Ação do MP obriga a PMJP a disponibilizar transporte a pacientes renais

A Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar a Prefeitura do Município de João Pessoa (PMJP) a disponibilizar o serviço público de transporte aos pacientes portadores de doença renal crônica, em preparação para fazer transplante, transplantados e em tratamento de hemodiálise, que necessitam de atenção integral à saúde e não têm condições financeiras. A ação tramita na 6a Vara da Fazenda Pública da Capital.
Segundo a promotora de Justiça Sônia Maia, a promotoria recebeu notícias de fato e denúncias de que pacientes renais, idosos e não idosos, estavam impossibilitados de dar continuidade ao tratamento médico, incluindo a hemodiálise, no Hospital São Vicente de Paulo e no Hospital Santa Isabel por serem desprovidos de recursos financeiros para aquisição de medicamentos e de transporte.
A promotoria expediu recomendações ao secretário municipal de Saúde para que fosse disponibilizado o serviço de transporte. Alguns pedidos foram atendidos, mas, em face da crescente demanda, os últimos não foram deferidos, sob a alegação de que os veículos destinados ao transporte dos pacientes renais não dispunham de vagas nos horários das sessões de hemodiálise. “Desde julho de 2018, a secretaria vem informando que está sendo finalizada nova licitação, sem data prevista para a aquisição de novos veículos. Os pacientes renais, alguns deles com a enfermidade bastante avançada, não podem, em hipótese alguma, faltar às sessões de hemodiálise, tendo em vista que o tratamento é intensivo, contínuo e ininterrupto”, argumentou Sônia.
De acordo com a promotora, a legislação assegura aos portadores de doenças renais crônicas uma série de garantias. Ela enfatizou que os pacientes renais, em sua maioria, são pessoas pobres na forma da lei e que, por isso, precisam do serviço do município. “Alguns ainda aguardam a perícia para serem beneficiados com algum auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, BPB (Benefício da Prestação Continuada) ou bolsa família. São assalariados que recebem um salário mínimo como única fonte de renda”, disse.