Fim da boquinha: TCE manda suspender salários de políticos afastados dos cargos; Leto Viana e Berg Lima na mira

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, informou que a consulta formulada pela Câmara de Cabedelo sobre a suspensão de pagamentos de parlamentares afastados, por decisão judicial, vale para todos os municípios.

“É ilegal o pagamento a servidor ou a agente político afastado por ordem judicial. Se ele obtiver na justiça uma autorização para tanto. Como foi em sede de consulta, tem caráter geral. O Tribunal irá encaminhar cópia a todos os municípios”, disse o presidente.

A medida atende determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que, nesta quarta-feira (13), se manifestou pela ilegalidade e consequente suspensão de pagamentos, “salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário”.

Berg Lima

O prefeito interino de Bayeux, Noquinha, informou que ainda não foi notificado sobre a decisão do TCE, mas se dispôs a cumpri-la. Com isso, o prefeito afastado Berg Lima deixa de receber salário.

“Eu, particularmente, não fui notificado, mas decisão de Justiça, a gente cumpre”, disse.

Leto Viana

O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, determinou à Secretaria de Administração o cancelamento do pagamento aos agentes políticos e servidores públicos afastados pelo Ministério Público da Paraíba por conta da operação Xeque-Mate.

“Entendendo a ilegalidade desses pagamentos, resolvemos, de imediato, suspendê-los, atendendo determinação do TCE e, também, em respeito ao dinheiro público e à população”, destacou o prefeito Vitor Hugo.

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