Deputado volta a cobrar aprovação de Projeto de Lei da Defensoria Pública na AL

Tomando a frente da problemática da Defensoria Pública da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino está confiante e espera que seja aprovado ainda este ano, o Projeto de Lei (1.848/18) que assegura a revisão constitucional do subsídio dos defensores públicos ativos e inativos, prevista no artigo, 37, X, da Constituição Federal.

A categoria que vem lutando há meses sobre o Projeto que foi fundamentado no artigo 247 da Lei Complementar Estadual n. 104/2017, que instituiu o Regime Jurídico Único da Defensoria Pública da Paraíba e estabeleceu a data-base para revisão do subsídio da categoria. O último reajuste aprovado nesse sentido se deu há quatro anos, quando da implementação da Lei n. 10.380/2014 e o percentual de revisão proposto, de 27,01%, refere-se ao IPCA acumulado no período de abril de 2014 a março de 2018.

“Os defensores lutam por isso há muito tempo. O governo não pode fechar os olhos para categoria que defende a família e a sociedade. Muitos paraibanos recorrem aos defensores para ajudar em diversas situações, por isso, espero que esse projeto seja aprovado ainda este ano e acredito que os deputados não irão deixar essa categoria na mão” desabafou Raniery Paulino.

O parlamentar foi reeleito levantando importantes bandeiras, uma das categorias foram os aprovados do último concurso da PM que ainda não foram sequer convocados, outa categoria é o dos Técnicos Administrativos, Raniery vem sendo o porta-voz da categoria na AL, tentando que o governo dialogue com os técnicos, que reivindicam reposição salarial de 15,76% referente às perdas salariais da nos últimos cinco anos.

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