Por unanimidade, Notícia-Crime para apurar licitação em Santa Rita é arquivada

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu o pedido do Ministério Público para determinar o arquivamento do Procedimento Investigatório Criminal com relação ao prefeito do Município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, e encaminhar o processo para o Juízo Criminal da Comarca, para adoção das medidas pertinentes quanto aos demais investigados: João Gilberto Carneiro Ismael da Costa, Maria do Desterro Fernandes Diniz Catão, Maria Irene Barbosa de Lima, Maria Neuma Dias Chaves e Maria Camilo dos Santos. A investigação busca apurar suposta irregularidade na inexigibilidade de licitação nº 02/2017 para Contratação de Assessoria e Consultoria Contábil.
A sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira (10), com relatoria do desembargador João Benedito da Silva. O Procedimento Investigatório Criminal, instaurado a partir da Ação Civil Pública, foi proposto pelo Órgão Ministerial, para apurar suposto ilícito praticado pelo prefeito de Santa Rita e outros, na contratação da Empresa de Contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME.

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