MEDIDA CAUTELAR: TCE-PB suspende contrato com empresa organizadora do São João de Campina

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu cautelarmente o processo de licitação nº 20701/2017, que definiu a Aliança Comunicação e Cultura LTDA como empresa que deveria gerir o São João de Campina Grande em 2017. A decisão, do conselheiro Marcos Antônio da Costa, apontou indícios de irregularidades e determina que o poder público se abstenha de fazer qualquer pagamento referente aos serviços prestados pela empresa.

Entre as irregularidades, o TCE cita um custo maior para financiar os serviços de infraestrutura. O montante previsto em contrato para este ano, segundo o texto da decisão, prevê aumento de custo da estrutura de R$ 4,6 milhões para R$ 5,4 milhões entre 2016 e 2017, ficando um valor 16,36% maior que o do ano passado.

Outro lado

A Prefeitura de Campina Grande enviou uma nota (abaixo), em contraponto à medida cautelar do TCE-PB, que apontou irregularidades na contratação da empresa para gerir o São João 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

NOTA

Em relação à medida cautelar, expedida pelo nobre conselheiro Marcos Antonio da Costa, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), suspendendo o processo de licitação nº 20701/2017, visando a contratação de empresa destinada a realização do Maior São João do Mundo, a Prefeitura de Campina Grande vem, de público, destacar os seguintes pontos:

– É extremamente normal e até salutar que uma formatação de Parceria Público Privada (PPP) inédita, como o que vem sendo aplicado em Campina Grande para a realização de uma festa da dimensão do Maior São João do Mundo, suscite dúvidas, requeira esclarecimentos e levante questionamentos, principalmente provenientes dos órgãos de fiscalização. Consideramos positivo e até estimulante que esse tipo de zelo institucional prevaleça no acompanhamento de todas as iniciativas, principalmente as que não têm precedência de realização, porque a transparência é um bem que deve ser preservado em todos os âmbitos do serviço público.

– Não é à toa, portanto, que a Prefeitura de Campina Grande se coloca na condição de maior interessada na consolidação desse processo de transparência em relação à realização do Maior São João do Mundo nesta sua nova fase. Zelando sempre pela lisura em todas as etapas de consolidação dessa nova PPP, o Município estará sempre à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários à comunidade e à sua rede de controle social.

– O prefeito Romero Rodrigues já tem agendada, para a tarde desta quinta-feira, 18, uma audiência com o nobre conselheiro Marcos Antonio da Costa, oportunidade em que levará farta documentação e todas as informações solicitadas pela Egrégia Corte de Contas, que cumpre seu papel constitucional. Na mesma ocasião, o Prefeito espera deixar evidenciado que, com a nova modelagem aplicada em Campina Grande na realização de uma das maiores festas públicas do Brasil, o Município efetivamente investe na economicidade, transfere despesas para o mundo privado e poupa uma receita que, por si só, será suficiente para a construção de um novo Hospital da Criança e do Adolescente, cuja licitação, inclusive, ocorre nesta sexta-feira, 19.

Por fim, a Prefeitura de Campina Grande renova seu respeito ao Tribunal de Contas do Estado e, em particular, ao Conselheiro Marcos Antonio da Costa, e reitera a permanente disposição de contribuir para a perfeita transparência na aplicação dos gastos públicos e, dentro do possível, o devido reconhecimento por parte da instituição dos acertos conquistados com criatividade, espírito público e eficiência da gestão. 

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