CMJP regulamenta possibilidade de servidores se capacitarem no exterior

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (27) entre Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e servidores da Casa Napoleão Laureano, que contou com a presença dos líderes das bancadas, foi debatida proposta, considerando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Legislativo Municipal, de regulamentação das licenças e promoções funcionais decorrentes de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado (dentro ou fora do País).

Saímos desta reunião com a certeza de que, com a proposta de resolução construída ao lado da categoria, saem ganhando os servidores da Casa e a própria Câmara, uma vez que teremos a promoção funcional associada a áreas de interesse do Legislativo, garantindo serviços mais eficientes a população”, disse o presidente da CMJP, Marcos Vinícius (PSDB).

O Projeto de Resolução determina, por exemplo, as áreas em que os servidores poderão atuar. “Nós definimos um conjunto de áreas de conhecimento que têm relação com o cargo de cada servidor. Então, para servidores da área jurídica, por exemplo, serão consideradas para promoção funcional as capacitações apenas dentro dessa área do conhecimento. Da mesma forma para os demais setores”, explicou o procurador da Casa, Antônio Paulo Rolim.

Para o presidente da Escola do Legislativo, professor Paulo Eduardo de Sá, a resolução vai permitir um melhor aproveitamento das capacitações. “Hoje nós discutimos uma série de procedimentos que devem nortear a resolução. Até pensávamos que era algo simples, mas acabou por demandar alguns dias”, comentou o representante da categoria, acrescentando que nenhum servidor será prejudicado, ainda que já tenha iniciado capacitação em área distinta as designadas para seu cargo. “Tudo isso foi amplamente debatido”, arrematou.

Participaram da reunião ainda os servidores efetivos: Yana Caboim (consultora jurídica) e Wagner Medeiros (representante da comissão dos servidores efetivos); os líderes das bancadas de situação e oposição, vereadores Milanez Neto (PTB) e Leo Bezerra (PSB), e diretor legislativo da Casa, Rodrigo Paulo Neto, entre outros servidores.

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