Unânimidade: PEC da Remoção tem recurso aprovado no plenário da ALPB

A PEC da Remoção (PEC 01/2019) teve recurso aprovado hoje, 9, na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB, com a aprovação unânime dos 29 deputados presentes. Essa PEC visa garantir que as investigações criminais aconteçam de forma plena, sem interrupções, garantindo que o delegado responsável não seja retirado do caso sem motivo específico ou por pressões externas. O objetivo da PEC da Remoção é dar mais autonomia e segurança aos delegados de Polícia Civil.

No dia 12 de março, a PEC da Remoção havia sido reprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB e o seu propositor, o deputado Raniery Paulino (MDB), entrou com um recurso na casa para que a proposta fosse apreciada no plenário. Além do apoio da maioria dos parlamentares da ALPB, o projeto também tem a simpatia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB PB), Paulo Maia; da presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha; da Polícia Federal (PF); e da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS).

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