Audiência Pública na ALPB discute mudanças na estrutura organizacional do Estado

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (07), através da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, para debater mudanças na estrutura organizacional do Estado.  Os parlamentares, juntamente com os representantes do Poder Executivo e da sociedade em geral, discutiram a Medida Provisória (MP) 277, de autoria do Governo, que propõe a fusão da Emepa-PB, Emater e Interpa. A proposta pretende criar a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). Também participaram da reunião os servidores dos órgãos em questão.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), participou da discussão e destacou a importância de abrir a Casa de Epitácio Pessoa para debater assuntos de interesse social com a população em geral. A propositura foi de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), que destacou a necessidade de reunir a direção das empresas e os servidores para dialogar sobre as vantagens propostas pela Medida Provisória. “O debate foi satisfatório e garantimos a oportunidade de se trazer o diálogo para a Casa. Ouvimos todos os presentes e vamos definir posicionamento quanto à fusão com todos os parlamentares em plenário”, explicou.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa (PSB), explicou que as três empresas juntas — Emater, Emepa e Interpa — possuem aproximadamente 1.380 colaboradores, constituído por funcionários efetivos e servidores que se encontravam à disposição dessas instituições, muitos realizando importantes trabalhos de pesquisa e extensão rural. Ele garantiu que esse quadro funcional não sofrerá nenhum tipo de prejuízo.

“Esse assunto foi conduzido pelo Governador João Azevedo com especial atenção e duas preocupações nortearam a edição dessa Medida Provisória. A primeira delas diz respeito ao compromisso que o Governo do Estado tem com as pessoas, com seus servidores e com o pessoal da casa. Se há uma coisa da qual o Governador João Azevedo não abre mão é desse capital humano que ajudou a fomentar o agronegócio paraibano até agora”, ressaltou.

Ricardo Barbosa acrescentou que a segunda preocupação que teve o Poder Executivo, ao decidir pela fusão em uma única empresa dos serviços prestados pela Emater, Emepa e Interpa, foi fazê-la sem trazer qualquer prejuízo aos trabalhos de pesquisa científica, assistência técnica, extensão rural e regularização fundiária, de maneira que os cerca de 150 mil produtores rurais paraibanos continuem a receber a devida atenção por parte do Estado. “A Empaer já nasce vocacionada para ser uma referência no mundo do agronegócio, em virtude da experiência de seu quadro técnico e da eficiência administrativa que a centralização dessas atividades possibilitará, em termos de sinergia e agilidade no processo decisório”, disse o parlamentar.

Ricardo Barbosa acrescentou que os termos dessa Medida Provisória já asseguram aos servidores, que hoje se encontram a disposição da Emater e Emepa, a possibilidade de integrarem o quadro de pessoal da Empaer. “Quanto a Interpa, cabe apenas comentar que igual solução já foi adotada, de tal modo que todos os funcionários já foram lotados na Sedap e aproximadamente 100 ficarão à disposição da Empaer”, afirmou.

O presidente da Empaer, Nivaldo Moreno Magalhães, explicou que se pretende, com a modernização do setor, através da criação da EMPAER, colocar a Paraíba em condições de responder as novas exigências do mercado para produção de alimentos saudáveis. “O governo avaliou a necessidade de fazer a fusão em definitivo, mas sem perder a essência do trabalho. As três empresas vão estar só em uma, fazendo o trabalho que já faziam. Tivemos uma discussão muito ampla com o jurídico e debatemos todas as possibilidades para não prejudicar os servidores, pois nós temos um quadro que é uma relíquia, de extensionistas e pesquisadores, que são funções específicas”, destacou o diretor.

O presidente da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da ALPB, João Gonçalves, acredita que poderá haver algumas modificações na proposta original, por parte dos deputados da Casa, mas ressaltou que o objetivo da audiência foi alcançado. “Eu me senti gratificado pela discussão, que teve o propósito de esclarecer. Acredito que alguns deputados devam apresentar emendas para melhorar a proposta, mas o propósito foi atingido”, explicou o parlamentar.

A deputada Cida Ramos (PSB) ressaltou que a justificativa do governo é avançar na efetividade, na eficiência, na qualidade e no serviço prestado ao homem do campo. “Seria pensar mesquinho achar que o governo que se inicia começa uma gestão prejudicando os servidores. É natural que eles queiram saber, mas a iniciativa é avançar. Vamos ter uma empresa mais forte que ampliar as ações e dar condições a Paraíba de ser referência nas pesquisas. Ninguém será prejudicado. O objetivo é fortalecer as atividades de agricultura na Paraíba”, disse.

Compuseram a mesa da solenidade o presidente Adriano Galdino; os deputados: João Gonçalves, Ricardo Barbosa, Raniery Paulino, Walber Virgulino; além do presidente da Empaer Nivaldo Moreno Magalhães; do presidente da Faepa, Mário Borba; o consultor legislativo do Governo do Estado, Sandro Targino; o gerente de assuntos jurídicos e contratos, Alexandre de Carvalho; e o presidente do Sinavez, Odnilson Alves de Aguiar.

Também participaram da audiência os deputados Cabo Gilberto (PSL), Polyanna Dutra (PSB), Camila Toscano (PSDB), João Henrique (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Buba Germano (PSB), Cida Ramos, Moacir Rodrigues (PSL), Júnior Araújo (Avante), Chió (Rede), Taciano Diniz (Avante) e Bosco Carneiro (PPS); além da população em geral.

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