A primeira audiência de instrução e julgamento de um dos processsos da ‘Operação Xeque-Mate’ teve início na manhã desta quarta-feira (26), no Fórum da Comarca de Cabedelo. No primeiro momento, serão ouvidas as seis testemunhas apresentadas pelo Ministério Público (acusação), depois as 44 testemunhas da defesa e, por fim, o interrogatório dos nove réus. A sessão é presidida pelo Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo e não tem previsão de término. Além deste processo, mais cinco denúncias foram recebidas pelo magistrado.
Serão ouvidos os réus Wellington Viana França (ex-prefeito de Cabedelo), Marcos Antônio Silva dos Santos, Leila Maria Viana do Amaral, Adeildo Bezerra Duarte, Inaldo Figueiredo da Silva, Jaqueline Monteiro França (ex-presidente da Câmara dos Vereadores e esposa de Wellington Viana), Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Antes de começar a audiência, o réu Antônio do Vale teve que ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por apresentar problema de pressão arterial.
O juiz Henrique Jácome informou que todas as medidas necessárias para realização da audiência foram tomadas e agradeceu o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e da diretora do Fórum de Cabedelo, juíza Giovanna Lisboa Araujo de Souza, e o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques. “Sem essas pessoas, seria impossível montar essa estrutura. Quero agradecer a todos os servidores envolvidos nessa sessão complexa, mas acredito que os trabalhos serão desenvolvidos dentro da normalidade”, acrescentou. O magistrado revelou, também, que não foi apresentado nenhum pedido de adiamento da audiência e essa fase serve para coleta das provas orais e apresentação de testemunhas por parte da defesa.
Um dos promotores de Justiça, Rafael Linhares, disse que o andamento processual está dentro do esperado. “Já foi oportunizado para que a defesa se pronunciasse sobre a denúncia e agora, efetivamente, vamos dar início a instrução. É a marcha natural da ação criminal”, destacou.
Os nove acusados foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de integrarem uma organização criminosa no Município de Cabedelo, que teria sido responsável por vários episódios criminosos, dentre eles a compra e venda do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e a sua consequente renúncia ao cargo; irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, com servidores fantasmas; e esquema de recebimento de dinheiro desviado do salário dos servidores municipais.
Constam ainda da denúncia outras irregularidades como o financiamento da campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação, doação e permuta de terrenos pertencentes ao erário municipal, que beneficiava diversas empresas, bem como ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares com a distribuição de valores ilícitos para vereadores, com atuação pessoal do então prefeito Leto Viana.
, no Fórum){kind=link}