Vereadores de Campina Grande terão que devolver reajuste salarial indevido

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) determinou que os 23 vereadores de Campina Grande devolvam o dinheiro recebido a mais no salário do mês de janeiro de 2017, quando foi aplicado o reajuste de 26% nos vencimentos dos parlamentares. Cada vereador vai ter que devolver R$ 3.168, em duas parcelas, totalizando R$ 72.864.

A primeira parcela será descontada neste mês de outubro direto na folha salarial dos vereadores. Já a segunda será paga em novembro. A presidente da Casa, Ivonete Ludgério, desistiu de recorrer.

O reajuste dos salários dos vereadores foi aprovado por eles próprios no final do ano de 2016, na Câmara Municipal de Campina Grande. O projeto aumentava o salário dos parlamentares de R$ 12.025 para R$ 15.193, e criavam ainda o 13º salário.

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) entrou com uma ação popular na Justiça contra o aumento, sendo acatada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, Ana Carmem Pereira Jordão. A Câmara foi notificada da decisão no início de fevereiro, após ter feito o pagamento com reajuste.

A Mesa Diretora da Câmara recorreu três vezes, ao longo de dois meses, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na tentativa de derrubar a decisão da magistrada e continuar com os altos salários, mas não obteve sucesso.

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