Convênio entre Receita Estadual e PRF amplia fiscalização com sistema de videomonitoramento

A Secretaria de Estado da Receita (SER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba firmaram convênio para o compartilhamento de dados, informações e imagens, visando à interligação do espelhamento dos sistemas de videomonitoramento eletrônico nas rodovias do Estado.

Os secretários de Estado da Receita, Marialvo Laureano e Bruno Frade (executivo), estiveram em audiência, na sede da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em João Pessoa, para conhecer o sistema da instituição federal e também assinar o Termo de Cooperação Técnica ao lado dos superintendentes regionais da PRF na Paraíba, Carlos André da Conceição Costa, e a adjunta Keila Mello.

Acesso aos sistemas – Na prática, a PRF e a Secretaria da Receita passarão a ter acesso aos bancos de imagens, se comprometendo a prestarem auxílio e oferecerem, em caso de necessidade, capacitação aos servidores designados para a operação dos sistemas, ampliando fortemente a capacidade de monitoramento das rodovias com transporte de cargas (bens, combustíveis e mercadorias). A PRF utiliza atualmente um dos sistemas mais eficientes em videomonitoramento nas rodovias federais.

Mudança radical na fiscalização – Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, “este convênio assinado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) será o primeiro passo da nova forma da fiscalização do setor de mercadoria em trânsito da Receita Estadual. Vamos promover uma mudança radical neste tipo de fiscalização, modernizando essa fiscalização com uso de tecnologia, inclusive usando a inteligência artificial da PRF. A partir do próximo mês, já utilizaremos as câmaras da PRF nas rodovias, mas também passaremos a utilizar as câmaras de filmagens da Semob de João Pessoa e também da companhia de trânsito de Campina Grande. As câmaras da PRF são fundamentais para que a Receita Estadual amplie a fiscalização com mais precisão e agilidade. A previsão é de que em julho já teremos um projeto piloto em curso com a PRF”, adiantou.

Marialvo Laureano citou ainda que esse convênio com a PRF será completado com o novo projeto do Governo da Paraíba, que vai instalar 1,3 mil câmaras no Estado, sendo 25 delas destinadas à Receita Estadual em pontos chaves e estratégicos de rodovias do Estado da Paraíba, que deverão estar em funcionamento até o próximo ano. Com esse convênio da PRF e o projeto das câmaras do Governo, iremos fechar o cerco em vigilância digital por videomonitoramento em todo o Estado”, acrescentando que, “paralelamente aos convênios, serão construídos sistemas que vão trabalhar com esses dados e informações do monitoramento das câmaras. Enfim, a partir de 2020 estaremos com uma nova forma de trabalhar no setor de trânsito da Receita. Quero parabenizar aos colegas auditores e as equipes da Gerência de Fiscalização e da Inteligência Fiscal da Receita Estadual que participaram desse esforço para que esse convênio fosse assinado. Ao mesmo tempo, quero também destacar a receptividade da superintendência da PRF da Paraíba para essa nova parceria, que será agora muita mais efetiva em prol da fiscalização”, apontou.

Uso de inteligência artificial – O superintendente Regional da PRF na Paraíba, Carlos André Conceição Costa, destacou os ganhos que vão passar a ter com a cooperação técnica das duas instituições. “Anteriormente à assinatura do convênio, a PRF trabalhava em ações específicas e pontuais em algumas operações com a Receita Estadual. Mas a partir dessa assinatura de cooperação técnica, vamos integrar sistemas, informações e fazer um planejamento conjunto. Não tenho dúvida de que teremos resultados expressivos das ações de fiscalização da PRF junto com a Receita Estadual”, adiantou.

Segundo o superintendente, as duas instituições vão poder fazer uso de “sistemas eletrônicos e da própria inteligência artificial, como forma de fazer com que os nossos esforços sejam mais direcionados para termos resultados efetivos e mais assertivos, fazendo uso das tecnologias para melhor prestar serviço à sociedade como, por exemplo, da fiscalização tributária e das demais ações”, apontou.

Participaram do ato da solenidade de Termo de Cooperação Técnica, além dos secretários da Receita Estadual e os superintendentes da PRF, o gerente Executivo da Fiscalização da Receita Estadual, Fernando Carlos da Silva, além de auditores da equipe da inteligência da Receita Estadual e policiais da PRF. No ano passado, as duas instituições (Receita Estadual e a PRF) completaram 90 de suas criações por meio de leis Estadual e Federal.

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