O governador Ricardo Coutinho assina nesta terça-feira (31) um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa que concede a redução de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. A Paraíba atualmente concede redução na base de cálculo do ICMS para empresas com faturamento até R$ 1.260.000,00. De acordo com o projeto de lei, a partir de 1º de janeiro de 2018, esse benefício fiscal será ampliado para empresas com faturamento até R$ 1.800.000,00, beneficiando mais de 90% das empresas contribuintes de ICMS do regime diferenciado de micro e pequenas empresas. As microempresas que têm faturamento até R$ 360 mil serão as mais beneficiadas.
Data: 31.10.2017 (Terça-feira)
Hora: 10h
Local: Salão Nobre – Palácio da Redenção
