Operação desarticula fraudes no Instituto de Previdência do Município de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), as Polícias Militar e Civil e a Controladoria-Geral do Município de João Pessoa deflagraram na manhã desta quinta-feira (24), a Operação Parcela Débito, com o objetivo de apurar irregularidades na folha de pagamento do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), envolvendo recursos no montante de R$ 25 milhões.

Durante a operação, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, 20 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de condução coercitiva, todos no município de João Pessoa. Participam da operação especial 10 promotores de Justiça, 20 servidores do Gaeco, 11 Servidores da Controladoria-Geral de João Pessoa, 104 policiais civis e 56 policiais militares.

Segundo investigações, os envolvidos fraudavam a folha de pagamento do IPM de diversas formas. Os envolvidos inseriam de gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que os valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas e, depois, rateavam os valores; aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados aos membros da organização; mantinham irregularmente pensionistas na folha de pagamento acima da idade-limite, para continuarem recebendo os valores que eram repassados aos membros da organização; também inseriam servidores fantasmas na folha de pagamento.

Os primeiros sinais de irregularidades foram detectados na folha de pagamento do IPM durante a Operação Pão e Circo, realizado em 2012. Na ocasião foram apreendidos, na residência de um dos alvos daquela operação, contracheques de servidores e de pensionistas, cartões bancários em nome de servidores e documentos que comprovariam a utilização de cheques de aposentados e pensionistas do IPM para o custeio de despesas pessoais do investigado, inclusive para o pagamento de um apartamento em João Pessoa, sinalizando que as irregularidades vinham sendo praticadas havia vários anos.

Os investigados podem vir a responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do Código Penal), peculato (artigo 312 do Código Penal), organização criminosa (artigo 2 da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98).

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