A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), vai promover nesta sexta-feira (9), uma operação especial de trânsito e transporte, para o desfile do Bloco Cafuçu. O planejamento contará com 30 agentes de mobilidade trabalhando no ordenamento do fluxo, 14 linhas de ônibus com horários ampliados e 10 ônibus extras após as 00h garantindo o retorno dos foliões para casa.

De acordo com o superintendente de mobilidade da Capital, Expedito Leite Filho, a expectativa é de que a operação na área central da cidade transcorra com tranquilidade, assim como, aconteceu durante os cinco dias de festividades na Via Folia (Avenida Epitácio Pessoa). “Através do trabalho conjunto com órgão parceiros e também contando com a colaboração e prudência da população, estamos tendo um Folia de Rua com extrema satisfação no que diz respeito a segurança viária dos foliões, sem o registro de ocorrências graves. Esperamos que este clima seja mantido e, para isso, seguiremos com nosso plano de trânsito e transporte especial, afim de assistir à população no que for preciso”, explicou

Bloqueios e desvios – A partir das 17h, o fluxo de veículos será bloqueado totalmente no corredor que inclui a Praça João Pessoa, Praça 1817, Avenida Visconde de Pelotas e a Praça Dom Adauto (Palácio do Bispo). Taxistas poderão estacionar em espaços específicos para a categoria, na Avenida Barão do Abiaí, Parque Solon de Lucena e Praça 1817.

Transporte público – As linhas 102, 104, 116, 120, 203, 301, 302, 303, 504, 507, 510, 602, 701, 1500 e 5100, que geralmente circulam até as 22h50, estenderão a operação e realizarão viagens até as 00h30. Estas viagens iniciarão nas plataformas da Lagoa. Após este horário, a Semob-JP vai disponibilizar 10 veículos extras que serão ofertados de acordo com a demanda observada pelos agentes de mobilidade.

Dicas aos foliões – Preocupado em manter o folião em segurança no trânsito, o órgão de mobilidade, dá as seguintes dicas a quem curte os festejos carnavalescos:

– Não ingira álcool se for dirigir;
– Antes da folia, reúna a turma e eleja o motorista da rodada;
– Se deixar o carro em casa, escolha um transporte seguro e regulamentado, como ônibus e táxi;
– Chegue com antecedência para evitar congestionamento e estacionar o veículo com tranquilidade;
– Respeitem as sinalizações, inclusive, rampas, ciclovias e ciclofaixas;
– Em caso de urgência de trânsito, acione os agentes da Semob-JP pelo WhatsApp (83) 987602134.

O novo número do Disque Denúncia 155 está sendo divulgado no projeto Folia de Rua, por concentrar grande número de pessoas, sendo também uma oportunidade para conscientizar a população de que a denúncia é um meio de coibir a violência. Nessa quarta-feira (9), a ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que tem como tema “Carnaval da proteção: violência, não!” , aconteceu na concentração do bloco pré-carnavalesco Muriçocas do Miramar.

Durante a folia, a equipe da Sedh distribuiu materiais informativos para os foliões sobre a mudança do número do Disque Denúncia 123 para 155, além de conscientizar a população que o serviço tem a responsabilidade de receber as denúncias, encaminhar para os órgãos da rede de proteção e monitorar o processo a resolutividade dos casos.

Ele foi primeiro canal do Brasil no recebimento de denúncias para defesa dos direitos humanos, exclusivamente das violações de direitos humanos dos 223 munícipios do Estado da Paraíba.

Para a foliona Rita Black, essa estratégia de divulgação no carnaval é fundamental. “De suma importância esse trabalho feito nesse período, quando as pessoas aproveitam o carnaval para burlar as leis, violentando mulheres, desrespeitando negros e diversos segmentos. Não devemos nos calar diante da violência e que através desse canal a sociedade possa denunciar”, ressaltou.

A paraibana e integrante do bloco As Calungas, Sânia Almeida, observou: “Eu acho que não só aqui, mas em qualquer espaço e manifestação, esse serviço deve ser propagado e massificado. Viva o carnaval sem violência, sem discriminação e com respeito à diversidade.”

Já Manuela Santos comentou que esses espaços festivos são ideais para divulgar. “Muito bom saber que no nosso estado temos um canal de denúncia, eu não sabia que existia. É muito importante essa iniciativa do governo criar meios para combater a violência, porque existe muita gente que passa por diversas situações e se calam”, enfatizou a foliona.

As coordenadoras Raiane Maria e Lêonia Pinheiro, que participaram e acompanharam a atividade de divulgação do Disque 155, enfatizaram ser um espaço propício para levar um serviço essencial para a população. “Estamos aqui com um meio que podemos combater as violações de direitos humanos e em especial o abuso sexual e a exploração de crianças e adolescentes, conscientizar também que a sociedade tem sua parcela de contribuição denunciando esse crime, ou seja, todos os tipos de violências de gêneros. Aproveitamos o grande número de foliões para dar visibilidade ao número que os paraibanos têm disponível para denunciarem, Disque 155.”

O Disque 155 é o antigo Disque 123, um serviço próprio da Paraíba executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, que funciona de maneira gratuita para receber as denúncias nas diversas formas de violência contra crianças e adolescentes; idosos; pessoa com deficiência; mulher; LGBTQIAPNB+; pessoa em situação de rua; pessoa em restrição de liberdade; tráfico de pessoas, entre outros, garantindo o sigilo e proteção ao denunciante.

Só em 2023, o canal registrou 1.705 denúncias na Paraíba, o que resultou em 3.194 violações de direitos identificadas. Nesse universo, os públicos mais vulneráveis foram as crianças e adolescentes, registrando 1.450 casos, em seguida as pessoas idosas, com 841 casos, e as pessoas com deficiência: 562.

Demonstrado o atraso do voo, a perda da conexão subsequente e a demora no remanejamento, é devida a condenação da companhia aérea ao pagamento de indenização pelos danos morais decorrentes do ilícito. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Gol Linha Aéreas S/A, contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.

Conforme a decisão de 1º Grau, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 18.000,00, sendo R$ 9.000,00 para cada um dos autores.

Na Apelação Cível nº 0811707-32.2023.8.15.0001, a companhia aérea alegou a inexistência de sua responsabilidade, tendo ocorrido evento imprevisível, relativo às questões operacionais, que acarretaram a mudança do voo entre Salvador e Campina Grande. Ainda sustenta o excesso do valor condenatório, alegando que cumpriu com a sua obrigação de transportar os apelados ao destino final da viagem.

O relator do processo, juiz convocado João Batista Vasconcelos, destacou que o constrangimento sofrido, provocado pela conduta da empresa, restou devidamente configurado, haja vista que a responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva. “Assim demonstrado o nexo causal entre o ato praticado pelo agente e a alegada repercussão na esfera moral da vítima, estabelecida a responsabilidade da ré e a consequente obrigação de indenizar”, pontuou.

Da decisão cabe recurso.