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Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.

Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).

Agência Brasil

MPPB também vai apurar denúncias sobre mutirão de cirurgias em CG

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Depois da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, (CRM/PB),  o Ministério Público da Paraíba vai acompanhar as denúncias sobre prejuízos à saúde de pacientes submetidos ao mutirão de cirurgias oftalmológicas, realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande. De acordo com a promotora de Justiça, Adriana Amorim, foi instaurada a Notícia de Fato 003.2025.005943, na manhã desta terça-feira, a partir de notícias publicadas por veículos de comunicação relatando que pacientes tiveram complicações graves, como infecções e perda de visão, após intervenções.

Diante disso, a promotora de Justiça determinou como diligência inicial a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), solicitando, no prazo de 10 dias que apresente informações detalhadas sobre o mutirão oftalmológico realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande, incluindo o número total de pacientes atendidos, os tipos de procedimentos realizados e os critérios de seleção dos pacientes; a relação dos profissionais envolvidos nos procedimentos, com a respectiva qualificação; a cópia do contrato firmado com a Fundação Rubens Dutra Segundo, com destaque para as cláusulas relativas às responsabilidades técnica e administrativa; bem como informações sobre o processo administrativo instaurado para apuração dos fatos noticiados, com envio de cópia integral; além das medidas de fiscalização adotadas pela SES-PB quanto à execução do contrato.

No decorrer da apuração do fato, a Promotoria de Justiça poderá tomar outras medidas que se mostrarem necessárias na defesa da saúde desses pacientes.

João Azevêdo entrega Centro de Convenções, assina MP do Refis e decreto do parcelamento do ICMS do Liquida Campina nesta quarta-feira

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João Azevêdo - (Foto: Vitor Emannuel/Marketing e Mídias Sistema Arapuan de Comunicação)

O governador João Azevêdo entrega, nesta quarta-feira (21), a primeira etapa do Centro de Convenções de Campina Grande, o que equivale a 80% do empreendimento, compreendendo o Pavilhão de Feiras e Congressos, além da área externa.

A solenidade será marcada pelo show do cantor Japãozin, além de apresentações de quadrilhas juninas e atrações para o público infantil, com mais de 20 brinquedos, pipoca e algodão doce; e ainda será realizado um tributo a Antônio Barros e Biliu de Campina.

Antes da inauguração do Centro de Convenções, João Azevêdo assina, na Associação Comercial de Campina Grande, Medida Provisória que institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Na ocasião, também será assinado o decreto que parcela em duas vezes o ICMS referente ao mês de julho para os estabelecimentos comerciais de Campina Grande que participarão da campanha promocional “Liquida Campina 2025”. O objetivo é fomentar a atividade comercial da cidade.

Data: 21.05.2025 – Quarta-feira

– Assinatura do MP do Refis estadual e do decreto da Liquida Campina
Hora: 16h
Local: Associação Comercial de Campina Grande

– Entrega da primeira etapa do Centro de Convenções de Campina Grande
Hora: 17h
Local: Centro de Convenções de Campina Grande

Acusado de estuprar o enteado adolescente é preso na Zona da Mata Paraibana

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Um homem de 44 anos acusado de estuprar o enteado adolescente durante três anos, foi preso na zona rural de Pedras de Fogo, na tarde dessa terça-feira (20). A denúncia foi feita pela própria vítima.

De acordo com o relato do adolescente, os abusos começaram quando ele tinha 13 anos de idade. Ao completar 16 anos, a vítima resolveu denunciar o caso.

Segundo o delegado Braz Morroni, no dia 16 de abril deste ano, foi proferida a sentença condenatória contra o homem, com mandado de prisão. Porém ao tomar conhecimento do mandado, o acusado fugiu.

Após investigações serem realizadas, ele foi localizado e preso na zona rural de Pedras de Fogo. O homem será encaminhado para o presídio, onde deve responder pelo crime de estupro de vulnerável.

Homens assaltam clínica odontológica em João Pessoa e rendem clientes e funcionários

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Dois homens armados assaltaram uma clínica odontológica na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, no fim da tarde desta terça-feira (20). Durante a ação, clientes e funcionários foram rendidos e tiveram seus pertences levados pelos criminosos.

Câmeras de segurança registraram o crime. A dupla abordou a recepcionista e obrigou todos os presentes a entrarem em uma das salas de atendimento, onde foram forçados a deitar no chão. Os assaltantes roubaram celulares, carteiras, anéis, colares, pulseiras e relógios das vítimas.

A Polícia Militar esteve no local e realiza diligências na tentativa de identificar e prender os responsáveis pelo crime.

Suspeito de aplicar golpes de venda de terrenos falsos é preso em João Pessoa

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A Polícia Civil da Paraíba prendeu, nesta terça-feira (20), um homem de 62 anos, acusado de integrar um esquema de venda de terrenos com uso de documentos falsos. A prisão aconteceu no terminal rodoviário da capital, no momento em que ele se preparava para retornar ao município de Caruaru, em Pernambuco.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito era procurado pela Justiça em vários Estados e tem uma ficha criminal extensa. O homem, identificado como José Roberto, estava usando o nome de José Alberto, e enganava suas vítimas ao apresentar escrituras e registros de imóveis falsificados. A fraude era descoberta somente quando as pessoas tentavam regularizar a situação nos cartórios.

Ainda de acordo com as autoridades, o homem preso nesta terça agia em parceria com um comparsa, detido pela polícia há duas semanas. A dupla atuava manipulando registros em cartórios e falsificavam documentos, incluindo procurações, com o objetivo de enganar diversas vítimas.

