O Governo da Paraíba abriu, nesta quinta-feira (18), as inscrições para o segundo semestre de 2024.2 do Projeto Limite do Visível. Estão sendo ofertadas 400 vagas remanescentes para estudantes egressos da Rede Estadual de Ensino da Paraíba que estejam interessados em ingressar em dois cursos tecnólogos: Análise de Desenvolvimento de Sistemas e Ciência de Dados. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio, por meio de formulário disponível no link https://sigfapesq.ledes.net.
Para auxiliar no processo de inscrição dos estudantes, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba (Secties) irá fornecer uma equipe técnica especializada que estará presente na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), polo de João Pessoa. O projeto Limite do Visível é realizado pelo Governo da Paraíba, por meio da Secties, juntamente com a UEPB e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapesq) e tem como objetivo fomentar a formação superior em áreas prioritárias para o desenvolvimento do Estado, com foco no desenvolvimento tecnológico e na inovação. Cada estudante receberá uma bolsa de incentivo no valor mensal de R$ 1 mil pelo período de dois anos, que corresponde à duração total do curso. As aulas serão conduzidas em formato presencial. O início do ano letivo está programado para o dia 29 de julho, em conformidade com o calendário acadêmico da UEPB. Vagas – Estão sendo oferecidas 400 vagas, sendo 160 vagas para a entrada para o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e 240 vagas para o curso de Ciências de Dados. Os candidatos têm a flexibilidade de selecionar os cursos baseando-se nos critérios a seguir: Opção única – Escolher somente um curso, de acordo com a preferência pessoal, sem a obrigação de indicar uma segunda opção; Dupla opção – Optar por até dois cursos, especificando claramente a preferência como primeira e segunda opções, estabelecendo assim uma ordem de prioridade entre eles. Até 2026, serão oferecidas 2 mil vagas. Os cursos – O curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas gradua profissionais que projetam, implementam e coordenam infraestruturas de tecnologia da informação, atendendo a necessidade de mudanças provocadas pelas inovações tecnológicas no mercado e na sociedade. Já o curso de Ciências de Dados forma profissionais para atuar na área de ciência de dados, atendendo demandas por mão de obra qualificada, do setor de tecnologia da informação nacional, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novos negócios com potencial inovador. Para mais informações, acesse o edital AQUI. |
Projeto Limite do Visível tem inscrições abertas com 400 vagas
Ministério Público recomenda medidas para eventos festivos em cinco municípios
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendações aos municípios de Picuí, Nova Palmeira, Frei Martinho, Baraúnas e Pedra Lavrada, com medidas a serem adotadas para disciplinar as festividades juninas ou de emancipação política que estejam previstas para os meses de abril, maio e junho. O objetivo é garantir a segurança da população. As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça de Picuí, Arthur Magnus Dantas de Araújo.
Conforme o documento, os municípios deverão alinhar com o MP e a Polícia Militar o cronograma dos eventos (dias, horários, local e público). As apresentações das bandas musicais deverão se iniciar no horário mais cedo possível, a fim de que não se estendam além das 02h30 (com dispersão até 03h), sem tolerância.
Além disso, os municípios deverão providenciar para que sejam disponibilizados vasilhames plásticos para substituição aos de vidro. Foi recomendado que não seja permitida a comercialização e a entrada, no local da festividade, de qualquer tipo de garrafa de vidro. Dentro do orçamento municipal, deverão ser providenciados seguranças particulares suficientes, por noite de festa, a fim de incrementar a segurança de todos os presentes.
Mais medidas recomendadas
A Promotoria de Justiça recomendou ainda à Polícia Militar que garanta a segurança do evento, dentro dos limites existentes de efetivo. Também deverá auxiliar os agentes de segurança da prefeitura na fiscalização da entrada dos participantes da festividade, com o objetivo de não permitir a entrada de recipiente de vidro.
