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Prefeito Cícero Lucena recebe prêmio da Motorola Solutions

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Fábio Augusto
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O prefeito Cícero Lucena recebeu, nesta quarta-feira (3), da Motorola Solutions, o reconhecimento da Central de Monitoramento de Segurança da Prefeitura de João Pessoa como o projeto de Vídeo e Software de Comando e Controle mais inovador de toda a América Latina. A comenda foi entregue pelo presidente da Motorola Solutions Brasil, Gustavo Ancheschi, durante visita do prefeito e comitiva ao Centro de Inovação da multinacional no Brasil, situado em São Paulo. Junto a alguns auxiliares, o gestor também conferiu novidades na feira tecnológica LAAD Security & Defence 2024.

O prefeito Cícero Lucena destacou a importância de receber o reconhecimento pelos investimentos que vêm sendo feitos na área da segurança, que acabam beneficiando outros setores como a educação e a saúde.

“Bastante feliz em estar aqui presente, nesse evento da Motorola. A Motorola mostra as suas ações, os seus equipamentos em favor da segurança do cidadão. E João Pessoa se mostra como um case de sucesso e de inovação que foi desenvolvido na nossa cidade e que tem dado uma belíssima contribuição na segurança, na área da educação, na área da saúde e na cidade como todo. É muito bom a gente ter João Pessoa reconhecida pelo seu espírito de inovação e da busca de melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes”, afirmou Cícero Lucena.

 

 

O prefeito estava acompanhado pelos secretários Valdo Alves (Administração) e João Almeida (Segurança Urbana e Cidadania).

A Central de Monitoramento de Segurança, operada por uma equipe da Guarda Civil Metropolitana, conta com 2.224 câmeras,  que acompanham prédios públicos, administrativos, vias públicas e estão conectadas com as forças policiais, estrutura de saúde e mobilidade urbana.

Modelo – No mês passado, uma equipe do Senado realizou uma visita institucional às instalações da Central de Videomonitoramento da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa. A equipe, que contou com representantes do setor administrativo com foco nas licitações, setor de inteligência e também de segurança, veio conhecer de perto o equipamento para adquirir expertise para a instalação de uma central semelhante no Senado.

Durante a visita, foram demonstradas as funcionalidades do sistema, com foco em um estudo técnico para a implantação de tecnologia de câmeras de monitoramento inteligente. O grupo também visitou uma das escolas municipais monitoradas pela Prefeitura de João Pessoa.

Governo da Paraíba lança Cartilha com Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores

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Fábio Augusto
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Para orientar a atuação dos seus agentes públicos – gestores, servidores, fornecedores e colaboradores que compõem a estrutura administrativa –, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), lançou, nesta quarta-feira (3), a Cartilha do Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. O evento aconteceu no auditório Ariano Suassuna, anexo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela é um manual de conduta com o decreto do Código de Ética, elaborado e aprovado pela Sead, no âmbito do Comitê Gestor de Governança (CGG). A publicação tem 21 páginas e seu texto é dividido em oito capítulos.

A cartilha, com o Decreto nº 44.504, de 5 de dezembro de 2023, é um conjunto de normas que rege a conduta dos trabalhadores. A publicação reforça o compromisso do Governo da Paraíba com o setor público, pois reúne princípios de ética e conduta que devem nortear a formação de uma consciência e moral profissional junto aos servidores públicos.

A secretária executiva de Administração, Jacqueline Gusmão, que fez a apresentação da cartilha para os participantes durante o evento, destacou a importância desse marco para a administração pública. “Tudo isso faz parte de um programa de integridade que o Governo da Paraíba está colocando em execução a partir desse marco, que é o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. O governador João Azevêdo tem nos ajudado muito neste sentido, junto com a Controladoria Geral do Estado, de integridade, de compliance, de combate à corrupção, tudo que diz respeito à ética e boa conduta do servidor”, disse.

Também participaram da abertura do evento o secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Letacio Tenório Guedes Júnior, o procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Vinícius Carvalho Farias.

Durante o lançamento da Cartilha, os participantes assistiram três palestras com temas que abordam os capítulos do Código de Ética. A primeira palestra foi de Misma de Paula, coordenadora de MBA em Governança, Risco e Compliance na Faculdade Cedin-MG, gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O tema da palestra dela foi: A importância do Código de Ética e Conduta para a Integridade e Governança no Estado.

