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Harrison Targino defende paridade entre homens e mulheres na disputa para desembargador do TJPB

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, surpreendeu o meio jurídico nesta quarta-feira (01), ao gravar um vídeo defendendo publicamente que na lista sêxtupla a ser definida pela advocacia para fins de composição do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJPB) seja estabelecida a garantia de paridade entre advogadas e advogados.

O posicionamento do presidente da OAB vai repercutir muito na disputa, pois significa dizer que a lista de seis nomes deverá ter obrigatoriamente três homens e três mulheres de modo a garantir o empoderamento devido às mulheres advogadas.

“Tenho muita alegria e orgulho de fazer parte da primeira gestão paritária da história da OAB da Paraíba, de ter uma diretoria majoritariamente feminina e de ter nomeado mais presidentes mulheres do que presidentes homens para as comissões da Ordem, de termos mais de 63% de advogadas dentre os membros de comissões e termos mais mulheres em todos os cargos de gestão da OAB, o que nos faz ser efetivamente inclusivos. Durante muito tempo, esse tema era tratado só no discurso, mas agora nossa gestão faz questão de enfrentá-lo com coragem e posição firme”, disse Targino.

No vídeo ele, destaca que não é possível ficar em cima do muro nesse tema. “Em um mundo onde as mulheres constituem quase metade da população, é inadmissível que continuemos a ver uma sub-representação flagrante em posições de poder e liderança”, pontuou.

Para Harrison Targino, a ausência de equidade de gênero não apenas prejudica as mulheres, mas também prejudica o progresso e a eficácia das organizações como um todo. “Quando excluímos metade da população de tomar decisões importantes e de contribuir com suas perspectivas únicas, estamos perdendo um potencial valioso e limitando nossas próprias possibilidades de sucesso”explicou o presidente da OAB/PB.

Segundo ele uma lista paritária é mais do que apenas uma questão de justiça social; é uma medida pragmática que fortalece as instituições e envia uma mensagem poderosa sobre os valores e o compromisso de uma organização com a igualdade de oportunidades.

Na fala ele sinaliza que é preciso demonstrar que a entidade quer sair do muro e criar um ambiente inclusivo onde todos os membros possam ter a chance de prosperar com base no mérito e no talento, em vez de serem limitados por barreiras injustas.

Targino lembra que muitas mulheres que lutam pela igualdade de direitos, precisam enfrentar diariamente o preconceito, a violência em todas as suas formas, a desigualdade salarial, o machismo dentro e fora de casa, o racismo, a misoginia, a pobreza, entre outros, o que as coloca em situação não só de vulnerabilidade, mas de disparidade num meio ainda dominado por homens com forte tendência machista, impondo-lhe obstáculos que as impede de ascender profissionalmente.

Ele reconhece que a implementação de uma lista paritária pode encontrar resistência, seja por razões culturais, estruturais ou ideológicas. No entanto, enfatiza ser crucial superar esses obstáculos e avançar em direção a uma sociedade mais justa e igualitária. Isso requer não apenas políticas e regulamentos, mas também uma mudança de mentalidade e um compromisso sincero com a igualdade de gênero em todos os níveis”, pontuou.

“Eu não teria paz comigo mesmo, se não encapasse esse pleito, se não me irmanasse com tantas e tantas, por uma reparação histórica. A participação feminina na OAB/PB é efetiva e real e isso precisa refletir em todas as nossas ações”, afirmou.

Roubo e adulteração de veículos: Organização criminosa causou prejuízo de R$ 30 milhões na Paraíba e no PE

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) concluiu a primeira fase da “Operação Desmanche”, com a prisão preventiva de 17 membros de Oganização criminosa responsável por prejuízo superior a 30 milhões de reais com atuação nos estados da Paraíba e Pernambuco.  A  organização criminosa  atuava  há mais de quatro  anos com especialidade  em roubo e adulteração de veículos.

A primeira fase da “Operação Desmanche”  foi deflagrada na manhã do dia 03 de abril, com prisão temporária de 13 pessoas e 18 mandados de busca cumpridos. Após muitas diligências e relatório com mais de 200 páginas, a investigação da DRFVC identificou (até o presente momento) 24 membros da organização criminosa, dentre eles alguns dos principais Lidres, que foram indiciados pelos crimes de  organização criminosa armada, Roubo Constaciado, Receptação Qualificada, Lavagem de Dinheiro  e adulteração de sinal  identificador  de veículos .

As penas dos líderes da Orcrim podem ultrapassar facilmente 20 anos de reclusão.

Na 1ª fase da operação, foram localizados e apreendidos diversos veículos em utilização pela Orcrim, com adulteração comprovada.

