A Prefeitura de Santa Rita, por meio das Secretarias de Cultura e Assistência Social, está com inscrições abertas para os cursos do segundo semestre de 2025 no Núcleo de Arte e Cultura (NAC), localizado na Rua Pastor Inácio de Freitas, no Bairro Popular, próximo ao Ginásio O Renatão. As matrículas testão abertas e seguem enquanto houver vagas disponíveis.

Com a proposta de transformar talentos em oportunidades, o NAC oferece cursos gratuitos em diversas áreas, tanto profissionalizantes quanto artísticas, com estrutura adequada e professores capacitados.

Áreas ofertadas:

* Beleza e estética: manicure e pedicure, designer de sobrancelha, barbeiro, cabeleireiro
* Idiomas: inglês básico
* Música: violino, saxofone, trompete, trombone, clarinete, coral infantil e musicalização infantil
* Artes e esportes: teatro musical com personagens, ballet (crianças e adolescentes de 4 a 15 anos), judô e jiu-jitsu

Horários de atendimento:

📍 Das 8h às 11h e das 13h às 16h, diretamente no NAC.

Documentação necessária:

* RG e CPF
* Comprovante de residência atualizado
* 1 foto 3×4

🧒 Para menores de idade, é necessário o acompanhamento do responsável legal, com RG e declaração escolar do aluno.

Prefeitura de Santa Rita – Mudando pra melhor, com mais arte, cultura e oportunidade para todos!

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação da Paraíba paralisarão as atividades nesta quinta-feira (31), para denunciar erros nos pagamentos dos professores e professoras da rede estadual de ensino. Estão confirmados atos nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Cuité e Cajazeiras.

Em João Pessoa, a mobilização ocorre em frente Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), no bairro Jaguaribe, a partir das 9h. Na cidade de Campina Grande, o ato acontecerá em frente ao escritório do governo da Paraíba, no bairro Estação Velha, com início às 9h. Em Cuité, na frente da Ecit Orlando Venâncio dos Santos e em Cajazeiras, será na sede do Sintep-PB), às 8h.

Em assembleia realizada pela categoria, no dia 11 de julho, foi aprovado um indicativo de paralisação estadual, caso o Governo do Estado não regularizasse os valores dos salários, na folha de pagamento do mês de julho, devido aos incontáveis erros que vêm ocorrendo todos os meses.

“Desde de 2022, os professores vêm convivendo com erros constantes. Mas, até o momento, não passavam de 100, 150, no universo de 20 mil professores. No mês passado, tivemos mais de 1,4 mil professores com erros nos pagamentos. Trabalharam o mês inteiro e não receberam corretamente o seu trabalho. Novamente, este mês, nós já estamos fazendo levantamento e temos mais de 400 erros de pagamentos”, relata o diretor do Sintep-PB e professor, Felipe Baunilha.

A principal reivindicação da mobilização, segundo Baunilha, é a correção definitiva dos erros, ou seja, “o pagamento em folha extra desses erros dos salários, para que seja corrigido definitivamente”. Além disso, a categoria cobra, entre outras demandas, o cumprimento integral do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação e a entrega de computadores do Programa Paulo Freire – Conectando Saberes, de 2024.

“São mais de 1,6 mil computadores que ainda não foram entregues para os professores”, pontua Baunilha. Outra demanda é o pagamento do auxílio alimentação para os professores que têm dois vínculos no estado e trabalham três turnos.
Contatos: Antonio Arruda- Coordenador Geral – 98894.4792
Felipe Baunilha – Diretor da Sec. de Organização- 99663.5000

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) parabenizou o Governo paraibano, através da Agevisa/PB, pela criação da Lei nº 13.656, de 06 de maio de 2025, que institui o Código Sanitário do Estado da Paraíba. Resultante do Projeto de Lei nº 4.138/2025, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em sessão ordinária do dia 15 de abril de 2025, a Lei 13.656/2025 foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada às páginas 03 a 12 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição de 07 de maio de 2025, disponível em https://auniao.pb.gov.br/servicos/doe/2025-1/maio/diario-oficial-07-05-2025-portal.pdf.

Por meio do ofício nº 948/2025, de 28 de julho de 2025, a Anvisa parabenizou o Estado da Paraíba pela criação do seu Código Sanitário; destacou a participação ativa da Agevisa/PB na construção do projeto destinado a harmonizar as ações de Vigilância Sanitária em todo o território nacional, com base nas diretrizes expressas no Manual para elaboração do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), e ressaltou os esforços e o apoio do Governo da Paraíba para que a equipe da Agevisa/PB pudesse debater e elaborar, de forma colaborativa, os dispositivos legais integrantes da proposta de Ato Normativo que resultou na Lei nº 13.656/2025.

Classificando a sanção, pelo governador João Azevêdo, da Lei que criou o Código Sanitário como “uma grande conquista e relevância para a Vigilância Sanitária e para a saúde pública na Paraíba e em todo o País”, a Anvisa ressaltou o apoio decisivo do Governo do Estado, através da Agevisa/PB, para a realização de encontro presencial, realizado no município de João Pessoa/PB, durante a vigência do projeto, quando a equipe da Agência esteve na Paraíba para auxiliar os servidores estaduais em etapas de trabalho que deram origem ao Código Sanitário.