A segunda palestra teve como tema “Os tipos de assédios e a importância da composição e treinamento das Comissões de Ética e Conduta adequados para a prevenção e combate” e foi ministrada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria Geral do Distrito Federal.
E o evento foi finalizado com a palestra de Tânia Monteiro, Subsecretária de Valorização do Servidor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. O tema foi: Como o Código de Ética e Conduta contribui para a qualidade de vida no trabalho do servidor público.

Os participantes do evento receberam a versão impressa da Cartilha com o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, mas a publicação também poderá ser acessada digitalmente por meio do link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-administracao/arquivos/decreto_codigo-de-etica.pdf

Paraíba publica resultado preliminar da etapa de habilitação do edital Paraíba Junina

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Fábio Augusto
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Pedro Santos

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), publicou, no fim da noite dessa terça-feira (2), o resultado preliminar da etapa de habilitação do Prêmio Paraíba Junina, o primeiro dos editais publicados como parte da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) de Fomento à Cultura. O documento está publicado no portal da Secult-PB na internet.

As documentações enviadas por cada uma das quadrilhas juninas inscritas foram analisadas pela equipe técnica da Secult-PB e, ao término do processo, elas foram classificadas como “habilitadas” ou “inabilitadas”. Isso significa que as quadrilhas juninas que foram classificadas como “habilitadas” já estão com toda a documentação exigida devidamente enviada e estão automaticamente aptas para participar da próxima etapa de seleção, que é a análise de objetivo.

Já as quadrilhas “inabilitadas” têm até as 18h desta sexta-feira (5) para aproveitar o prazo de recursos e enviar os documentos que não foram enviados ou que foram enviados com problemas. No documento que consta o resultado preliminar da etapa de habilitação, ao lado de cada quadrilha “inabilitada” está a relação de problemas que precisam ser sanados para que a condição seja alterada para “habilitada”.

Para o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos, esse período de recursos serve justamente para que as pessoas possam corrigir os problemas eventuais de suas inscrições. Ele apela para que as pessoas fiquem atentas a essas demandas e corrijam dentro do prazo o que está sendo solicitado.

“O nosso objetivo desde o início é distribuir essa verba para o maior número possível de quadrilhas juninas, dos mais diversos municípios paraibanos. Então tirem esses dias para analisar o que precisa ser corrigido e enviem a documentação. É o setor cultural como um todo que ganha com uma maior descentralização dos recursos públicos”, destaca.

Na próxima etapa, que é a de análise de objetivo, serão analisadas em cada quadrilha junina habilitada questões como tempo de atividade, portifólio, apresentações em outros estados ou países, entre outros. Essa etapa é classificatória e uma pontuação de 0 a 10 vai ser atribuída para cada proponente.

O edital Paraíba Junina prevê investimento na ordem de R$ 2,4 milhões para atender 240 quadrilhas juninas paraibanas, sendo 120 de perfil de competição (que serão contempladas com R$ 15 mil cada) e 120 de perfil comunitário (que serão contempladas com R$ 5 mil cada). Estão sendo respeitadas no edital cotas regionais (por regional de cultura) e cotas sociais, raciais, étnicas e de gênero.

Para quem tiver dúvidas sobre os recursos, todos os canais de comunicação da Secult-PB seguem abertos. As pessoas podem se informar pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp  (83) 99363-0738 e pelos perfis oficiais da Secretaria nas redes sociais.

ALPB realiza sessão itinerante dentro das atividades da Caravana Federativa

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Fábio Augusto
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta quinta-feira (04), a partir das 09h, sessão itinerante, no Centro de Convenções de João Pessoa. O evento acontecerá dentro das atividades da Caravana Federativa e do I Congresso Paraibano de Oportunidades para os Municípios (Confep), realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

A Caravana Federativa contará com a presença de 35 ministérios, autarquias e instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O objetivo da Caravana é que gestores municipais possam encontrar em um só lugar, e sem precisar sair da Paraíba, a representação de ministérios, bancos públicos e outros órgãos federais, facilitando o diálogo e a resolução de pendências para parcerias.

