O projeto prorroga por dois anos o prazo de vigência do financiamento de US$23 milhões, já autorizados pelo Senado, para que o Estado da ParaÃba tenha acesso a mais uma etapa do Prodetur, programa de incentivo ao Turismo. O senador José Maranhão disse que recebeu, através da Secretaria da Mesa do Senado, o apelo formulado pelo Governador da ParaÃba, Ricardo Coutinho, visando a prorrogação do prazo da Resolução do Senado Federal nº 32, de 2014, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Para Maranhão, não há dúvida de que esta é uma questão do mais puro interesse público, que vai garantir obras de infraestrutura. “Todos aqui no Senado sabem que o sistema federativo é extremamente cruel com Estados e MunicÃpios. Isso é uma consequência da estrutura jurÃdica, da estrutura constitucional que o Brasil tem, que penaliza, permanentemente, Estados e MunicÃpios, sobretudo com relação à participação dos recursos destinados a atividades fins, a atividades meioâ€, ressaltou José Maranhão, ao lembrar que como governador da ParaÃba no passado, pode sentir na própria carne esse tipo de tratamento. Na opinião do senador, o problema só terá uma solução definitiva no dia em que o Senado e a Câmara Federal modificarem o pacto federativo, que hoje penaliza cruelmente Estados e MunicÃpios.
O senador Raimundo Lira, autor do projeto de resolução, presidiu a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos pela manhã, onde o texto foi aprovado por unanimidade. Ele destacou que os três senadores da ParaÃba deram apoio total, absoluto e incondicional ao empréstimo aprovado primeiro na Comissão depois no mesmo dia no plenário. “É um empréstimo muito importante que o governo do Estado vai aplicar na área de turismo, e a área de turismo hoje é a que tem maior possibilidade e facilidade de criar novos empregos. Portanto, esse empréstimo vem em uma hora boa em que está precisando o Estado da ParaÃba e o Brasil de um modo geral criar novos empregosâ€, declarou.
O senador Cássio Cunha Lima lembrou que o Prodetur surgiu como um esforço dos governadores do Nordeste para conseguir o financiamento do BID. E explicou que em alguns momentos, por escassez de recursos, os Estados não conseguiram ter acesso a todos os financiamentos. Por isso, a necessidade da prorrogação de prazo da vigência do financiamento de US$23 milhões, para que a ParaÃba possa ter esse empréstimo modesto, segundo ele, se comparado a outros aprovados no plenário do Senado. “Aqui deixamos qualquer divergência e diferença partidária e polÃtica de lado. Estou aqui para representar o Estado, como tenho feito em todas as votações, sem nenhuma exceçãoâ€, ressaltou Cássio Cunha Lima.