A Direção do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) editou portaria dispondo sobre os procedimentos e a documentação necessária para o credenciamento de empresas para fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança, bem como de sistema Web de controle operacional, para marcação e rastreio de peças e componentes provenientes da desmontagem de veículos terrestres e comércio de partes e peças usadas no Estado da Paraíba.

A Portaria 207/2025, já em vigor, foi publicada do Diário Oficial do Estado (DOE) e atende à determinação federal, bem como à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o objetivo de credenciar empresas de tecnologia que irão desenvolver um sistema operacional para a criação de etiquetas que serão utilizadas por empresas de desmontes de veículos.

Com isso, as empresas de desmontagem de veículos vão adquirir as etiquetas junto às empresas fabricantes credenciadas e fiscalizadas pela Comissão Permanente de Credenciamento do Detran-PB. “As empresas credenciadas na fabricação de etiquetas de segurança devem fornecer às empresas autorizadas pelo Detran-PB, para a atividade de desmontagem de veículo automotor terrestre, o acesso ao sistema Web para gerenciamento e controle das etiquetas, bem como o acesso ao Detran-PB”.

De acordo com a portaria, é necessário estabelecer métodos mais seguros e eficientes no controle e fiscalização das empresas de desmontagem e comercialização de partes e peças usadas, oriundas de desmontes de veículos automotores terrestres. “As etiquetas de segurança são indispensáveis na rastreabilidade das peças oriundas da atividade de desmonte, por meio de sistema eletrônico de rastreamento das partes e peças comercializadas pelas empresas registradas no Detran-PB, desde o seu desmonte até o seu destinatário final”, diz a portaria.

Sobre o pedido de credenciamento, ele deverá ser formalizado e protocolado nos dias úteis, entre 8h e 16h, na sede do Detran-PB (Rua Emília Batista Celane, S/N, Bairro Mangabeira VII, João Pessoa-PB), dirigido à Comissão Permanente de Credenciamento.

Confira a portaria na íntegra

O governador João Azevêdo participou, nesta terça-feira (6), no Recife, Capital de Pernambuco, de painel promovido pelo Fórum Imobiliário GRI, com o tema ‘Nordeste em foco: estratégias governamentais e perspectivas para o desenvolvimento imobiliário regional’, oportunidade em que destacou os investimentos em infraestrutura e turismo, além do equilíbrio fiscal da Paraíba que têm atraído novos empreendimentos e impulsionado a economia do estado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual evidenciou o ambiente seguro de negócios da Paraíba para os investidores. Ele também destacou os bons números da economia do estado. “Nós somos rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional, rating brAAA, pelo quinto ano consecutivo, pela agência de classificação de risco S&P Global Ratings e temos um grande volume de investimentos com recursos próprios no estado, que chegou a R$ 2,5 bilhões no ano passado”, frisou.

Em sua participação no painel, João Azevêdo ressaltou que a gestão estadual tem mais de 640 obras em andamento, que somam R$ 5,3 bilhões, dos quais R$ 4,7 bilhões são de recursos próprios do tesouro do Estado. Ele também destacou que o programa “Paraíba 2025-2026” injetará R$ 11, 5 bilhões no Estado, dos quais R$ 9,39 bilhões serão de recursos estaduais.

O governador apontou também o crescimento do turismo na Paraíba, resultado dos investimentos em divulgação, obras de infraestrutura e segurança pública. “Nós temos R$ 2,5 bilhões da iniciativa privada sendo injetados na construção de 14 mil leitos no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, um projeto de 40 anos que tiramos do papel e agora é realidade e que promove a geração de emprego e renda”, lembrou ao enfatizar a atuação do governo para impulsionar o desenvolvimento do Estado.

Ele ainda lembrou dos investimentos para a revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, com a construção de habitações, fortalecimento do comércio e abertura de equipamentos públicos, a exemplo do Museu da Cidade de João Pessoa, além do Museu da História da Paraíba que será entregue à cidade até o final deste ano.

Por fim, o governador falou de obras de segurança hídrica, dentre elas as adutoras do Cariri e do Curimatáu; e de investimentos em Ciência e Tecnologia, com as obras do Parque Tecnológico Horizontes de Inovação e do radiotelescópio Bingo.

O secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, prestigiou o evento.

A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), abriu, nesta terça-feira (6), o período de inscrições de projetos de cultura popular vinculados à participação de quadrilhas nos festejos juninos, com incentivo do Fundo Municipal de Cultura (FMC). As juninas podem se inscrever até a quarta-feira (14). O valor disponibilizado para este edital é de R$ 650 mil e os projetos contemplados devem ser executados entre 2 de junho a 31 de julho de 2025.