Até o momento, a polícia já identificou mais de 20 vítimas, e o prejuízo estimado ultrapassa os R$ 2 milhões. No entanto, o número pode ser ainda maior, uma vez que a quadrilha operava em diversos estados.

O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça. Ele deve passar por audiência de custódia e responderá pelos crimes de estelionato e falsificação.

Polícia Federal publica edital de concurso com mil vagas para cargos policiais

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A Polícia Federal divulgou, nesta quarta-feira, (20) o edital do novo concurso público com mil vagas disponíveis em diversas funções, incluindo 120 para delegados, 69 para peritos, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

As inscrições para o certame estarão abertas de 26 de maio a 13 de junho. Os candidatos devem ficar atentos aos prazos e aos requisitos detalhados no edital, disponível no site oficial da banca organizadora, Cebraspe.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para serem realizadas no dia 27 de julho. Já o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição é de 26 de maio a 02 de junho.

As taxas de inscrição variam conforme o cargo. Para as funções de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal, o valor é de R$ 250,00. Já para Escrivão de Polícia Federal, Agente de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal, a taxa é de R$ 180,00.

Incêndio atinge loja de material de construção no bairro de João Pessoa

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Uma loja de material de construção  no bairro de Valentina Figueiredo, em João Pessoa,  foi atingida por incêndo no início da noite desta terça-feira (20). O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar as chamas rapidamente.

De acordo com os bombeiros, o incêndio teria começado na área dos fundos do estabelecimento, possivelmente devido a um curto-circuito na parte elétrica. Acima da loja, há uma residência, que não foi atingida pelas chamas. Já a loja ficou completamente destruída.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido no incêndio. Um trabalho de rescaldo é realizado para garantir que o fogo esteja completamente controlado e para prevenir qualquer possibilidade de novas chamas. Os bombeiros investigam se os prédios vizinhos também foram atingidos.

Uma perícia deverá ser realizada para apurar as causas do incêndio. Além disso, será necessário avaliar a estrutura do imóvel a fim de verificar se houve comprometimento devido à ação do fogo.

INMET emite alerta de “Grande Perigo” por acumulado de chuva nesta quarta na Paraiba

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O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) publicou na madrugada desta quarta-feira (21) um aviso de “Grande Perigo” para acumulado de chuva em regiões do Nordeste, com destaque para região litorânea Paraibana, onde o volume pode ultrapassar 100 mm em um único dia ou mais de 60 mm por hora.

O alerta está em vigor até às 15h e aponta risco elevado de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas, especialmente em áreas já mapeadas como vulneráveis.

Entre os municípios paraibanos sob alerta estão João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Conde e Sapé. As autoridades pedem atenção redobrada da população, principalmente em comunidades ribeirinhas ou localizadas em encostas.

O INMET orienta que a população desligue aparelhos elétricos e o quadro geral de energia em caso de incidência de raios ou risco de inundação, além de observar sinais de movimentação de terra nas encostas e permanecer em locais abrigados. Também recomenda proteger documentos e objetos de valor com sacos plásticos, em caso de alagamento.

Mais informações e orientações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (199) e ao Corpo de Bombeiros (193).

Além da Paraíba, o alerta atinge áreas da Região Metropolitana do Recife, Agreste e Mata Pernambucana e Leste Alagoano.

João Pessoa se firma como um dos destinos mais escolhidos por aposentados no programa Voa Brasil

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João Pessoa, capital da Paraíba, desponta entre os destinos mais reservados por aposentados beneficiários do programa Voa Brasil, iniciativa do Governo Federal que oferece passagens aéreas por até R$ 200. Desde seu lançamento, no fim de julho do ano passado, o programa já contabiliza mais de 40 mil bilhetes emitidos, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (20) pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Voltado a aposentados do INSS que nunca viajaram de avião ou estão há pelo menos um ano sem utilizar o transporte aéreo, o Voa Brasil tem como objetivo democratizar o acesso ao transporte aéreo, aproveitando assentos ociosos oferecidos pelas companhias.

As reservas realizadas ao longo dos últimos 10 meses se concentram, majoritariamente, nas regiões Sudeste (42,5%) e Nordeste (40%). João Pessoa aparece ao lado de metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Brasília, Salvador, Maceió, Belo Horizonte e Natal entre os destinos mais escolhidos.

Para Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), o crescente interesse pela Paraíba e pela capital é reflexo direto dos investimentos estratégicos realizados pelo Governo da Paraíba na promoção do destino e na melhoria da infraestrutura turística. “A cidade tem sido amplamente divulgada em feiras comerciais nacionais e internacionais, e conta com obras de requalificação urbana, novos empreendimentos como o Polo Turístico Cabo Branco, lazer e qualidade de vida, o que torna João Pessoa atrativa para o público da terceira idade.

“A presença de João Pessoa entre os destinos mais buscados confirma o acerto das ações de divulgação e o potencial da cidade como referência para o turismo sênior, que ganha cada vez mais espaço nas políticas públicas do estado”, afirma Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba.

O Ministério de Portos e Aeroportos também ressaltou o impacto econômico do programa nas cidades de destino. “A maior movimentação de passageiros, especialmente em rotas com ociosidade, pode gerar efeitos positivos na economia local, com aumento do consumo e geração de empregos em hotéis, restaurantes e outros serviços”, afirmou a pasta.