O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), dispensou a emissão de documentos fiscais eletrônicos para remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública do Rio Grande do Sul. O governador João Azevêdo assinou o decreto 45.089, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (23), que dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativo à remessa de mercadorias doadas.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, revelou que essa medida foi aprovada dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o ajuste do SINIEF 09/2024 (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico – Fiscais), que trata dessa dispensa de documentos fiscais eletrônicos para o Rio Grande do Sul .

DESBUROCRATIZAR DOAÇÕES –  “Essa medida aprovada no Confaz contou com apoio do Governo da Paraíba, por meio da Sefaz-PB. Ela tem como finalidade desburocratizar as doações para a população do Rio Grande do Sul, que sofre com a calamidade pública em decorrência das enchentes e inundações, para que os produtos frutos de doação cheguem ao Estado com mais celeridade quando passarem por postos fiscais de outros estados. No momento em que facilitamos mais doações sem burocracia, estimulamos mais atos de solidariedade. Essas cargas com mercadorias doadas apenas vão precisar de um documento chamado de Declaração de Conteúdo, que deverão acompanhá-las até o destino do Rio Grande do Sul”, explicou.

Segundo Marialvo, a Paraíba, desde o ano de 2020, aboliu os postos fiscais nas estradas e nas divisas, mas muitos Estados ainda mantêm esse tipo de fiscalização. “Além do Programa Fronteira Livre, o nosso monitoramento de fiscalização de cargas é realizado atualmente por um dos sistemas mais modernos do País, chamado de ‘Cacto’, que faz uso de Inteligência Artificial”, comentou.

MAIS PRAZO NA REMESSA DO ST – Outra medida aprovada pela Paraíba dentro do Confaz em solidariedade às empresas do Rio Grande do Sul, segundo Marialvo Laureano, foi a dilatação do prazo da remessa dos valores do ICMS dos produtos sujeitos à Substituição Tributária (ST). “Normalmente, os valores são repassados no mesmo dia para os estados onde estão recebendo esses produtos. Com a nova medida, as empresas do Rio Grande do Sul somente vão repassar agora dentro do prazo de 60 dias. Portanto, essas empresas ganharão um maior prazo e um fluxo de caixa, nesse período, para a superação desse momento difícil”, detalhou.

Segundo o decreto publicado, fica dispensada a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, por contribuintes ou não, doadas para assistência a vítimas de calamidade pública em decorrência das enchentes, temporais e inundações ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul de 23 de maio até o dia 30 de junho.  As doações com dispensa de notas fiscais precisam ser destinadas ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, às Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Sul ou às entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul.

O decreto detalha ainda que os doadores que remeterem mercadorias próprias emitirão Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – com Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP – 5.910 ou 6.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde).

A Prefeitura de João Pessoa entregou, nesta quinta-feira (23), 30 novos uniformes aos profissionais que atuam nas motolâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-JP). A solenidade que marcou a entrega do material aconteceu na sede do serviço, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

Os novos uniformes, que funcionam como equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da equipe de motolâncias, incluem capacetes, calças táticas e jaquetas com airbags. Além do vestuário de proteção, a Prefeitura também entregou ao serviço 14 cardioversores e 10 monitores parâmetros, que serão inseridos nas viaturas para proporcionar mais segurança no atendimento aos usuários.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, a entrega dos novos materiais integra o conjunto de melhorias que têm sido realizadas no Samu-JP. “Poucos serviços de atendimento de urgência no Brasil possuem uniformes com esse material que estamos entregando. São jaquetas com airbag e capacetes com especificações mais seguras para os nossos profissionais, que são como anjos para aqueles que necessitam de socorro”, afirmou.

Para o coordenador geral do Samu Regional de João Pessoa, Galileu Ricarte, o investimento na segurança dos profissionais é fundamental para o bom desempenho do serviço. “Os condutores das motolâncias estão sendo contemplados com o que há de melhor em se tratando de EPI no Brasil. Então, agradecemos a sensibilidade do prefeito Cícero Lucena e da Secretaria Municipal de Saúde em entender a importância do trabalho do Samu para a população”, destacou.

Uma das profissionais contempladas foi a enfermeira Telma Ribeiro, que integra a equipe do Samu há 15 anos, sendo oito anos como condutora de motolância. “Hoje é um dia muito importante para todos nós que estamos recebendo nossos EPIs. Eles são extremamente necessários para nossa segurança, pois nos deparamos com muitos obstáculos quando vamos atender aos chamados”, disse.

Motolâncias – São motocicletas equipadas para atendimento emergencial de saúde, conduzidas por profissionais da área de enfermagem (enfermeiros e técnicos), que prestam assistência pré-hospitalar até a chegada da ambulância para transporte do paciente. Funcionam como uma alternativa para locomoção mais rápida em condições de tráfego lento e também para o socorro em áreas de difícil acesso.

Atualmente, o Samu de João Pessoa conta com um total de oito motolâncias distribuídas nas bases descentralizadas para alcançar o maior número de demandas e reduzir o tempo resposta aos chamados.