durante a sessão ordinária do dia 22/11, com sete votos favoráveis, a Câmara de Municipal de Mogeiro aceitou uma denúncia formulada pela ex-vereadora, Maria da Penha, que enumera vários atos praticados pelo gestor municipal.
Entre os crimes apresentados estão déficit de execução orçamentária, déficit financeiro ao final do exercício, despesa de pessoal não empenhada, não recolhimento e não empenhamento da contribuição previdenciária, pagamento de juros e multa devido ao atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias, não realização de processo licitatório, duodécimo repassado parcelado em desacordo com a Constituição Federal, contratação ilegal de um servidor e transferência financeira sem o amparo legal.
Durante a sessão foi formada em sorteio uma Comissão Processante (CP) para apurar o caso, composta pelos vereadores Airton José Avelino da Silva – Airton Davi (Presidente), Francisco Trajano da Silva – Chiquinho (Relator) e José Paulo Felinto da Silva – Mimim (Membro).
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