“Esse edital, voltado para as quadrilhas juninas, faz parte da nossa política pública de fortalecimento do movimento das juninas em João Pessoa. Nós realizamos o edital há quatro anos, completamos cinco agora, e é uma alegria grande porque nós temos promovido, abraçado e cuidado das quadrilhas juninas. Em João Pessoa, elas passaram por um processo de restauração, renascimento e de toda uma conquista da sua potencialidade, criatividade e inventividade”, comenta o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele lembra que, todo ano, são realizados dois festivais de quadrilhas juninas. “São festivais altamente competitivos, com cada junina muito qualificada, e temos a consciência de que parte dessa qualificação, desse processo de fortalecimento se dá nesse apoio e nesse estímulo do prefeito Cícero Lucena, que sempre nos incentiva a realizar o edital das quadrilhas juninas. Estamos investindo um volume muito alto e aumentando a cada ano. Todas as juninas estão de parabéns pela potencialidade que têm mostrado nesses últimos quatro anos”, acrescenta.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma JPCultura no endereço eletrônico: https://jpcultura.joaopessoa.pb.gov.br/. Todas as informações necessárias, a exemplo de documentos que precisam ser anexados e formulários a serem preenchidos, estão no edital que pode ser acessado no Portal da Transparência, no link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=10774.

Premiação – Serão premiadas 10 quadrilhas juninas do Grupo A. O valor da premiação para cada uma delas é de R$ 35 mil. Já entre as juninas que integram o Grupo B, serão 12 selecionadas com o valor de R$ 25 mil para cada.

A paralisação acontecerá nos dias 12 e 13 desse mês, como forma de protesto contra a falta de acordo com a Secretaria da Receita

Os Auditores Fiscais, da Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa decidiram, em Assembléia Geral Extraordinária, suspender todos os serviços prestados nos próximos dias 12 e 13 desse mês, como forma de protesto pela falta de diálogo com relação a política salarial da categoria.

De acordo com nota enviada à imprensa pelo presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais do Município de João Pessoa (SINDIFIM),José Bráulio Nóbrega de Oliveira, a “quebra de harmonia no relacionamento do Fisco com o Executivo municipal levou a Categoria de Auditores da Secretária da Receita do Município de João Pessoa, SEREM, a realizarem, só este ano, duas Assembleias Gerais Extraordinárias para discutirem a Política Salarial da Categoria”.

Os Auditores alegam que cumpriram as metas executivas impostas pela SEREM nos períodos compreendidos entre 2023/2024 e 2024/2025. Além do “cumprimento de outra meta Extraordinária e voluntária, apresentada pelo Secretário da Receita, com o apoio das Entidades, fundamentada na imperiosa necessidade de elevação da receita própria, visando ampliar o coeficiente de participação do município de João Pessoa, quando da distribuição do IVA que se dará a partir de 2029 e perdurará até 2079”, diz a nota..

Embora tenham sofrido a decepção pelo não pagamento dos reajustes devidos em janeiro de 2024 e janeiro de 2025, os agentes fiscais trouxeram resultados surpreendentes. “Mesmo tendo cumprido todas as metas estabelecidas, o Fisco municipal vem se debruçando e trabalhando a todo vapor, trazendo resultados surpreendentes de arrecadação já nestes primeiros meses de 2025, além é claro da extraordinária arrecadação do ano de 2024 que elevou a receita tributária do município de João Pessoa para um número recorde de receita própria! É imperioso destacar que só com esse esforço de 2024, já assegurou ao Município de João Pessoa o equivalente a mais de quinhentos milhões de reais de repasse do futuro IVA”.

De acordo com a nota assinada pelo presidente do Sindifim, a grande preocupação das entidades da classe é com a desmotivação da categoria daqui para frente nos exercícios de 2025 e 2026, anos cruciais para a consolidação do coeficiente do IVA. “Em entendimentos entre as entidades e a direção da SEREM, ambos projetavam um acumulado de mais de um bilhão e quinhentos milhões de reais em repasses do IVA, a partir de janeiro de 2029, que somados as demais receitas do Município se constituam na redenção econômica da Cidade de João Pessoa”.

Segundo Bráulio Nóbrega, “todo esse esforço, resiliência e comprometimento com espírito republicano, ainda assim não foi suficiente para comover e motivar os dirigentes municipais no sentido de corresponderem com a contrapartida necessária e justa a que legalmente o Fisco tem direito”.

Por fim a nota do Sindfim diz acreditar em um acordo para evitar prejuízos à sociedade pessoense. “As Entidades ainda acreditam na força da diplomacia e que os entendimentos prosperem e prevaleça o mesmo espírito público em defesa de nossa cidade. Contudo, diante do exposto, conforme decisão tomada em assembleia, ocorrida em 12.03 do corrente ano, comunicamos a todos que interessarem que a categoria fará mobilizações nos dias 12 e 13.05.2025, suspendendo todos os serviços prestados pelos Auditores Fiscais, no âmbito da Secretaria da Receita Municipal( SEREM)”, finaliza a nota.