A DRFVC destaca a atuação do núcleo de criminalista do IPC (NUCRIM-JP), que foi primordial para a identificação das fraudes veiculares. Algumas delas bem complexas, com a realização do denominado “transplante” de chassi pela ORCRIM.

Tal modalidade de adulteração é praticamente impossível de ser constada em uma abordagem rotineira da polícia, sendo necessário um exame pericial minucioso.

Durante a operação a  DRFVC apreendeu um veículo  Gol registrado em nome da esposa de um dos líderes da Organização. O exame pericial no veículo constatou a adulteração na modalidade “transplante”.

A adulteração foi tão bem feita que a organização conseguiu transferir o veículo, de forma a torná-lo aparentemente lícito.

Se o veículo não tivesse sido recuperado pela DRFVC dificilmente seria descoberta a sua verdadeira identificação.

As investigações indicam que a mesma conduta foi praticada em diversos outros veículos, que foram posteriormente negociados e circulam livremente, como se fossem veículos lícitos.

Dentre os líderes da Orcrim, quatro são donos de sucata em funcionamento no distrito mecânico de João Pessoa. Outro membro da Organização  é proprietário de oficina de veículos, em atividade no distrito mecânico de Mangabeira.

As investigações da DRFVC identificaram que as esposas de 04 líderes da ORCRIM tiveram envolvimento direto com a aquisição e transferência de veículos utilizados pela ORCRIM.

As esposas dos líderes, desta forma, também passaram a ser investigadas e foram indiciadas pelos crimes de  Lavagem de dinheiro e  Constituição de Organização Criminosa.

A justiça paraibana determinou que as esposas responderão ao processo em liberdade, mas cumprindo algumas medidas cautelares (proibição de contato e visita dos maridos presos, proibição de contato com outros membros da organização,  comparecimento mensal em juízo e proibição de saída da comarca de João Pessoa).

Dois membros importantes da organização atuavam no roubo de veículos dentro de presídio de João Pessoa. A justiça expediu novo mandado de prisão e determinou a transferência desses presos para um presídio de segurança máxima.

Dentre os 24 membros da organização identificados pela DRFVC até o presente momento, 17 permanecerão presos, além das 04 (cautelares diversas).

Os outros três  membros responderão em liberdade em razão de terem colaborado com as investigações.

A DRFVC prosseguiu nas diligências para localizar os veículos subtraídos pela orcrim e devolvê-los aos seus donos, além de identificar os demais membros ainda em liberdade.

Desta forma, em breve deverão ser deflagradas outras fases da  “Operação Desmanche”  para desmantelamento de toda a  organização criminosa

Quaisquer denúncias sobre esta ORCRIM ou sobre outros crimes, podem ser encaminhadas à DRFVC através do DISQUE DENÚNCIA DA POLÍCIA CIVIL (tel. 197 – SIGILO GARANTIDO).

Operação policial prende suspeito de liderar facção criminosa, na Grande João Pessoa

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Um homem apontado como chefe de uma facção criminosa foi preso durante operação da Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (2), em Cabedelo, na Grande João Pessoa.

A ação foi deflagrada por volta das 4h, quando os policiais da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e do Grupo de Operações Especiais (GOE) apreenderam armas, drogas, dinheiro em espécie e uma balança de precisão.

Segundo informações, os policiais identificaram diversas câmeras que faziam o monitoramento das ruas para saber com antecedência as movimentações das facções rivais.

Além de prender o líder, a Operação Porto Seguro resultou na prisão de outro suspeito e na apreensão de um adolescente. De acordo com a Draco, os suspeitos são membros de uma facção criminosa com ramificação em outros estados.

Portal Correio

Regularização de cadastro eleitoral termina no próximo dia 8 de maio

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Teve continuidade neste feriado de dia do Trabalho o atendimento ao eleitor em todo o Estado da Paraíba. Apenas nos últimos 15 dias percebeu-se um aumento considerável no número de eleitoras e eleitores em todo o Estado, tendo sido atendidos 43.181 pessoas até a presente data em todo o Estado, sendo 5762 em João Pessoa e 2974 em Campina Grande.

O TRE-PB lembra que esse prazo é improrrogável pois está inserido no calendário das eleições de 2024 e vale para os eleitores de todo o país.

Em João Pessoa, prevendo um aumento considerável na busca pelos serviços prestados, o TRE-PB triplicou o número de servidores na Central de Atendimento ao Eleitor, inclusive transferindo a unidade para o Espaço Cultural José Lins do Rêgo, objetivando proporcionar mais comodidade e conforto às pessoas que querem regularizar o seu cadastro ou tirar o primeiro título.

