Câmara da Capital discute o uso e direito da água

O direito do uso da água na cidade de João Pessoa e no estado da Paraíba” foi o tema de uma sessão especial realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na tarde desta quarta-feira (28). A discussão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e aconteceu no Plenário Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP, que ficou lotado com sindicalistas e pessoas relacionadas ao tema.

A mesa de trabalho foi composta pelo propositor; o vereador Humberto Pontes (Avante), que secretariou os trabalhos; pelo vice-presidente do Sindiágua, o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Geraldo Quirino; a presidente da escola ‘Viva Olho do Tempo’, Maria Bernadete Gonçalves; o secretário do Meio Ambiente de Bayeux, Tarcísio Costa; e o representante da Frente Brasil Popular, Marcos Freitas.

O vereador Marcos Henriques destacou, em sua justificativa, que o evento faz parte das discussões realizadas pelo Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) que está se contrapondo ao Fórum Mundial da Água.

O Fórum Mundial quer discutir as águas de maneira financista, mas temos que tratar a água sem mercantilismo, porque água não é mercadoria. Para tanto, é necessário uma discussão muito complexa. Primeiro vamos discutir a preservação dos nossos mananciais e dos ecossistemas , lutando principalmente para que a água não tenha fins privatistas. O capital privado só tem um interesse: dinheiro, dinheiro e dinheiro, deixando secundarizadas outras questões importantes para sociedade”, discursou.

O parlamentar afirmou que as empresas privadas não darão importância a preservação dos mananciais, da responsabilidade social e da sustentabilidade. Ele asseverou que o governo federal já impôs privatização em todos os estados mas o governo da Paraíba não se rendeu.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Cagepa (Sindiágua), Geraldo Quirino, enfatizou que a sociedade civil e organizada se contrapõe ao Fórum Mundial da Água com o Fórum Alternativo por acreditar que a água não pode ser tratada de forma mercantilista por sua grande importância para humanidade.

Essa discussão chega à Câmara Municipal de João Pessoa através do vereador Marcos Henriques, para alertar a população sobre a privatização dos nosso mananciais. Estamos organizando esse fórum alternativo porque o Fórum Mundial da Água que será realizado este mês em Brasília está sendo promovido pelas grandes corporações com a ideia de abocanhar o setor das águas, um bem da humanidade que sofre perigo de escassez”, defendeu o vice-presidente.

Geraldo Quirino diz que o Brasil é um grande potencial de água doce e potável, mas o governo federal está propenso a privatizar e a sociedade precisa debater o tema. “Não podemos permitir que o setor de saneamento seja privatizado, porque a água e o saneamento devem ser públicos. A água tratada e o esgoto sanitário fazem parte da saúde pública preventiva. Atualmente, trabalhamos fazendo a saúde corretiva enquanto deveríamos fazer uma saúde preventiva. O capital privado jamais vai pensar em saúde preventiva da população”, disse. Ele ainda afirmou que as companhias de água de todo o Brasil sempre remanejam parte do lucro em novos investimentos no setor em favor da população.

A Cagepa está reinvestindo R$ 25 milhões dos próprios cofres da empresa. Se nós permitirmos a privatização, este dinheiro não será reinvestido, porque o capital privado irá dividir o seu lucro com os sócios. Se acontecer a privatização não haverá o subsídio cruzado, ou seja, as grandes cidades não subsidiarão as pequenas como acontece atualmente. Há sete anos que a tarifa social, que beneficia a população carente, não é reajustada. Com a privatização, a população vai perder tudo isso. As companhias de água no Brasil precisam permanecer públicas. Esse é o grande objetivo dessa discussão” asseverou.

Todos que usaram a palavra deixaram claro que a água é um bem essencial à população e deve permanecer pública. Ao final da discussão, Marcos Henriques e o vice-presidente do Sindiágua anunciaram a elaboração de documentos para serem apresentados à população e às Organizações das Nações Unidas (ONU).

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