Justiça mantém condenação de homem por armazenar fotos e vídeos pornográficos de menores

Na manhã desta terça-feira (9), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou Cecílio Cunha Elias, a uma pena de 10 anos, dois meses e sete dias de reclusão, no regime inicial fechado, por posse e armazenamento de fotos e vídeos pornográficos envolvendo menores. Com a decisão, por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, o Órgão Fracionário negou provimento ao recurso apresentado pelo acusado. O relator da Apelação Criminal nº 0001009-73.2016. 815.0541 foi o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.
Conforme os autos, depois da instrução criminal e das alegações finais do Ministério Público e da defesa, o juiz da Comarca de Pocinhos, Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho,  julgou procedente a denúncia, condenando o réu como incurso nas sanções dos artigos 240 e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de 190 dias-multa à razão de 1/30 salário mínimo vigente à época dos fatos.
Caso – Segundo o relatório, a Polícia encontrou no aparelho celular do réu e constatou que neste havia fotografias de crianças e adolescentes, de no máximo 13 anos, do sexo masculino, se beijando, se acariciando, bem como uma imagem do ânus lesionado de um garoto que teria sido estuprado. Também foram encontrados vídeos, filmados pelo próprio acusado, no qual ele ordenaria que meninos, na mesma faixa etária, mostrassem partes íntimas, o que era, obviamente, obedecido, dada à vulnerabilidade de tais garotos.

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