‘HackFest + Virada Legislativa’ termina com cinco Projetos de Lei de iniciativa popular

A programação da 4º edição do ‘HackFest + Virada Legislativa: Por Uma Sociedade Politicamente Participativa’ fechou com chave de ouro, neste domingo, após quatro dias de maratona, palestras, painéis e oficinas. Durante toda a manhã, houve uma movimentação intensa no Estação das Artes Cabo Branco, com a conclusão da ‘Maratona Por Mudanças’, onde mais de 200 pessoas inscritas elaboraram e apresentaram soluções em tecnologia e Propostas de Lei de iniciativa popular nas áreas de transparência e controles de gastos públicos, segurança e inibição de violência contra mulher.

“Foi um dos eventos mais importantes do ano, senão o mais importante, no sentindo de unir o poder público com a população na construção de uma sociedade mais democrática, transparente e honesta”, comentou o presidente da Câmara Municipal de  João Pessoa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), no encerramento do evento, que foi organizado pela CMJP, Ministério Público de diversos parceiros. “Desse evento, tivemos cinco Projetos de Lei de iniciativa popular, sendo dois em âmbito nacional e três municipais, resultado de um trabalho extraordinário construído entre os participantes, o ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro), vereadores e servidores da Casa Napoleão Laureano”, acrescentou.

No encerramento, duas Propostas de Lei de iniciativa popular voltadas para a cidade de João Pessoa foram bem votadas e homenageadas. ‘João Pessoa – Estamos de olho sobre monitoramento da segurança pública’ trata da interligação de câmeras de circuitos internos de TV, particulares, com o sistema de monitoramento da polícia.

Já ‘Lei do Software Livre e Aberto sobre abertura de códigos em plataformas públicas’ é voltada ao software livre, no qual o Poder Público deve implantar e desenvolver qualquer ferramenta tecnológica com código aberto para que outros órgãos e a população tenham acesso a todas as informações necessárias.

Ao todo, foram apresentadas 27 propostas de grupos distintos que, por quase 40 horas, no decorrer dos quatro dias do evento, quebraram cabeça, discutiram ideias e chegaram aos resultados finais de criação de ferramentas tecnológicas.

Outros três projetos se destacaram no evento. ‘#PraElas sobre importunação sexual’, com abrangência nacional, coíbe o assédio sexual a mulheres nos espaços públicos. Outro, batizado de ‘Lei do Respeito Mútuo sobre cidadania no serviço público’, prevê o tratamento, com civilidade e cidadania, no serviço público, numa mão dupla entre o funcionário e usuário.

Uma terceira proposta, ‘Lei da Democracia Digital sobre padronização da abertura de dados públicos’, destinada a cidade de Florianópolis (SC), democratiza, entre todos os órgãos públicos, informações de dados abertos.

Proposta deve colher 2,5 mil assinaturas

A pesquisadora Débora Albu, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), destacou que essas cinco propostas, em especial as direcionadas para a Capital paraibana, já estão disponíveis no aplicativo “Mudamos” e qualquer pessoa pode baixar o app e clicar lá para votar no projeto de iniciativa popular que achar mais importante.

Ela lembrou que, para se tornar Projeto de Inciativa Popular, aqui em João Pessoa, a proposta precisa receber 2,5 mil assinaturas, que é feita eletronicamente no próprio aplicativa. Depois dessa passo, a matéria é protocolada na Casa Legislativa e segue a tramitação normal.

O economista Antônio Neto, um dos idealizadores do ‘Se Liga João Pessoa’, ressaltou que o trabalho foi feito com base em dados disponíveis no SAPL do Poder Legislativo Municipal. Segundo ele, a partir de agora, o cidadão ou cidadã pessoenses terão condições de participar efetivamente, votando a favor ou contra qualquer propostas que estejam em tramitação na Casa.

Iniciativas na área de tecnologia

Outros sete, dos 27 projetos idealizados e apresentados durante a maratona na área de tecnologia, foram premiados no Hackfest. São iniciativas, através da tecnologia, para melhorar a gestão pública, torna-la transparente e combater a corrupção, entre outros.

Em primeiro lugar ficou o do Grupo “Cadê Meu Remédio”, que criou um aplicativo que monitora e localiza os hospitais e farmácias, no setor público de saúde, onde existe os medicamentos utilizados por determinados pacientes.

Na segunda posição ficou o grupo Lupa na Toga, que idealizou um app no qual todos os gatos dos magistrados são disponibilizados abertamente, com transparência e clareza. E em terceiro lugar, despontou o grupo Não Nasce Para Ser a Outra, que prevê um aplicativo para identificar as mulheres de cor negra no mercado de trabalho, na política, além de outros setores da sociedade.

Procurador-geral destaca parceria entre MP e CMJP

Além dos participantes e autoridades do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o último dia do evento contou com a presença também de representantes da Câmara Municipal de João Pessoa, como os vereadores Thiago Lucena (PMN) e Carlão (PSDC).

“Um evento muito produtivo, que reuniu centenas de pessoas com um único propósito. Idealizar, com criatividade e inteligência, ferramentas que mudem nossa sociedade e garanta mais transparência nos serviços públicos”, comentou Carlão. Para Thiago, nenhuma mudança acontece na política se não for pela democracia: “A Câmara hoje se junta com o os órgãos de fiscalização no combate a corrupção”, disse.

Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico da Nóbrega, voltou a destacar a importância da parceria firmada com a CMJP para a realização do 4º edição do HackFest + Virada legislativa. Para ele, a quantidade de participante atendeu as expectativas. “É um evento importante para conscientizar a população e, ao mesmo tempo, fortalecer a transparência e o controle da gestão”, ressaltou.

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