Segurança da Saúde – Na mensagem ao Poder Legislativo, que acompanhou o Projeto de Lei destinado à criação do Código Sanitário da Paraíba, o governador João Azevêdo definiu o Código como “um instrumento destinado ao aperfeiçoamento da ação de Governo na garantia da segurança da saúde pública como direito de todos os cidadãos nativos e visitantes, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, assim como à preservação da integridade jurídico-administrativa e à efetividade das ações de Vigilância Sanitária no território paraibano”.

João Azevêdo também ressaltou que o modelo de Código Sanitário adotado na Paraíba “guarda estreita relação com a proposta harmonizada para a Vigilância Sanitária em todas as esferas de Governo (federal, estadual e municipal), cujas diretrizes contemplam temas como as Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, o Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário, o Gerenciamento do Risco Sanitário, o Sistema de Gestão da Qualidade do Órgão de Vigilância Sanitária, a Comunicação e a Gestão do Conhecimento, o Processo Administrativo Sanitário, o Controle e Participação Social e o Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária”.

Segurança jurídica – Ainda na Mensagem ao Legislativo, o governador observou ser o Código Sanitário “um regramento jurídico norteador de ações e práticas da Vigilância Sanitária que possibilita a adoção de instrumentos ligados à promoção e defesa da saúde das pessoas como a inclusão de conceitos de risco e benefícios, a autonomia para as normas locais, o aprimoramento do conhecimento, a modernização e informatização das ações de regulação e controle sanitário, a segurança e efetividade das ações de vigilância sanitária, o conhecimento da realidade territorial, a intersetoriedade e transversalidade das ações de Visa, o aprimoramento do poder de polícia das autoridades sanitárias e a construção coletiva e participativa dos vários atores dos poderes públicos e da sociedade em geral”.

João Azevêdo informou que o trabalho desenvolvido pela Agevisa/PB, em conjunto com a Anvisa, resultou em uma proposta de Código Sanitário que promove a harmonização das ações de promoção, proteção e defesa da saúde pública, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e explora os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão inseridos.

Uma grande conquista – Para o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, a decisão do Governo do Estado de oferecer à Paraíba um instrumento jurídico atualizado e mais adequado às necessidades da população significa uma grande conquista e um marco inédito e de grande relevância para a saúde pública paraibana, onde, anteriormente à publicação da Lei 3.656/2025, as ações de Vigilância Sanitária eram regradas pela Lei Estadual nº 4.427/1982, em consonância com a Lei Federal nº 6.437/1977, ambas com mais de 40 (quarenta) anos de existência.

Conforme Geraldo Moreira, a elaboração e sanção do Código Sanitário (que é resultado de um processo democrático e participativo) reflete o compromisso de gestão estadual com a saúde e o bem-estar da população, além de se constituir num passo fundamental para reforçar a garantia de ambientes seguros e saudáveis e, sobretudo, para aperfeiçoar e dar segurança jurídica às ações de prevenção de doenças e de promoção, fortalecimento e defesa da saúde pública em toda a Paraíba.

Harmonização das ações de Vigilância Sanitária – A minuta do Código Sanitário do Estado da Paraíba foi elaborada por uma Comissão formada por servidores e dirigentes da Agevisa/PB. A equipe, segundo o diretor Geraldo Moreira, participou da primeira edição de um projeto nacional, coordenado pela Anvisa, que reuniu dez Estados e oito municípios de várias regiões do País, que foi concebido com a finalidade de harmonizar as ações de Vigilância Sanitária em todo o território nacional.

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Núcleo de Homicídios da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deu cumprimento, nesta terça-feira (29), a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por envolvimento em diversos homicídios ocorridos nos municípios de Mamanguape e Capim, no Litoral Norte paraibano.

As investigações conduzidas pelo Núcleo de Homicídios apontam que o suspeito atuava como pistoleiro, recebendo dinheiro para executar pessoas, além de estar envolvido em conflitos com outros indivíduos ligados ao crime organizado na região. Em um dos homicídios apurados, o investigado teria assassinado um comparsa após um desentendimento, apropriando-se da arma da vítima.

A prisão foi realizada em João Pessoa, com o apoio da Unidade de Inteligência da Polícia Civil (Unintelpol) e do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O suspeito foi identificado a partir de provas constantes nos autos e representações por medidas cautelares deferidas pela Justiça.

O preso foi conduzido à delegacia e permanece custodiado até a realização da audiência de custódia, após a qual será encaminhado ao sistema prisional. A Polícia Civil segue firme no enfrentamento aos crimes contra a vida e reforça seu compromisso com a segurança da população e a responsabilização dos autores de homicídios.

Uma embarcação que realizava a travessia entre o maceió e o mar em Praia Bela, no Litoral Sul da Paraíba, foi arrastada pela forte correnteza e quase terminou em tragédia, na tarde desta terça-feira (29).

Imagens registradas mostram o momento em que a embarcação é levada pela força da água até o ponto de encontro entre o maceió e o mar aberto. Durante o acontecido os passageiros entraram em pânico e alguns chegaram a pular na água.

Equipes do Corpo de Bombeiros, que atuam na área, agiram rapidamente para resgatar os banhistas. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.