O empresário Roberto Santiago foi solto nesta quarta-feira (24), por determinação da juíza Higyna Simões, que seguiu a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, expedida nesta terça-feira (23). A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares. Preso desde março deste ano, Roberto Santiago é investigado na Operação Xeque-Mate, que desarticulou um esquema de corrupção em Cabedelo, na Grande João Pessoa.
Segundo a juíza, ele deverá ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica, disponibilizada pela Gerência Executiva do Sistema Penitenciário da Paraíba, e não poderá sair dos limites das comarcas de Cabedelo e João Pessoa, sem autorização judicial prévia.
No documento, a magistrada afirma que o empresário deverá recolher-se em casa, no período das 19h às 5h, e nos dias de folga, especialmente finais de semana e feriados – nestes, durante o dia todo.
Conforme a decisão, Roberto Santiago deverá entregar, imediatamente, o passaporte e comparecer, entre os dias 20 e 30 de cada mês, ao cartório da unidade jurisdicional para informar e justificar as atividades.
O empresário não poderá manter contato com testemunhas, réus colaboradores e outros envolvidos no processo, exceto quando autorizado ou em audiências. Além disso, não deverá realizar qualquer atividade financeira que envolva transações em geral, sendo permitidas apenas as necessárias para a manutenção básica e mensal dele e da família.
A juíza estabeleceu ainda que Roberto Santiago deverá assinar um termo de compromisso em relação às medidas determinadas e, em caso de descumprimento, poderá ser penalizado com o decreto de uma nova prisão preventiva.
Hygina Simões também pontuou que as autoridades responsáveis por fiscalizar as saídas do território nacional devem ser informadas sobre a proibição de que o empresário saia do país.
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