Em Campina, bancada de Romero arquiva projeto de Galdino que reduzia conta de energia

A propositura do vereador Murilo Galdino que previa a reformulação de uma lei com o objetivo e reduzir o valor da conta de energia elétrica em Campina Grande foi arquivado, no início da tarde desta quarta-feira (18) em sessão na Câmara Municipal. A bancada de apoio ao prefeito Romero Rodrigues referendou o parecer contrário ao projeto, que foi dado pelo vereador João Dantas (PSD) sob a justificativa de inconstitucionalidade e foi bastante vaiados por pessoas que ocupavam as galerias.

De acordo com Murilo Galdino, que é líder do PSB na Casa, disse que sua assessoria jurídica irá recorrer da decisão e caso não consiga êxito na Comissão de Constituinte e Justiça (CCJ) irá submeter a matéria à Justiça Comum. “Vamos recorrer, o que não podemos permitir é que pessoas paguem uma conta extra por um serviço que a gestão municipal prometeu, mas não vem sendo cumprido satisfatoriamente”, disse.

O líder explicou que na época em que o aumento da tarifação da iluminação pública foi aprovado, a Prefeitura de Campina Grande se comprometeu a criar um call center com funcionamento 24 horas, para que as pessoas pudessem solicitar reposição de lâmpadas queimadas e outros problemas referentes a iluminação. Ele também disse que apesar da instalação de lâmpadas de lead em locais específicos da cidade, várias localidades estão às escuras, principalmente na periferia da cidade.

“Eu fico muito triste porque 14 parlamentares que foram eleitos para sentar nessas cadeiras acham que não tem competência para legislar sobre matéria tributária, e com isso mostram que estão fugindo dos seus compromissos e desapontando o povo. Nós podemos legislar sobre matéria tributária sim, há jurisprudência sobre isso e sem falar que este parecer contrário bate de frente com a decisão da Procuradoria desta Casa e com o interesse do povo”, disse.

Mudanças para reduzir contas

A propositura do vereador Murilo Galdino tem como objetivo alterar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o que na prática resultaria em baixa no preço da energia para os consumidores de Campina Grande. Para reparar o problema e reduzir o valor final da energia ao consumidor de Campina, caso a propositura fosse aprovada e sancionada seria realizada uma reformulação da Lei 5.401 de dezembro de 2013, estendendo a faixa de isenção, dos atuais 60kw para 80kw.

Murilo Galdino propôs também que a CIP não ultrapasse os 10% para imóveis residenciais e 15 % para imóveis não residenciais. Na lei anterior, o percentual era de 18% e 20%, respectivamente do consumo efetivo de energia de cada contribuinte. “A intenção é minimizar impacto das altas que tivemos nas tarifas de energia elétrica”, disse o vereador.