Para participar do evento é preciso fazer credenciamento no site Sympla, através do link abaixo: https://bit.ly/caravanafederativa_pb

Serviço

Hora: 09h00 (nove horas)
Local: Centro de Convenções de João Pessoa
Pauta: Sessão Itinerante – Caravana Federativa Paraíba

Vacinação está sendo realizada em diversos serviços de saúde da Capital

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Fábio Augusto
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Para garantir a ampla assistência por meio da vacinação, nesta quinta-feira (4), a Prefeitura de João Pessoa segue ofertando todas as vacinas contempladas no Programa Nacional de Imunização (PNI), em diversos serviços da rede municipal de saúde. O alerta e convocação é principalmente para as pessoas que precisam tomar as doses das campanhas ativas, que protegem contra Covid-19, dengue e Influenza.

Para Covid-19, a proteção pode ser iniciada para crianças a partir de seis meses de idade. No caso da dengue, na Paraíba, a vacina é recomendada para crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 14 anos, com o esquema composto de duas doses, em intervalo de três meses entre as doses. Caso o usuário tenha contato com a doença antes da vacina é recomendado aguardar seis meses para o início do esquema com a vacina dengue (atenuada). Caso a infecção ocorra após o início do esquema, não há alteração no intervalo entre D1 e D2, desde que a D2 não seja realizada com o período inferior a 30 dias do início da doença.

Já contra a Influenza, a vacina inicialmente está sendo administrada apenas para pessoas que fazem parte dos grupos prioritários. São elas: Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, professores do ensino básico e superior, povos indígenas, idosos com 60 anos ou mais de idade, pessoas em situação de rua, profissionais das forças de segurança e salvamento, profissionais das Forças Armadas e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, pessoas com deficiência permanente, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

Todos os imunizantes disponíveis das campanhas ativas (Influenza e Covid-19) podem ser administrados simultaneamente com qualquer outro que faz parte do calendário de rotina, em qualquer intervalo de tempo, na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Documentação – É necessário levar, além do cartão de vacina, os documentos comprobatórios de cada grupo. Os profissionais que se enquadram na ampliação dos grupos prioritários deverão apresentar documento de identificação com foto e comprovante (declaração, carteira do conselho de classe ou contracheque) de vínculo com a empresa ou instituição onde atua. Já pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais deverão apresentar laudo médico.

Vacinação Domiciliar – Para pessoas acamadas e restritas ao leito, é necessário fazer agendamento, por meio do número (83) 98645-7727. As vacinas são disponibilizadas nos domicílios, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 16h.

Locais de vacinação em João Pessoa nesta quinta-feira (4):

Unidades de Saúde da Família (USFs)
Todas as vacinas de campanha (Covid-19, Dengue, Influenza) e de rotina
Horário: 7h às 11h e das 12h às 16h (de segunda a sexta-feira)
*exceção: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV, Anayde Beiriz e Jardim Planalto

Policlínicas Municipais e Centro Municipal de Imunização
Todas as vacinas de campanha (Covid-19, Dengue, Influenza) e de rotina
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Home Center Ferreira Costa
Ofertando as vacinas de campanhas contra a Influenza e Dengue
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
8h às 16h (sábado)

Shopping Sul
Ofertando as vacinas de campanhas contra a Influenza e Dengue
Horário: 12h às 21h (de segunda a sexta-feira)
10h às 16h (sábado)

Shopping Tambiá
Ofertando as vacinas de campanhas contra a Influenza e Dengue
Horário: 12h às 20h (de segunda a sexta-feira)
9h às 16h (sábado)

Vacinação Domiciliar
Agendamento: (83) 98645-7727 – (Apenas whatsapp)
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

Provas da segunda etapa do Conexão Mundo são aplicadas nesta quinta (4)

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Fábio Augusto
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Os 2.136 estudantes que estão concorrendo a vagas de intercâmbio internacional pelo programa Conexão Mundo Estudantes, promovido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), participarão da segunda etapa do certame nesta quinta-feira (4). As avaliações serão aplicadas em todas as 14 Gerências Regionais da Educação (GREs). Pela manhã, das 8h às 12h, serão aplicadas as provas da língua inglesa e a tarde, das 13h às 17h, as de língua espanhola.

O projeto Conexão Mundo é um projeto educacional do Governo da Paraíba executado pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba que está integrado às políticas públicas, que dispõe sobre a promoção da cooperação internacional, da formação qualificada e estratégica e o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Paraíba por meio do intercâmbio educacional, formação profissional internacional e demais ações.

