Com autorização de RC, procurador geral ‘falsifica’ documento público no caso Desk

O juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, da 1ª Vara Criminal da Capital recebeu nesta sexta-feira, dia 28, denúncia do Ministério Público da Paraíba, e a partir de agora o atual procurador geral do estado, Gilberto Carneiro da Gama é réu numa ação criminal por crime de falsificação de documento público. A acusação do MP é de que o procurador falsificou e juntou tais documentos em processos para tentar convencer o Tribunal de Contas do Estado de suposta legalidade em licitação para  a compra de R$ 3,3 milhões em carteiras escolares à empresa Desk , em 2010.

Em 2010, o atual procurador geral do estado, Gilberto Carneiro da Gama, era secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho.  Após identificar indícios de irregularidade o Tribunal de Contas do Estado realizou inspeção especial no processo licitatório da Prefeitura para apurar com profundidade e detalhes o que realmente ocorreu na licitação para a compra das carteiras escolares à empresa Desk.

Durante cinco anos, entre 2011 e 2015, auditores do Tribunais de Contas do Estado, emitiram diversos relatórios revelando as irregularidades na licitação realizada pela Secretaria de Administração, sob a gestão de Gilberto Carneiro, para a compra das carteiras escolares. Entre as irregularidades foram constatadas a ausência de parecer técnico, e por consequência, a realização da compra de R$ 3,3 milhões sem licitação.

Em 2016 o procurador Gilberto Carneiro teria juntado dois documentos supostamente falsificados, ao processo no Tribunal de Contas do Estado para justificar a compra de R$ 3,3 milhões em carteiras escolares, em 2010.  Os dois documentos são, o parecer técnico e uma autorização  para adesão de preços ,  que em tese serviriam para dar ao processo caráter lícito na compra. Mas alguém descobriu que os documentos eram falsos.

Em 2017 chegou ao Ministério Público da Paraíba, e ao Tribunal de Contas do Estado, a denúncia que os documentos apresentados pelo procurador Gilberto Carneiro, eram falsificados. A partir daí do MP abriu um Procedimento Investigatório Criminal e após diligências e investigações ficou convencido que se tratava realmente de documentos falsos, e elaborou uma denúncia contra o procurador Gilberto Carneiro por prática de crime de falsificação de documento público.

A denúncia, distribuída por sorteio, chegou à 1ª Vara Criminal da Capital, na terça-feira, dia 25 de setembro. Na tarde de ontem, sexta-feira, dia 28, o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, recebeu a denúncia, e a partir de agora o procurador Gilberto Carneiro, passa a ser réu, e será citado para apresentar defesa.

BRAÇO DIREITO DE RICARDO COUTINHO– O atual procurador Gilberto Carneiro é braço direito do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, desde 2004, portanto há 24 anos. Naquele ano Gilberto já era o homem de confiança do então candidato à Prefeitura da Capital, quando coordenava a Assessoria Jurídica da campanha.

A partir de 2005 o procurador Gilberto Carneiro passou a ser escalado por Ricardo Coutinho para ocupar cargos de 1º escalão na esfera de poder.  Foi nomeado pelo então prefeito Ricardo Coutinho para ocupar os cargos de procurador geral do Município, e secretário de Administração.

A ação criminal que está respondendo na 1ª Vara Criminal da Capital, teve origem exatamente no período em que foi secretário de Administração, e era responsável pelas licitações para aquisições de produtos e serviços na Prefeitura de João Pessoa, na gestão de Ricardo Coutinho.

ESCÂNDALO DO JAMPA DIGITAL –  O atual procurador Gilberto foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos R$ 355 mil, no caso do Jampa Digital, em que o então prefeito Ricardo Coutinho, anunciou internet de graça para a população de João Pessoa, também em 2010. A decisão de imputar a quantia foi solidariamente à Gilberto Carneiro e ao espólio do ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa, Paulo Badaró.

De olho nas eleições de governador da Paraíba, o então prefeito Ricardo Coutinho prometeu internet de graça à população de João Pessoa.  O Governo Federal liberou de início R$ 4 milhões 756 mil, enquanto que a Prefeitura da Capital entrou com R$ 1,5 milhão, totalizando mais de R$ 6,2 milhões.

Uma Operação da Polícia Federal foi realizada no caso do Jampa Digital que virou escândalo nacional, após reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrar o esquema de superfaturamento em peças, irregularidades na licitação e não conclusão do programa que não servia à população.

O Blog encaminhou ao procurador Gilberto Carneiro mensagem para que o mesmo pudesse se pronunciar sobre o ação criminal na 1ª Vara Criminal da Capital, mas não obteve retorno. Fonte Blog do Marcelo José.

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