CMJP participa de encontro no TCE-PB para discutir Estatuto da Cidade

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador João Corujinha (DC), participou de um encontro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para debater a implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano que estejam em harmonia com os patrimônios histórico e natural dos municípios. As ações devem estar voltadas para o desenvolvimento social e econômico das cidades, assim como para o bem estar de suas populações.

A discussão faz parte do ‘Programa Decide’, do TCE-PB, que visa à observância das exigências e diretrizes do Estatuto da Cidade, previsto na Lei Federal 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.

O presidente do TCE-PB, Arnóbio Viana, reforçou que o objetivo da reunião era explicar o ‘Projeto Decide’, um programa de defesa do Estatuto da Cidade, que preconiza medidas voltadas à proteção do meio ambiente e à defesa do patrimônio histórico, do planejamento e do urbanismo. “Iniciativas importantes para transformar uma cidade em mais aprazível, que traga mais conforto para a população. A partir de agora, o Tribunal vai orientar e cobrar a criação do Plano Diretor dos municípios”, afirmou.

João Corujinha destacou a relevância do encontro, dada a importância de tornar as cidades mais ordenadas. “Nós já temos projetos avançados, como acessibilidade nas calçadas e tantas outras iniciativas, a partir das quais vamos trabalhar em conjunto com os elaboradores dos orçamentos municipais. A população vai ficar sabendo dos cuidados que temos com ela, e da organização necessária para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, completou o presidente da CMJP.

Participaram do encontro cidades do Litoral Norte Paraibano, como Baia da Traição, Bayeux, Cabedelo, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, João Pessoa, Lucena, Mamanguape, Marcação e Rio Tinto. Todas foram representadas pelos presidentes de suas Câmaras Municipais. Segundo presidente do TCE-PB, o encontro já ocorreu com as cidades do Brejo paraibano e o próximo evento será com as cidades do Sertão.

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