O exame de conhecimento, que também é classificatório e eliminatório, vai avaliar os estudantes na compreensão gramatical, auditiva e de leitura. Para realizar as avaliações, os estudantes devem levar documento de identificação com foto e caneta na cor preta ou azul.

As provas serão aplicadas nas cidades polos de 14 GREs do estado. Os estudantes das escolas que fazem parte da 16ª GRE farão a avaliação em João Pessoa, já os da 15ª GRE, farão as provas na cidade de Campina Grande.

Os candidatos estão concorrendo a 400 vagas distribuídas entre as modalidades de Curso de Idiomas, Formação Profissional e Ensino Médio Internacional, divididas entre o Reino Unido, Espanha, Chile e China. São 1.158 estudantes que pretendem realizar o intercâmbio em inglês ou mandarim, e 981 estudantes que pretendem realizar o intercâmbio em espanhol.

Os estudantes aprovados nesta segunda fase participarão de um curso de formação, que será a última etapa, também de caráter eliminatório, e que exige uma frequência mínima de 85%. Em caso de empate entre candidatos, os critérios de desempate considerarão a maior idade, a maior média em Língua Portuguesa, a maior média em Matemática e a maior frequência.

Confira os locais de prova em cada Gerência:
1ªGRE – ETE de Arte, Tecnologia e Economia Criativa Poeta Juca Pontes
2ªGRE – ECIT Dom Marcelo Pinto Carvalheira
3ªGRE – ECI Deputado Álvaro Gaudência de Queiroz
4ªGRE – ECIT Jornalista José Itamar da Rocha Cândido
5ªGRE – ECIT José Leite de Souza
6ªGRE – UEPB – Campus VII
7ªGRE – ECIT Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho
8ªGRE – Sede da 8ª Gerência Regional de Ensino
9ªGRE – EEEFM Prof. Manoel Mangueira Lima
10ªGRE – EEEF Batista Leite
11ªGRE – EEEF Professora Iracema Marques de Lima
12ªGRE – ECIT Antônio Batista Santiago Avenida Prefeito
13ªGRE – ECIT Monsenhor Vicente de Freitas
14ªGRE – ECI Senador Rui Carneiro

MP de Contas recebe ofício do MPPB e representa prefeita por show de Xand Avião

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Fábio Augusto
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Após receber ofício do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público de Contas ofereceu representação em face da prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, ao pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), requerendo a concessão imediata de medida cautelar, determinando à gestora que se abstenha de repassar quaisquer valores vinculados ao contrato 49/2024 para a realização do show de Xand Avião, sob pena  de imputação de débito por ilegalidade da despesa e aplicação de multa. No mérito, o MP de Contas requer que a contratação seja declarada irregular.

A contratação celebrada pelo Município de Rio Tinto com a empresa Alic Participações e Entretenimento se deu por inexigibilidade de licitação e prevê a realização de show do artista de renome nacional, no próximo dia 21 de maio, por ocasião da festa da padroeira da cidade. Apenas o cachê do artista custará aos cofres municipais R$ 400 mil. O fato chamou a atenção do MPPB e levou o promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, a expedir, no início desta semana, recomendação contrária à realização do evento para evitar prejuízos ao erário e a prática de ilícito eleitoral.

Na recomendação, o promotor de Justiça argumenta que a despesa é exorbitante e se dá em detrimento de outras ações e políticas públicas em áreas como saúde e educação, por exemplo, que deveriam ser priorizadas pela prefeita.

O procurador-geral do MP de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, seguiu o entendimento do MPPB e, atendendo ao princípio da economia processual, utilizou, na representação contra a prefeita, os mesmos argumentos fáticos e jurídicos constantes na recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Rio Tinto. “A profícua atuação do procurador-geral do Ministério Público de Contas reflete, sobremaneira, que órgãos de controle da Administração Pública estão sintonizados, cuja reciprocidade reforça a importância do exercício de suas funções institucionais na defesa do interesse público, em consonância com os preceitos constitucionais e legais”, disse Raldeck.