Além disso, a PM deverá coibir o uso abusivo de instrumentos sonoros em qualquer hora do dia, em local fora do destinado à festa pública, quando estes estiverem além do limite tolerável, de modo a perturbar o sossego alheio, autuando-se imediatamente, inclusive com as necessárias apreensões. Foi recomendado também aos conselhos tutelares que exerçam suas atividades durante os eventos festivos, ainda que em regime de plantão
Paraíba destina mais de R$ 8 milhões para pagamento do Garantia-Safra
O Governo da Paraíba destinou mais de R$ 8,5 milhões de contrapartida para o pagamento do Garantia-Safra, que vai beneficiar 48.527 agricultores familiares que tiveram perda de safra comprovada e aderiram ao programa, abrangendo 135 municípios paraibanos. Eles receberão, a partir deste mês, o benefício no valor de R$ 1.200.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Governo federal, e ocorre em parceria com o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds) e prefeituras municipais. O programa foi criado para assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de cidades sistematicamente sujeitas à perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. Ao total, foram disponibilizados R$ 58,2 milhões para o pagamento do Garantia-Safra no estado.
Para consultar se irá receber o benefício, o agricultor deve acessar o site oficial do programa, por meio do link https://garantiasafra.
Em caso de dúvidas, o agricultor deve procurar a Secretaria Municipal de Agricultura de seu município.
Municípios com perda comprovada – A lista de municípios selecionados foi divulgada por meio das portarias nº 127, de 14 de março de 2024 e nº 139, de 16 de abril de 2024, do SAF/MDA, e levou em consideração os índices do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Empreender PB abre vagas para comerciantes que irão atuar nos festejos juninos de CG
O Governo do Estado, através do programa Empreender PB, disponibiliza 180 vagas para comerciantes que irão atuar durante os festejos juninos de Campina Grande. Os interessados devem ser vinculados às seguintes entidades: Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba – Ameg; Associação dos Comerciantes do Maior São Joao do Mundo; Associação dos Comerciantes de Barracas Fixas e Ambulantes das Festas Juninas e Culturais de Campina Grande; e Associação dos Representantes dos Comerciantes de Eventos de Campina Grande – Arce. O investimento previsto passa de R$ 1, 4 milhão.
As inscrições ocorrem na próxima segunda e terça-feira (22 e 23), no Escritório do Governo, em Campina Grande, das 9h ao meio dia, e das 13h30 às 17h. Em cada data, serão distribuídas, por turno, 45 fichas de atendimento. Passado o período de inscrição, os comerciantes inscritos passam pelo processo de capacitação e elaboração do Plano de Negócios. A previsão da assinatura dos contratos será 31 de maio.
As linhas de crédito para essas inscrições, incluem Empreender Pessoa Física e Empreender Juventudes e cada uma das associações terá 60 vagas disponíveis. Importante destacar que as datas não serão prorrogadas e não haverá substituições na lista de inscritos. Também é importante atenção à documentação exigida, que pode ser conferida através do site do Empreender PB: www.empreenderpb.pb.gov.br.
Dupla toma carro por assalto e na fuga colide veículo com caminhão e morre; dono do carro foi baleado
Dois homens morreram durante uma colisão após tomarem um carro por assalto. O fato aconteceu na tarde desta quinta-feira, (18), no município de Conde, no Litoral Sul do Estado.
De acordo com as primeiras informações, os suspeitos tomaram uma camionete Touro no centro de Conde e durante a ação atingiram o dono do veículo com disparos de arma de fogo.
Logo em seguida, os suspeitos saíram em alta velocidade, colidiram com um veículo de passeio e depois bateram de frente com um caminhão e morreram na hora.
O dono de veículo que foi tomado por assalto foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Padre Egídio é beneficiado com prisão domiciliar, mas terá usar tornozeleira eletrônica
O padre Egídio de Carvalho foi beneficiado com a prisão domiciliar, mas terá que usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada no final da manhã desta quinta-feira, (18) pelo juiz José Guedes Cavalcanti. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou ser favorável para que Padre Egídio respondesse os processos em que é investigado em prisão domiciliar.
A decisão do órgão vem após Egídio ser submetido a uma cirurgia no último sábado (13), após sentir fortes dores na região da barriga. Desde os procedimentos médicos, o religioso está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Unimed, em João Pessoa.
Conforme o último boletim médico, divulgado pelo hospital, o padre continua internado na UTI, evoluindo com o tratamento e com o quadro clínico estável.
