Atenção consumidores que têm filhos menores de 16 anos. O Procon-JP alerta que as empresas de transporte aéreo não podem mais cobrar tarifa extra pela marcação dos assentos para as crianças e adolescentes viajarem na poltrona ao lado do responsável. A Portaria 13.065/2023 foi editada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A resolução da Anac é consequência do cumprimento de sentença do Poder Judiciário para uma Ação Civil Pública que tramitou na 8ª Vara Federal do Distrito Federal e foi ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no final do ano passado.

Rougger Guerra, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, explica que a Agência Nacional de Aviação Civil confirmou, através dessa Portaria, a decisão do TRF1 de que os menores de 16 anos podem viajar em poltrona ao lado dos pais ou responsáveis sem que haja a cobrança de uma taxa a mais por esse assento.

O artigo 1º da Portaria da Anac diz textualmente que “as empresas aéreas deverão assegurar, no momento da aquisição das passagens ou se houver necessidade de alteração, o direito de passageiros menores de 16 anos a assento adjacente ao de seu responsável/familiar, sem a cobrança de taxa adicional pela marcação do assento do menor, salvo na hipótese de mudança de classe ou para assento com espaço extra para as pernas, para os quais o pagamento de taxa adicional é normalmente exigido”.

Público vulnerável – Rougger Guerra salienta ainda que essa resolução corrige um equívoco, já que crianças e adolescentes devem viajar ao lado dos familiares sem que seja preciso pagar a mais por isso. “Trata-se de um público vulnerável e que sente ainda a necessidade da presença visual dos familiares para se sentir seguro. Viajar de avião ao lado da família é um direito e deve ser gratuito, conforme decisão judicial ratificada pela Anac em novembro de 2023”.

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O Governo da Paraíba lamentou o falecimento, nas primeiras horas deste domingo (25), do jornalista Agnado Almeida, uma das principais referências do jornalismo paraibano, tendo atuado como repórter, comentarista e editor, em especial no Jornal A União, onde criou uma espécie de escola de jornalismo, repassando seus conhecimentos para uma geração de novos repórteres, além de ter sido secretário de Comunicação do Estado.

O governador João Azevêdo expressou sua tristeza pela morte de Agnaldo Almeida e ressaltou: “Inovador e dono de um texto primoroso, liderou a redação do Jornal A União durante anos, contribuindo para sua modernização”.

O governador em exercício, Lucas Ribeiro, declarou sentimentos de condolência e de profunda solidariedade à família e amigos.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, neste sábado (24), um Dia D de Combate ao Mosquito da Dengue e Campanha de Multivacinação e Covid-19 em todo o estado. O objetivo foi conscientizar e orientar a população sobre os riscos das arboviroses, fazer busca ativa de focos do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya e ofertar vacinas para atualização do cartão de vacinação. A Paraíba aplicou 38.806 doses de vacina nos postos de saúde.

O secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, esteve presente na ação realizada em Campina Grande e pontuou que a Paraíba está com um cenário epidemiológico confortável e reforçou que essa é a hora de atuar na prevenção para conter os casos e evitar os óbitos. O gestor lembrou também dos 14 municípios que estão ofertando a vacina da dengue para o público de 10 a 14 anos e reforçou o chamamento para os pais e responsáveis.

“A gente precisa atuar nesse momento de prevenção, fazendo o dever de casa. Abra a sua residência para que os agentes de endemias possam entrar e fazer essa vistoria rápida. A gente precisa eliminar os focos do mosquito. O combate às arboviroses como dengue, zika e chikungunya é um trabalho de toda a população. A SES, junto aos 223 municípios, está atuando fortemente nesse trabalho preventivo. Lembramos que os 14 municípios da 1ª Região que receberam a vacina da dengue também estão aplicando hoje. Importante a participação do público de 10 a 14 anos para tomar esse imunizante e de todo o restante da Paraíba para atualizar as cadernetas de vacinação”, frisou.

Em João Pessoa, um dos pontos de mobilização foi no bairro Ilha do Bispo. Rosângela Carneiro foi uma das moradoras que abriu as portas de sua residência para que a equipe de saúde fizesse a busca por algum foco do mosquito. Com a casa bem cuidada e sem sinais de criadouro de Aedes aegypti, ela disse que busca manter os vasos de plantas sem água e o quintal limpo.

“Cuidado a gente sempre tem que ter. Aqui em casa a gente tem muita planta, mas optamos por aquelas que não acumulam água. As bacias a gente tá sempre prestando atenção, derramando a água e deixando emborcada. Se a gente se previnir, e os vizinhos também, a gente tá livre da dengue”, observou.

O Dia D também foi dedicado à atualização da caderneta de vacinação da criança e do adolescente e da Covid-19. Os 14 municípios da 1ª Região de Saúde também ofertaram o imunizante Qdenga. Das 38.806 doses aplicadas neste sábado, 11.302 foram para as vacinas bivalente e monovalente da Covid-19 e 22.509 foram das vacinas de rotina. Da vacina contra dengue, foram aplicadas 4.995 doses. Os cinco municípios que mais vacinaram foram Campina Grande (3.513), João Pessoa (2.777), Sapé (2.269), Sousa (1.156) e Princesa Isabel (1.099).