O procurador-geral do MP de Contas destacou os argumentos para o pedido da medida cautelar. “No entendimento deste Ministério Público de Contas, o contexto fático autoriza a concessão imediata de medida cautelar, dado que o prosseguimento da contratação em deslinde acarreta em grave comprometimento dos serviços essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Rio Tinto, conforme demonstrado ao longo da recomendação (expedida pelo MPPB), tendo em vista, ainda, a proximidade da realização do evento, previsto para o dia 21 de maio de 2024, presentes os requisitos do fumus bonis iuris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora)”, disse.

Confep e Caravana Federativa acontecem nesta quinta e sexta em João Pessoa

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Fábio Augusto
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Começa nesta quinta-feira (4), o I Congresso Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) e a Caravana Federativa, com a presença de 34 ministérios, em João Pessoa. Com uma vasta programação voltada a prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, secretários, servidores públicos, vereadores e políticos em geral, o evento vai até a sexta-feira (5), no Centro de Convenções. A realização é da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e conta com o apoio do Governo Federal, Governo da Paraíba e Assembleia Legislativa do Estado.

A abertura acontece às 9h e, logo em seguida, às 10h30, haverá uma sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) dentro do Confep. Os deputados devem discutir e votar projetos de interesse dos municípios. “Desde já quero agradecer a todos os deputados em nome do presidente Adriano Galdino pela parceria de sempre com os nossos municípios. Podemos dizer que a Assembleia é uma Casa municipalista”, ressaltou George Coelho, presidente da Famup.

Ainda na quinta, os participantes poderão acompanhar uma plenária sobre o “Regime de colaboração com os municípios”, com o secretário de Estado da Educação, Antônio Roberto; um debate sobre “Condutas vedadas, abuso de poder e novas resoluções do TSE 2024”, com o advogado Newton Vita; uma palestra com o tema “A comunicação a Serviço da População” com Maneco Hassen, Secretário de Comunicação institucional do Governo Federal e Brunna Rosa, Secretária de Análise Estratégica e Redes do Governo Federal. Também acontecerá um espaço reservado para o COSEMS-PB que discutirá sobre “as Propostas para avanço da atenção especializada e garantia de acesso aos usuários do SUS”.

Bancada paraibana – Na sexta-feira, às 10h, será a vez da bancada federal paraibana, formada por 12 deputados federais e três senadores, juntamente com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reunirem com os prefeitos e prefeitas. George Coelho explicou que a reunião abordará temas de interesse dos municípios no âmbito nacional, especialmente tratando da desoneração da folha de pagamento.

Neste dia também acontecerá uma plenária sobre o SUAS tratando sobre “Os Desafios e Perspectivas para efetivação da Proteção Social nos Municípios e a Construção da Política de Cuidados” com representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, terá um espaço para falar sobre as experiências exitosas na gestão municipal.

Reforma Tributária – A Reforma Tributária será outro ponto que será discutido no Confep com George Santoro, Secretário do Ministério dos Transportes. O dia de atividades se encerra com uma discussão sobre “Pesquisa de Opnião para uma Gestão Estratégica de Sucesso junto a População”, feita por Emanoelton Borges, Alfa Group e Famup.

Segundo o presidente da Famup, George Coelho, outros temas serão discutidos durante os dois dias de Congresso, a exemplo do Novo Modelo de Financiamento da APS; A importância do controle interno na gestão pública; Gestão e eleições: como prevenir as cassações; A Reforma do Processo Administrativo Tributário; Desafios Jurídicos para Gestão Segura e Eficiente; Emponderamento e Participação Politica da Mulher; Soluções Inovadoras auxiliando na Gestão dos Municípios e Tecnologia prática a Serviço dos Municípios.

Os participantes terão a oportunidade de debater ainda sobre o RPPS x Extinção; Importância do Cadastro Único para Promover Inclusão Social; Construindo o Sucesso, A Importância da Assistência Técnica nos Programas Habitacionais; Licitação sob a Égide da Lei 14.133/21; Perspectivas para melhorias na Gestão das Finanças Públicas; 9 h Papel de Governança DTPAR e Rede Parcerias; Obrasgov.br; Transferências Especiais, Novas Diretrizes – TCU; Governança e Gestão Pública; Gestão de Riscos; Ferramentas de Gestão e Patrimônio da União – SPU.

