Os acordos para pagamento de precatórios firmados na Câmara de Conciliação do Município de João Pessoa e homologados pelo juiz Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública, foram tema da reunião, na manhã desta quarta-feira (25), na sede do TJPB, entre o juiz auxiliar da Presidência e gestor da Pasta, Gustavo Procópio, o procurador adjunto da Prefeitura da Capital, Rodrigo Clemente, e o gerente de Precatórios, João Paulo Lins. Os pagamentos, prestes a serem efetuados, totalizam mais de R$ 5 milhões.
O procurador adjunto Rodrigo Clemente destacou que os acordos foram firmados logo após a Prefeitura haver publicado em agosto deste ano o primeiro edital convocando os credores que tinham interesse em conciliar. “Hoje eles podem ter a feliz notícia de que os acordos foram homologados e, em breve, serão encaminhados para pagamento dos precatórios. Isso gera benefícios para os dois os lados, aos credores por agilizar a fila de pagamento, ao mesmo tempo que gera economia aos cofres públicos do Município, porque essa agilização se dá mediante a aplicação de um deságio, conforme estabelecido na lei municipal”, explicou.
Segundo o juiz Gustavo Procópio, os acordos são fruto de um trabalho conjunto entre as duas instituições, na medida em que o Município se dispôs a atuar nessa área de acordo com previsão constitucional. “Nós fazemos a nossa parte no sentido de homologar esses acordos”, afirmou. Ele destacou ainda que os acordos são tratados no âmbito do Poder Executivo, com os critérios legais e constitucionais vigentes. Após serem efetuados na Câmara de Conciliação de Precatórios do Município, são encaminhados para homologação, a qual, no caso, foi efetuada pelo juiz Antônio Carneiro e, em seguida tramitarão na gerência de Precatórios para pagamento.
“Incentivamos os entes federados devedores a aderirem aos acordos, porque é uma forma de agilizar o pagamento dos precatórios. É um sistema de ganhos. Ganha o Município, na medida em que consegue se livrar dessa dívida e ganha o credor ao conseguir receber o precatório devido. Esse procedimento, além de ser Constitucional, é efetuado espontaneamente pelas pessoas que possuem precatórios a serem recebidos”, ressaltou Gustavo Procópio.
O magistrado lembrou que além dos acordos, há também o pagamento da ordem cronológica. Ressaltou que a cronologia do município de João Pessoa deve ser retomada na semana que vem, destacando o esforço que o setor tem feito para atender as demandas. “Nós lidamos com 155 Municípios com precatórios a serem pagos, além do Estado da Paraíba. Temos um acervo de mais de 15 mil ações, dos quais 13 mil processos físicos, que estão a caminho da digitalização e cerca de dois mil feitos tramitando no PJe, que começou este ano”, disse ele, enfatizando o empenho da equipe que muitas vezes trabalha fora do horário do expediente para dar celeridade aos pagamentos dos precatórios.