“Como se vê, a hipótese em discussão encontra amparo na legislação vigente. De acordo com os documentos acostados, Egídio de Carvalho Neto submeteu-se a uma cirurgia abdominal de urgência para retirada de um tumor, esteve internado na UTI do Hospital da Unimed, hipótese que, aliada aos demais problemas de saúde que ele tem, deixam-no na condição de “debilitado por doença grave”, havendo previsão legal para o acolhimento do pleito”, diz um trecho da decisão do juiz.
ENTENDA O CASO: O religioso estava preso na Penitenciária Especial do Valentina desde novembro de 2023. Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de liderar um esquema que teria desviado recursos milionários do Hospital Padre Zé, em João Pessoa. Na decisão de hoje, o magistrado determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa em João Pessoa e outras medidas cautelares. Desde sábado, Egídio está internado no Hospital da Unimed após ser submetido a uma cirurgia.
O ex-diretor Padre Egídio de Carvalho Neto e as ex-funcionárias Jannyne Dantas e Amanda Duarte do Hospital Padre Zé, em João Pessoa, são investigadso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por desviar cerca de 140 milhões de reais da instituto de saúde. O religioso se envolveu em um grande escândalo de corrupção que se deu a partir de uma denuncia de roubo de celulares.
“Como se vê, a hipótese em discussão encontra amparo na legislação vigente. De acordo com os documentos acostados, Egídio de Carvalho Neto submeteu-se a uma cirurgia abdominal de urgência para retirada de um tumor, esteve internado na UTI do Hospital da Unimed, hipótese que, aliada aos demais problemas de saúde que ele tem, deixam-no na condição de “debilitado por doença grave”, havendo previsão legal para o acolhimento do pleito”, diz um trecho da decisão.
Prefeita de Bayeux tem prazo de 15 dias para justificar contrato destinado à melhoria da iluminação pública
A prefeita de Bayeux Luciene Andrade Gomes Martinho tem prazo de 15 dias para justificar valores atinentes ao contrato administrativo nº 0152/2022 firmado com o Consórcio IP BSB e destinado à execução de projetos básico e executivo “para melhor eficiência energética do parque de iluminação pública do município”. A decisão, neste sentido, foi comunicada pelo conselheiro Fábio Nogueira à 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba então reunida na manhã desta quinta-feira (18).
Com vigência de cinco anos, o contrato em questão contém parcelas mensais de R$ 321.043,78, de modo a totalizar R$ 19.262.086,80, em seu término. Este mesmo contrato já obteve a aprovação com ressalvas da 1ª Câmara quando do julgamento inicial do processo. Contudo, durante o acompanhamento da execução contratual, a Auditoria do TCE detectou sobrepreço mensal da ordem de R$ 170.567,22 a ser confirmado, ou não, a depender da análise da justificativa da gestora de Bayeux, no prazo estabelecido, “sob pena da suspensão imediata das parcelas vicendas”, como decidiu o relator Fábio Nogueira.
Na manhã desta quinta-feira, houve a aprovação com ressalvas às contas anuais das Câmaras Municipais de Aguiar e Poço de José de Moura, ambas referentes ao exercício de 2022. Também, às dos Institutos de Previdência dos Servidores de Juru (2020) e de Princesa Isabel (2020, em fase recursal). As contas de 2021 procedentes do Instituto de Previdência de Remígio teve a desaprovação mantida ao cabo de exame do recurso de reconsideração. Mas ainda cabe o de apelação.
SÚMULA – Vai a 771 o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE no período de 1º de janeiro até o último dia 11. Foram, desde então, nove contas de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 24 de organismos das administrações indiretas dos municípios, uma inspeção de obras, 121 licitações e contratos, 27 inspeções especiais, 39 denúncias e representações, 467 atos de gestão de pessoal, um concurso público, 34 recursos, 39 verificações de cumprimento de decisão e nove outros processo de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado, excepcionalmente, pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Assessoria do TCE/PB
João Azevêdo entrega reforma e ampliação do Bope e novos equipamentos para as Forças de Segurança
O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (18), no Bairro dos Ipês, em João Pessoa, as obras de reforma e ampliação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), além de equipamentos para a Segurança Pública, que totalizam investimentos superiores a R$ 9,1 milhões.