“Esse será um evento de grande projeção, onde serão abordados temas de relevância para a gestão pública e soluções inovadoras e sustentáveis na implementação de políticas públicas. A presença de 34 ministérios e instituições será importante para que os nossos gestores possam realizar consultas e solucionar problemas sem precisar ir até Brasília. Já estamos com tudo pronto para iniciar o Confep, evento que vai projetar a nossa Paraíba para todo o país. Contamos com a presença de todos os gestores paraibanos durante os dois dias de Congresso”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Caravana Federativa – A Caravana Federativa, que acontece paralelo ao Confep, é um projeto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) que desempenha um papel fundamental na coordenação e integração entre os diferentes níveis de governo. Suas competências incluem auxiliar o Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais na articulação política com os entes federativos, promover a integração desses entes às políticas públicas do governo federal, gerenciar informações e elaborar estudos para o aperfeiçoamento do pacto federativo.

A estimativa é que cerca de 200 técnicos e servidores de 34 ministérios e de outras instituições, como Funasa, INSS, IBGE, além de bancos como o BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, estejam na capital paraibana. O objetivo é criar um ambiente único para fortalecer a cooperação da União com os municípios paraibanos e o governo estadual.

Durante a Caravana Federativa, os prefeitos terão acesso direto aos ministérios e autarquias, que oferecerão um atendimento personalizado. Entre os diversos serviços, os gestores terão a oportunidade de tratar sobre transferência de recursos, linhas de financiamento, convênios, projetos, desbloqueio de verbas, retomada de obras, além de abordar temas como compras públicas, nova lei de licitações e governo digital.

Prefeito de Triunfo deixa União Brasil e se filia ao PSB para disputar reeleição

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O prefeito de Triunfo e pré-candidato à reeleição, Espedito Filho, deixou o União Brasil e se filiou ao PSB. O anúncio contou com a presença do governador João Azevêdo (PSB) e do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos).

Na ocasião, João Azevêdo desejou as boas-vindas a Espedito Filho e reforçou seu compromisso com o crescimento do município. “É uma alegria celebrar a chegada do prefeito Espedito ao PSB. Tenho certeza de que vamos ter uma caminhada vitoriosa para que a gente possa continuar levando desenvolvimento e políticas públicas de inclusão para o município. Vamos levar todo o apoio para que a gente possa continuar fazendo um grande trabalho”, disse.

“Eu agradeço ao governador pelo gesto de aliança e de confiança e vamos representar muito bem o PSB em Triunfo junto com nosso grupo político”, falou o prefeito Espedito Filho.

João Azevêdo recebe representante do governo federal e convida gestores a participarem da Caravana Federativa

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Redação PautaPB
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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (3), em João Pessoa, o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, que está na Paraíba para participar da Caravana Federativa de 2024, uma ação do governo federal para atender gestores municipais e parlamentares, que acontece nesta quinta-feira (4) e sexta-feira (5), a partir das 9h, no Centro de Convenções de João Pessoa.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual evidenciou o restabelecimento de diálogo entre os entes federativos e destacou que a Caravana representa um grande espaço de trabalho para os gestores. “É extremamente importante que cada prefeito, cada prefeita que tenha uma demanda, precisa de esclarecimento de qualquer órgão do governo federal participe dessa Caravana que tem o objetivo de desburocratizar e agilizar processos e como é bom a gente ter essa abertura de diálogo com o governo federal e eu faço esse agradecimento público ao presidente Lula por essa iniciativa e vamos estar presentes para prestigiar essa importante ação”, comentou.


O secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, agradeceu a parceria do governador João Azevêdo e evidenciou a importância da ação do governo federal para solucionar demandas dos municípios. “Em nome do presidente Lula e do ministro Alexandre Padilha agradecemos ao governador pelo apoio à Caravana Federativa, que acontece no Centro de Convenções, com a presença de todos os ministérios em João Pessoa, atendendo prefeitos, secretários, oferecendo resolutividade. São diversos órgãos, como FNDE, Funasa, resolvendo os problemas das prefeitas e dos prefeitos”, explicou.

A Caravana Federativa, iniciativa do governo federal, leva atendimento a gestores locais que desejam ampliar a participação de seus municípios em programas do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. A Caravana terá as presenças dos ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e André Fufuca (Esportes). O evento conta com a parceria do Governo do Estado da Paraíba e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).

Fotos: Francisco França

Secom-PB

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