A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou, nesta terça-feira (16), a Frente Parlamentar da Previdência Social com o objetivo de discutir os impactos para os trabalhadores brasileiros da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), que tramita no Congresso Nacional. Na sessão, especialistas sobre o tema e representantes de universidades, entidades sindicais e associativas debateram as mudanças apresentadas no sistema previdenciário pelo Governo Federal.
De acordo com a presidente da Frente Parlamentar, a deputada Cida Ramos, a Reforma da Previdência é a desconstitucionalização do pacto de proteção social firmado na Constituição de 1988. “Essa reforma vai mexer com as aposentadorias que passam a ser reduzidas. É uma completa modificação da estrutura das relações de proteção social no Brasil. Os deputados estaduais não votam a reforma, mas eles influenciam os deputados federais, os senadores. Portanto, tudo o que o diz respeito à vida do povo paraibano nos interessa”, afirmou.
A professora titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lena Lavinas, parabenizou a iniciativa da deputada Cida Ramos e ressaltou que os problemas da reforma vão além das mudanças na idade e no tempo de contribuição do trabalhador.
“O problema é que há uma tentativa de desconstitucionalizar direitos que estão na Constituição e, provavelmente, o que deve acontecer com o nosso sistema previdenciário, aposentadorias e pensões, será resolvido posteriormente fora dos marcos constitucionais. Então, é um momento crítico e crucial e a sociedade brasileira deve se mobilizar, como vocês estão fazendo aqui na Paraíba, para entender o que está em jogo e tentar sustar esse processo para que a gente tenha a possibilidade de debater essa reforma e de trazer mudanças que sejam favoráveis e que consolidem os direitos sociais, que nós levamos tantos anos a obter”, explicou a professora Lena.
Para a economista Denise Gentil, também professora da UFRJ, a PEC, se aprovada, vai provocar um aprofundamento da privatização no país, em benefício do sistema financeiro.
“A população deve ficar muito atenta a isso, porque na verdade ela vai passar a contribuir mais, trabalhar por mais tempo e receber um benefício menor, isso se conseguir um emprego digno, porque com a reforma trabalhista, com o grau de informalização da força do trabalho no Brasil e a queda dos salários e o alto desemprego, ficou muito difícil as pessoas contribuírem e pouparem para a previdência. O que está em jogo é uma política macroeconômica recessiva, que provoca uma queda muito grande da produção do país e, portanto, do nível de empregos, associada a uma reforma da Previdência que vai excluir, pelos requisitos que ela vai exigir, muitas pessoas desse processo”, alertou a professora.
Também participaram da sessão o vereador de João Pessoa, Marcos Henriques; o coordenador do Fórum em Defesa da Previdência Social, professor Marcelo Sitcovsky; a presidente municipal do Partido dos Trabalhadores em João Pessoa, Luzenira Linhares; o representante da União da Juventude Socialista (UJS) da Paraíba, Felipe Alencar; o diretor presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB), professor Nelson Júnior; a coordenadora do Movimento Sem Terra (MST) na Paraíba, Dilei Aparecida; a representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (Fetag-PB), Iara Enéas da Silva; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB), Paulo Marcelo de Lima.
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