O senhor José Cláudio Martins de Pontes, que aproveitou o feriado e acompanhou o seu filho Claudio Junior para tirar o primeiro título, disse que apesar do grande fluxo de pessoas, o serviço estava sendo realizado de maneira ágil e que é muito mais confortável esperar nas dependências do Espaço Cultural a ter que enfrentar sol e chuva como acontecia anteriormente.

Roubo em quiosque termina com suspeito pulando na Lagoa, em João Pessoa

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Na madrugada desta quinta-feira (2), um quiosque localizado próximo ao Parque Sólon de Lucena, em João Pessoa, foi alvo de arrombamento e roubo.

Segundo informações, o proprietário do estabelecimento chegava ao local quando notou uma pessoa saindo do interior do quiosque. Acompanhado de outras pessoas, o proprietário iniciou uma perseguição ao suspeito, que acabou pulando na Lagoa do Parque.

O mais inusitado é de que o suspeito, que é conhecido na região, subiu na fonte da lagoa e adormeceu no local. O proprietário do quiosque, informou , que não registrará um boletim de ocorrência contra o homem.

A Polícia Civil, após ser notificada sobre o ocorrido, solicitou o auxílio do Corpo de Bombeiros para realizar o resgate do homem na lagoa.

Portal Correio

Homem é preso suspeito de ser o autor de quatro homicídios ocorrridos no mesmo dia, na Paraíba

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Um suspeito de ser o autor de quatro homicídios ocorridos no mesmo dia, no município de Aroeiras, no Agreste paraibano., foi preso pela Polícia  Civil . O mandado de prisão foi cumprido por agentes da 11ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, sediada no município de Queimadas.

De acordo com a polícia, os crimes aconteceram em junho de 2023. Homens armados invadiram uma residência e mataram a primeira vítima. Em seguida, eles foram para uma praça da cidade assassinaram mais duas pessoas. Uma quarta pessoa ficou ferida, foi socorrida, mas acabou falecendo no hospital.

O crime, ainda segundo as investigações, teria ligação com a disputa por territórios para o tráfico de drogas.

Os agentes também foram até a unidade prisional do Cotel, no município de Abreu e Lima, em Pernambuco, para cumprir mais um mandado de prisão contra o principal alvo do crime que encontra-se preso lá.

Homem incentiva ‘morte de policiais’ e é conduzido à delegacia, na PB

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Um homem foi conduzido à delegacia na tarde desta quarta-feira (1º), após compartilhar um vídeo nas redes sociais onde incentiva “a morte de policiais” na Paraíba.

O motoboy relevou revolta após ser abordado durante uma blitz policial. “Eles me multaram, mesmo eu tentando explicar. Estava com uma passageira“, afirmou.

O homem foi identificado e prestou esclarecimentos. Ele deve ser liberado. Antes disso, pediu desculpas. “Estou envergonhado“, concluiu.

T5

Catador de reciclagem é assassinado perto de igreja durante missa, em João Pessoa

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Um catador de reciclagem, de 52 anos, foi assassinado a tiros na noite desta quarta-feira (1º), no bairro dos Estados, em João Pessoa. O crime aconteceu na Rua Frei Agostinho, próximo à igreja Santo Antônio. No momento em que os disparos foram efetuados acontecia uma missa. Fiéis ficaram assustados com o barulho.

As informações preliminares à Polícia Militar sinalizam para disparos na cabeça. Os algozes fugiram após o crime. Não há detalhes a cerca das circunstâncias ou autoria do assassinato.

A vítima foi identificada como Adailton Marinho. Ele ja havia cumprido pena por homicídio há alguns anos,

T5

UFPB publica edital de concurso público com 21 vagas para professor do Magistério Superior

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O Reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), professor Valdiney Gouveia, publicou, nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), edital de abertura de inscrições para concursos públicos de provas e títulos para Professor do Magistério Superior. Estão sendo ofertadas 21 vagas, distribuídas entre oito centros de ensino, com remunerações que podem chegar a R$ 11.139,64, dependendo do regime de trabalho e considerando a retribuição por titulação e o acréscimo do auxílio-alimentação.

As inscrições deverão ser realizadas na secretaria do departamento responsável pela área objeto do certame, entre os dias 20 de maio e 20 de junho de 2024. Serão aceitas inscrições efetuadas pessoalmente pelo candidato, por procuração ou por via postal expressa (tipo Sedex), conforme as orientações dispostas no edital. As inscrições presenciais deverão ser realizadas no horário de funcionamento da secretaria do departamento acadêmico responsável pela área objeto do concurso. Os concursos disciplinados pelo edital são autônomos e independentes entre si, não havendo entre eles qualquer vínculo de subordinação ou dependência quanto à validade, ao gerenciamento e ao quantitativo de vagas.

A taxa de inscrição, a ser paga mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), será de R$ 60,00 para regime de trabalho de 20 horas (T-20); R$ 85,00 para regime de trabalho de 40 horas (T-40); e R$ 160,00 para regime de trabalho de Dedicação Exclusiva (DE).

