Pela primeira vez desde que se tornou um órgão autônomo, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recebeu o repasse do duodécimo na sua integralidade. A conquista se deu após negociações do defensor público-geral (DPG), Ricardo Barros, com o chefe do Poder Executivo, o governador João Azevedo. A correção se deu no repasse de abril e deverá ser mantida até o fim do exercício.
Para o DPG, o governo compreendeu e se sensibilizou com as demandas da Instituição, que tem um importante papel para a sociedade. “Nas duas audiências que tivemos, fiz requerimentos nesse sentido e mostrei a necessidade inadiável de respeito ao orçamento da DPE, que já é baixo. Do contrário, a Defensoria Pública ficaria em uma situação muito complicada”, disse Ricardo Barros.
Com o recurso, a Defensoria Pública vai poder regularizar pendências previdenciárias da Instituição.
Nos últimos cinco anos, cerca de R$ 4 milhões deixaram de ser repassados, por ano, para a Defensoria Pública, cerca de R$ 330 mil mensais. O orçamento da DPE aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) para este ano foi de R$ 75,5 milhões, o mesmo dos últimos três anos.
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