Dentre os equipamentos entregues pelo gestor estadual estão motos aquáticas, quadriciclos, munições, capacetes balísticos e instrumentos de menor potencial ofensivo, como spray de pimenta e projéteis de borracha, uma opção para uso diferenciado da força policial, com a finalidade de preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
Na ocasião, o Bope prestou uma homenagem in memoriam ao soldado Eltas Max Barbosa, que faleceu na cidade de Palmas, em Tocantins, na última segunda-feira (15).
O governador João Azevêdo ressaltou que a segurança pública é prioridade do governo e tem recebido investimentos importantes, além de políticas de valorização de pessoal. “Nós temos a melhor segurança pública do Norte/Nordeste, de acordo com o Centro de Liderança Pública. Desde 2019, temos realizado aquisições de equipamentos, ampliado instalações físicas e investido mais de R$ 170 milhões em tecnologia, fazendo com que o segmento avançasse muito nesse período pelo trabalho de homens e mulheres e por conta da infraestrutura que o governo coloca à disposição para a melhor prestação de serviço”, frisou.
O secretário de estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, destacou que a entrega das novas instalações do Bope é mais uma demonstração do respeito do governador João Azevêdo às Forças de Segurança. “Esse é um investimento importante na infraestrutura, na acomodação dos nossos policiais, com uma ambiência muito mais apropriada, acolhedora, onde os policiais conseguem desempenhar suas atividades com muito mais tranquilidade porque sabe que tem um Batalhão apropriado para o desempenho de suas funções. O governador tem feito grandes obras na Segurança Pública, a exemplo dos Centros Integrados de Comando e Controle, e investido em equipamentos, melhorando a prestação de serviço à sociedade”, falou.
O comandante-geral da Polícia Militar, Sérgio Fonseca, afirmou que a reforma e ampliação do Bope garantem condições dignas de trabalho aos policiais e reforça a eficiência e a capacidade operacional da tropa. “Esse equipamento que o governador entregou traz dignidade ao policial militar e eu não tenho dúvida de que policiais bem treinados, capacitados, que tem toda uma infraestrutura irão produzir bem mais. Além disso, os quadriciclos e jetskis serão fundamentais no policiamento da nossa Orla, bem como dos nossos parques de maneira que o governador João Azevêdo tem tido um olhar diferenciado para a Segurança Pública e esses investimentos irão refletir na melhoria da qualidade do trabalho da Polícia Militar”, falou.
“Essa reforma era um sonho da tropa de choque e é muito gratificante para os profissionais a partir do momento que o governo se sensibiliza com a nossa demanda. Nós estamos nesse espaço para servir ao povo e um policial satisfeito trabalha melhor no combate ao crime e vamos continuar fazendo isso com muita competência”, celebrou o comandante do Bope, tenente-coronel Magno Fonseca.
Reforma e ampliação do Bope – As obras contemplaram galpão, bloco administrativo, estacionamento, corpo da Guarda e reservatório. Os serviços contemplaram terraplanagem, demolições, fundação, estrutura, coberta, forro, alvenaria, bancadas e prateleiras, revestimento, piso, esquadrias, peças sanitárias, instalação de combate a incêndio, instalações elétrica, hidráulica, sanitária e pluvial, climatização, cabeamento estruturado e rede Wi-Fi , pavimentação e subestação.
Prestigiaram a solenidade os deputados estaduais Chico Mendes, Wilson Filho, João Gonçalves e Tarcísio Jardim; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; os vereadores Zezinho do Botafogo, Marcelo da Torre e Emano Santos; a juíza da Vara de Execuções Penais, Andréia Arcoverde; o capitão dos Portos da Paraíba, Ronaldo Almeida; e os auxiliares da gestão estadual, dentre eles, João Alves (secretário da Administração Penitenciária), João Paulo Barros (secretário executivo da Administração Penitenciária), coronel Marcelo Araújo (comandante-geral do Corpo de Bombeiros) e Simone Guimarães (superintendente da Suplan).
Secom-PB
Fotos: Francisco França