O Ministério Público da Paraíba, por meio da diretoria regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), realizou fiscalização na operadora de plano de saúde Hapvida Assistência Médica, em Campina Grande, para verificar o cumprimento das normas de acessibilidade no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, especialmente quanto à disponibilização de meios adequados de comunicação, como intérprete de Libras durante consultas, exames e procedimentos médicos.

A iniciativa tem como base a Constituição Federal, que garante o direito universal à saúde, bem como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.626/2005, que asseguram às pessoas com deficiência o direito a atendimento acessível e comunicação efetiva nos serviços públicos e privados de saúde.

Durante a fiscalização, foi constatado que a ausência de intérprete ou de profissionais capacitados em Libras compromete a compreensão de diagnósticos, tratamentos e orientações médicas, o que pode configurar falha na prestação do serviço e violação aos direitos do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O MP-Procon ressalta que a acessibilidade não é favor, mas obrigação legal, e que os estabelecimentos de saúde privados credenciados aos planos devem adotar medidas para garantir atendimento digno, seguro e em igualdade de condições às pessoas com deficiência auditiva.

De acordo com o promotor de justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, “a ausência de intérprete, quando necessária para a compreensão do atendimento, configura falha na prestação do serviço a comprometer diretamente o direito fundamental à saúde do consumidor, podendo configurar uma prática discriminatória, ferindo o princípio da igualdade substancial”.

A empresa autuada terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, na forma da Lei Complementar Estadual nº 126/2015, estando sujeita, ao final, às sanções administrativas cabíveis, sem prejuízo da possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta a fim de sanar a irregularidade e adequar o contrato de prestação de serviços de saúde suplementar à necessidades dos consumidores deficientes auditivos.

A Paraíba marca presença na FITUR 2026 – Feira Internacional de Turismo, em Madri, na Espanha, um dos maiores e mais relevantes eventos do setor turístico mundial. A feira abre oficialmente a agenda internacional do Governo Brasileiro em 2026, reunindo destinos, governos, operadores e investidores de diversos países. O estado integra a programação no estande da Aena, empresa espanhola responsável pela gestão dos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande. O Governo da Paraíba está representado pela secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, e pelo presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena. A participação envolve uma agenda institucional ampla, com foco na promoção do destino, na ampliação da conectividade aérea, na atração de investimentos e no fortalecimento de parcerias estratégicas para o setor.

Durante a feira, o Estado participa de agendas estratégicas com o ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, que também cumpre compromissos institucionais e reuniões bilaterais. Entre os destaques está a valorização do artesanato paraibano, que integra as ações de promoção da identidade cultural do estado no mercado internacional, além de encontros com a Embratur, voltados à ampliação da presença da Paraíba nas estratégias de promoção do Brasil no exterior.

Para a secretária Rosália Lucas, a participação na FITUR reafirma o posicionamento do turismo como política pública estratégica. “A presença da Paraíba na FITUR 2026 reafirma a política do governo João Azevêdo e Lucas Ribeiro de posicionar o turismo como eixo estratégico do desenvolvimento econômico. Estar em um dos maiores eventos internacionais do setor, ao lado de parceiros como a Aena, amplia a visibilidade do nosso destino, fortalece relações institucionais e cria novas oportunidades de negócios, investimentos e conectividade aérea para o estado”, destacou.

A participação no estande da Aena evidencia a relevância da parceria com a operadora aeroportuária espanhola, que tem papel fundamental na modernização da infraestrutura aeroportuária da Paraíba e no crescimento do fluxo de passageiros. Esse avanço se reflete diretamente no fortalecimento do turismo e da economia estadual, especialmente diante do expressivo aumento do turismo internacional, com crescimento de 127% no número de visitantes estrangeiros entre janeiro e outubro de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, consolidando a Paraíba como um destino cada vez mais competitivo no cenário global.

O Polo Turístico Cabo Branco também será um dos destaques da Paraíba durante a FITUR 2026. Considerado o maior complexo turístico planejado do Nordeste, o Polo será apresentado como um dos principais vetores de atração de investimentos e de fortalecimento do turismo sustentável no estado. Entre os empreendimentos âncora está o Tauá Resort & Convention João Pessoa, com inauguração prevista para julho de 2026, que será o maior resort da rede Tauá, contando com parque aquático indoor, cinema, boliche e teatro, ampliando significativamente a oferta de lazer, eventos e hospedagem qualificada.

A presença do Nordeste na FITUR 2026 é considerada marcante, com atuação integrada dos estados da região. A Paraíba participa das agendas conjuntas do Fornatur Nordeste – Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo da Região Nordeste, fortalecendo o trabalho regional de promoção, articulação institucional e posicionamento do Nordeste como destino competitivo e diverso no mercado internacional.

A Paraíba ainda cumpre uma agenda institucional estratégica durante a FITUR 2026. Entre os destaques está a Rodada de Negócios “Sudamérica Conecta”, promovida pela Federação Sul-Americana de Turismo (FEDESUD), que será realizada na terça-feira, 20 de janeiro, a partir das 14h, na Casa de América, em Madri, reunindo destinos, operadores e representantes do trade turístico internacional. O encerramento do encontro está previsto para as 17h30.

Na quarta-feira, 21 de janeiro, a programação segue com a Apresentação Institucional da FEDESUD, às 16h45, no Centro Internacional de Imprensa, localizado no Pavilhão 8 da IFEMA, espaço que concentra ações oficiais e estratégicas durante a feira.

Já na quinta-feira, 22 de janeiro, a agenda inclui o Evento Brasil, realizado na Embaixada do Brasil em Madri, com a presença do embaixador do Brasil na Espanha, Luiz Alberto Figueiredo Machado, além de pronunciamento da secretária-geral da ONU Turismo, Shaikha Nasser Al Nowais. O encontro contará ainda com apresentações da ONU Turismo, com o tema ONU Turismo e Mercosul: desafios e oportunidades, e do Ministério do Turismo do Brasil, que abordará o desenvolvimento do turismo no país, encerrando com um coquetel de networking.

O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, destacou a relevância da feira como vitrine global para os destinos paraibanos. “A FITUR é uma vitrine internacional extremamente qualificada, e a participação da Paraíba permite apresentar, de forma integrada, nossos destinos, produtos e experiências ao mercado internacional. Essa atuação conjunta fortalece a promoção turística, amplia o diálogo com operadores e consolida a Paraíba como um destino competitivo, diverso e preparado para receber turistas de diferentes perfis”, afirmou.