O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde)/Programa do Artesanato Paraibano (PAP), abriu nesta quarta-feira (24) as inscrições para os artesãos interessados em participar da 38ª edição do Salão do Artesanato, que ocorrerá de 7 a 30 de junho, em Campina Grande. O Edital de Chamamento Público prevê 446 vagas: artesãos (350), produtos criativos (50), gastronomia (40) e lanchonete (6) — este último item é destinado a donos de negócios localizados em Campina Grande.

O 38° Salão do Artesanato Paraibano é uma realização do Governo do Estado e Sebrae-PB e terá como tema “Paraíba de Todos os Santos e Encantos”, uma homenagem aos artesãos santeiros. O local do evento, que ocorrerá durante as festividades do Maior São João do Mundo, será o mesmo do ano anterior — na avenida Severino Cabral, na entrada da Rainha da Borborema.

A primeira-dama da Paraíba e presidente de Honra do PAP, Ana Maria Lins, convidou os artesãos a participarem do processo de inscrições e destacou a importância do Salão do Artesanato na geração de renda para o segmento. “O lançamento desse edital é o primeiro passo para termos um Salão do Artesanato que será um sucesso. É um evento que gera renda, mas também muitas oportunidades. Então, é importante que o nosso artesão, que a nossa artesã, faça sua inscrição o quanto antes. Uma equipe do PAP vai dar todo o suporte nesse processo, seja tirando dúvidas, seja auxiliando na inscrição, por exemplo”, comentou.

Em caso de dúvida, o artesão pode entrar em contato com a gestão do Programa do Artesanato Paraibano, por meio do telefone (83) 9 8841-6508 ou pelo e-mail [email protected] — o edital está disponível no portal https://pap.pb.gov.br

A secretária da Setde, Rosália Lucas, falou da expectativa para este 38° Salão do Artesanato Paraibano. “É um evento que consolida toda a política pública que a gestão do governador João Azevêdo, da primeira-dama Ana Maria Lins, tem feito para fortalecer o artesanato paraibano, que tem reconhecimento de Excelência da Unesco e do Conselho Mundial do Artesanato. O Salão, além da geração de renda, promove muita visibilidade, gerando resultados além do período em que é realizado”, observou.

Já a gestora do PAP, Marielza Rodriguez, falou da expectativa para o evento. “As ações em prol do nosso artesão, da nossa artesã, são adotadas durante todo o ano. Mas, durante o Salão do Artesanato, a nossa expectativa aumenta ainda mais, pois é um evento que promove muita visibilidade. Então, é muito importante que você artesão, que você artesã, faça a sua inscrição o quanto antes. Uma equipe do PAP está à sua disposição para auxiliar nesse processo”, comentou.

Quem pode participar — Poderão participar do Edital de Chamamento Público todos os artesãos cadastrados no Sistema do Cadastramento do Artesanato Brasileiro (Sicab), com carteira nacional de artesão válida e emitida pela Curadoria do Artesanato Paraibano; trabalhador manual, registrado como Microempreendedor Individual (MEI) ou Microempresa (ME); produtor de gastronomia regional, registrado como MEI ou ME. As seis lanchonetes devem ser MEI ou ME e, obrigatoriamente, ser de Campina Grande.

As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de maio. A divulgação da lista provisória será feita no dia 10 de maio. De 13 a 15 de maio, será o período para interposição de recursos. A lista definitiva dos artesãos selecionados será divulgada no dia 17 de maio.

A solenidade de abertura do 38° Salão do Artesanato Paraibano será realizada no dia 7 de junho — o evento prosseguirá até 30 de junho, com horário de funcionamento das 15h às 22h, com entrada gratuita mediante um quilo de alimento não perecível (opcional).

A Paraíba está fazendo parte da quarta fase da Operação Mute, realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação teve início nesta quarta-feira (24) de forma simultânea em todo país e se estenderá até a sexta-feira (26). A Penitenciária Padrão de Campina Grande foi a primeira unidade prisional visitada no Estado.

O objetivo é identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. A operação conta com a atuação de policiais penais federais e estaduais em 51 unidades prisionais.

Na Paraíba, a Operação Mute na Penitenciária Padrão de Campina Grande contou com a participação dos policiais penais federais, policiais penais do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (Gpoe); Força Tática Penitenciária (FTPEN), além do Choque da Polícia Militar. O secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, João Alves de Albuquerque, monitora a operação no estado por meio da Gerência de Inteligência.

Durante a ação, policiais penais realizam as revistas em pavilhões e celas. Os aparelhos celulares são as principais ferramentas utilizadas pelo crime organizado para a perpetuação de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas. A Operação Mute é a maior realizada pela Senappen no contexto de combate ao crime organizado, pelo número de estados participantes, quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos e unidades prisionais estaduais revistadas.

Essas comunicações proibidas configuram um problema nacional com sérios impactos sociais, psicológicos e econômicos. Neste contexto, a Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) propõe medidas de implementação de rotinas e procedimentos nos estabelecimentos penais e em conjunto com outras forças para o enfrentamento das comunicações proibidas no sistema prisional nacional.

A operação Mute ocorre em todas as unidades federativas, por meio de “mutirões” de revistas com o objetivo prioritário da retirada de celulares de dentro dos principais estabelecimentos penais no Brasil, sendo orquestradas pela Coordenação de Projetos e Inovação (Copiin/Dipen/Senappen) e agências de inteligência das polícias penais dos estados envolvidos na operação.

Lá, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo e pela Prefeitura, e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba, do Governo, e do Programa Eu Posso, da Prefeitura.

O programa ‘Viva o Centro’ é fruto de uma parceria entre os executivos Municipal e Estadual, após discussões levantadas pelo Legislativo Municipal para impulsionar o comércio e a ocupação da área central da cidade. As ações visam impactar a região o Centro Histórico nas áreas de economia, segurança, infraestrutura, habitação, cultura, turismo e mobilidade, com investimentos que somam R$ 400 milhões.

Incentivos fiscais

Na área de incentivos e isenções fiscais, a Prefeitura de João Pessoa concedeu isenção do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) para quem já estiver na região, ou vier a ocupá-la com atividade comercial, industrial, de prestação de serviço ou moradia; e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóveis no Centro; além da redução do Imposto Sob Serviços (ISS) de 5% para 2% para empresas que estejam ou venham a se estabelecer no perímetro.

Já o Governo do Estado anunciou o ICMS Patrimônio Cultural, cujo objetivo é incentivar projetos de restauração e manutenção de prédios históricos no Centro de João Pessoa. Serão disponibilizados recursos de R$ 10 milhões ao ano, com projetos que podem chegar a R$ 1 milhão cada. Para aderir, as empresas devem se cadastrar no endereço eletrônico cultura.pb.gov.br e emitir a carta de intenção de incentivo. O valor utilizado na obra será ressarcido pelo estado por meio de crédito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para incentivar a regularização de imóveis de herança no Centro Histórico, o Governo concedeu isenção total do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026. A única obrigatoriedade é que esse imóvel volte a ser ocupado ou utilizado de alguma forma. Para mais informações, a gerência da Secretaria da Fazenda disponibiliza e-mail:  [email protected].gov.br.