Conforme o instrumento que disciplina o certame, ficam reservadas às pessoas pretas ou pardas 20% do total de vagas deste edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso. Serão destinadas às pessoas pretas ou pardas 4 vagas imediatas, as quais foram distribuídas mediante sorteio público ou aplicação de reserva imediata, sem sorteio, quando o número de vagas oferecidas por área de conhecimento do mesmo departamento for igual ou superior a 3.

Às pessoas com deficiência são reservadas 5% do total de vagas deste edital e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas. Sendo assim, serão destinadas às pessoas com deficiência 2 vagas imediatas, distribuídas mediante sorteio público.

Para o Reitor Valdiney Gouveia, a renovação dos quadros da UFPB é fundamental para qualificar e fortalecer a instituição de forma a contribuir para o desenvolvimento do ensino, pesquisa, extensão, inovação, bem como para a excelência da educação e modernização do serviço público.

O programa/conteúdo programático dos concursos e a Resolução nº 74/2013 do Consepe UFPB, que estabelece os itens de julgamento de cada etapa, estarão disponíveis, para qualquer interessado, no departamento acadêmico responsável pela realização do concurso e no endereço eletrônico da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), http://www.progep.ufpb.br, a partir da publicação do edital no DOU.

Isenção da taxa

Os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição poderão ser efetuados pessoalmente pelo candidato, por procuração ou por via postal (tipo Sedex), entre os dias 20 e 24 de maio de 2024. Nas solicitações realizadas por procuração, o procurador designado deve estar munido de procuração particular com assinatura do outorgante. As solicitações por Sedex devem ser enviadas dentro do prazo e serão recepcionadas pela unidade acadêmica interessada até 3 dias úteis após a data de encerramento.

Têm direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 do Concurso Público, nas seguintes condições: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022; e ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

Poderão, ainda, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.656/2018, ser isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que entre os dias 20 e 24 de maio de 2024 entregarem, junto com os documentos exigidos no edital, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação e o número cadastrado no REDOME.

Etapas do concurso

Os concursos consistirão nas seguintes etapas: Prova Escrita, com caráter eliminatório; Prova Didática, com caráter eliminatório; Prova de Plano de Trabalho, com caráter eliminatório exclusiva para a classe Adjunto A; Exame de Títulos, com caráter classificatório. A realização das provas dos concursos regidos por este edital poderá se iniciar em, no mínimo, 30 dias contados a partir da data de publicação deste edital. No ato da inscrição, o candidato receberá do departamento acadêmico responsável cronograma específico do respectivo concurso.

Todo o detalhamento do certame, requisitos para investidura no cargo e documentação necessária para inscrições estão disponíveis no edital.

Confira a distribuição de vagas por centro:

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES (CCHLA) – 02

CENTRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS (CCM) – 02

CENTRO DE EDUCAÇÃO (CE) – 02

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CCSA) – 04

CENTRO DE TECNOLOGIA (CT) – 02

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS) – 07

CENTRO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL(CTDR) – 01

CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADAS E EDUCAÇÃO (CCAE) – 01

Prefeito Cícero decreta situação de emergência após alta nos casos de gripe, em João Pessoa

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, decretou situação de emergência pública diante do surto de síndrome gripal no público infantil após a superlotação em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (Upa) e hospitais municipais. O decreto tem validade de 90 dias, a contar dessa segunda-feira (29).

A medida leva em consideração a portaria publicada pelo Ministério da Saúde no último dia 18 e fala sobre a necessidade de adoção de medidas “urgentes voltadas à previsão e controle da SRAG”, além da ampliação e organização da rede de atenção infantil.

Confira o que determina o decreto: 

Art. 1º Fica declarada, no âmbito do município de João Pessoa – PB, a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da superlotação das Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais, causada pelo surto de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Art. 2º O estado de emergência de que trata o art. 1º deste Decreto terá a vigência de noventa dias, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme evolução dos indicadores epidemiológicos.

Art. 3º Fica determinado que, enquanto persistir o estado de emergência em saúde pública, as redes hospitalares que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS – deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização dos leitos clínicos de suporte ventilatórios e de UTI pediátricas para os casos de SRAG em crianças, sempre que requisitado pela regulação municipal.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa coordenará ações e serviços públicos de saúde voltados ao enfrentamento da emergência tratada neste Decreto e instituirá diretrizes gerais para a execução das medidas cabíveis para a contenção da SRAG em crianças, podendo expedir, através de portaria, atos complementares necessários à execução de medidas urgentes e ao restabelecimento da da capacidade da rede pública de saúde e o enfrentamento da situação de emergência.