Preso, prefeito Leto Viana poder enfrentar impeachment nesta semana em Cabedelo

A chapa anda quente, “pero no mucho”, para o lado do prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP), com o risco de perder o mandato. Há o pedido de impeachment protocolado pelo Psol na cidade, pressão popular, mas pouca certeza de punição. O gestor foi afastado do cargo e preso por determinação da Justiça. É acusado de chefiar uma quadrilha envolvida com “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos”.

 

Mesmo assim, a conjuntura pode dificultar a cassação dele. E não pela larga maioria construída de forma pouco republicana na Câmara Municipal. Há acusação de que havia pagamento de uma espécie de mensalão aos vereadores em troca de fidelidade.

Resultado: cinco deles foram presos e outros cinco afastados. Além disso, o novo presidente da Câmara Municipal, Vítor Hugo (PRP), assumiu o cargo de prefeito, fazendo com que o número de suplentes aumentasse para 11. Some-se a isso o fato da vice-presidente da Casa, Geusa, ter assumido o comando do poder e, por isso, não poder integrar comissão.

 

Bem, o resultado disso é que sobrariam apenas três vereadores titulares de mandato na Casa. Justamente o número mínimo de vereadores aptos a participar de uma comissão permanente, segundo o regimento da Câmara Municipal. O problema é que um destes vereadores, Rey, pediu licença do cargo, restando, por tanto, dois titulares. Não há entendimento, por isso, se a regra sobre as comissões permanentes valem para comissão processante. A questão foi alertada pelo procurador da Casa, Vandalberto Carvalho. Se a maioria dos vereadores, mesmo os suplentes, entenderem que deve ser instalada a comissão processante, não há certeza de que ela poderá ser instalada.

 

O rito para a instalação do impeachment segue a regra nacional. É necessário o pedido ser lido em plenário pela presidente da Casa. Após isso, deliberado pelo plenário, é criada uma comissão processante com presidente, relator e secretário. O grupo vota internamente o indicativo de impedimento ou não e este parecer é levado para o plenário, que poderá ou não acatá-lo. Se o conjunto de vereadores entender que não houve crime, o gestor é liberado para se manter no caso. Caso contrário, ele perde o cargo e fica inelegível por oito anos.

 

A limitação imposta pelo regimento interno da Câmara em relação aos suplentes tem um único sentido. As legislações que regem os legislativos são pensadas para estado normal de legalidade democrática. Não há, de forma alguma, previsão de caminho a ser seguido em caso de quase todos os parlamentares serem afastados por suposto envolvimento com uma quadrilha formada para extorquir o dinheiro público.

 

A defesa de Leto Viana disse que vai esperar a notificação para poder se pronunciar sobre o assunto. “Ainda não temos qualquer ciência sobre isso, tampouco sobre o conteúdo, de modo que não há como nos pronunciarmos por enquanto”, disse o advogado Raoni Vita. Fonte Jornal da Paraíba.

 

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