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Veja onde encontrar o preço mais barato para o litro de gasolina em João Pessoa

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O preço do litro da gasolina comum em João Pessoa oscila entre R$ 5,69 (dinheiro e cartão) e R$ 6,02 (cartão), segundo pesquisa divulgada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP). O órgão visitou 115 estabelecimentos comerciais nesta quarta-feira (26). No relatório completo, é possível pesquisar os valores dos combustíveis por bairro e localizar o estabelecimento mais próximo com preço mais vantajoso.

Para pagamento em dinheiro, o menor preço da gasolina comum praticado em João Pessoa é R$ 5,69 (Posto Elesbão – Água Fria e Opção Alternativa – Cruz das Armas) e o maior preço R$ 5,97 (Posto Valentina), uma variação de 4,9% e diferença de R$ 0,28. Já quando o pagamento é no cartão de crédito, a variação de preço sobe para 5,8%, já que os valores vão de R$ 5,69 (Posto Elesbão – Água Fria) até R$ 6,02 (Pichilau – Distrito Industrial), diferença de R$ 0,33.

Em comparação com a pesquisa anterior, cinco postos aumentaram os preços da gasolina comum, 25 diminuíram e 77 mantiveram.

Gasolina aditivada – A gasolina aditivada é sempre um pouco mais cara. Neste caso, o litro do combustível varia de R$ 5,82 (Expressão – Centro e Torre) até R$ 6,22 (Maxi Posto – Oitizeiro), no pagamento à vista ou a prazo. Uma diferença de R$ 0,40 e variação de 6,9%.

Álcool – O combustível está variando entre R$ 4,23 e R$ 4,54 para pagamento à vista ou a prazo. O menor valor está sendo praticado no Posto Ferrari (Centro) e o maior no Posto Santa Maria (Mangabeira). A variação de um estabelecimento para o outro é de 7,3%.

Diesel comum e S10 – Na pesquisa do Procon-JP, o menor preço do diesel comum é R$ 5,49 (Posto Independência – Tambiá) para pagamentos no dinheiro ou cartão. Já o maior preço varia de R$ 5,79 para pagamento à vista (Posto Elesbão – Água Fria) a R$ 6,53 para pagamento a prazo (Posto Pichilau – Distrito Industrial).

Com relação ao Diesel S10, o levantamento constatou que o menor valor praticado é de R$ 5,58 em dois postos: Expressão (Centro e Torre), no pagamento com dinheiro ou cartão. Já o valor máximo encontrado varia de R$ 6,19 (Posto Select – Tambaú e Freeway – Miramar) para pagamento no dinheiro até R$ 6,53 (Pichilau – Distrito Industrial) para pagamento no crédito.

Gás Natural – O preço se mantém o mesmo pela sexta semana consecutiva, já que o produto continua sendo comercializado por R$ 4,72 nos postos pesquisados.

ALPB aprova PEC que permite presidente do TCE assumir Prefeitura de João Pessoa

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (27), sessão extraordinária com o objetivo apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa. O texto permite que o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) componha a linha sucessória do Poder Executivo da Capital paraibana.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, explicou que a alteração do artigo 77 possibilita que em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, o conselheiro presidente do TCE-PB assuma a gestão como substituto eventual.

“A inclusão do conselheiro presidente do Tribunal de Contas na lista de substitutos do prefeito não é exclusiva da Paraíba, está sendo feita em várias outras capitais do país. Nesse processo democrático da República é uma alternativa para a cidade não ficar sem prefeito, sem substituto. De certa forma, a gente está dando uma demonstração também de atenção, de respeito, não só a capital, mas também de harmonia entre os poderes, pra que a gente possa, cada vez mais, ser protagonista na condição de Poder Legislativo”, explicou Galdino.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Procissão de São Pedro Pesacador: 100 anos de devoção, fé e tradição

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Nesta sexta-feira (28) e sábado (29) será comemorado os 100 anos da festa de São Pedro Pescador, que conta com a já tradicional procissão marítima saindo da Praia da Penha, transportando a imagem de São Pedro, com destino a Praia de Tambaú onde ocorre o desembarque, e segue em procissão terrestre até a Igreja de São Pedro Pescador para a realização da missa.

Os festejos representam a manifestação de fé e de agradecimento ao santo protetor dos pescadores por mais um ano de trabalho árduo e perigoso que, para muitos, ainda é a única fonte de renda de milhares trabalhadores que vivem da pesca na Paraíba.

Em João Pessoa, a realização das festividades religiosa e profana conta com a participação da Arquidiocese da Paraíba através da Paróquia São Pedro Pescador, da Associação dos Pescadores e Comerciantes de Pescado e Derivados da Paraíba, da Colônia de Pescadores André Vidal de Negreiros – Z3 e da Associação dos Pescadores da Praia da Penha que, com muito esforço e alguns apoios individuais de simpatizantes, ainda mantêm viva esta tradição que já faz parte da cultura da população de João Pessoa.

Com as festividades alcançando seu centenário, teremos uma programação especial para a celebração do Santo Padroeiro, onde contaremos com três polos de maior importância, conforme programação abaixo:

• Dia 28/06 (sexta-feira): Missa campal de recepção da imagem do Santo Padroeiro e em seguida atrações musicais.
Local: Vila dos Pescadores da Praia da Penha – as margens da rodovia PB 008 (em frente à Peixada do Edson)
Hora do evento: 19h
Logo após a missa teremos evento festivo:
01 trio de forró pé de serra (com início às 21h)
01 atração musical estilo forró (com início às 23h)

• Dia 29/06 (sábado):Celebração na Vila dos Pescadores
Local: Caiçara – Praia da Penha (ao lado do bar e restaurante Skina do Mar)
Hora do evento: 11h às 13h
Atração artística: 01 trio de forró pé de serra

• Dia 29/06 (sábado); Barqueata com a imagem do Santo Padroeiro e logo em seguida atração musical.
Local de saída: Praia da Penha (14:00hrs)
Local de chegada: Mercado de Peixes de Tambaú – Avenida. Almirante Tamandaré (ao lado do Hotel Tambaú) (15:00hrs)
Hora do evento festivo: 18h às 19h
Atração musical: Banda Tuaregs;
Missa Solene na Igreja da Paróquia São Pedro Pescador – Manaíra – 17h, e quermesse após a Missa.

Aproveitamos a oportunidade para convidar a todos que desejem participar das festividades do Santo Padroeiro dos Pescadores, inclusive que os proprietários de embarcações, seja barco ou jet ski, que venham fazer parte da travessia junto a imagem de São Pedro Pescador. (saída da Praia da Penha as 14:00 horas)

Em caso de alguma dúvida ou questionamento, o responsável pelo evento é o Sr. Agostinho Alexandrino, através do nº 83 98704-7561.

Viva São Pedro!!!

Prefeito lança primeira corrida do Brasil voltada para pessoas com doenças raras e entrega carteiras

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O prefeito Cícero Lucena lançou, na manhã desta quinta-feira (27), a ‘Raros Run’ – primeira corrida do Brasil voltada para pessoas com doenças raras, que vai acontecer no dia 2 de novembro. A solenidade aconteceu no Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras (CRMDR), no bairro dos Bancários, onde o gestor também fez a entrega da nova carteira de identidade para os usuários acolhidos no equipamento.

O evento, de acordo com o prefeito, consolida João Pessoa ainda mais no cuidado com pessoas raras, despertando na sociedade um olhar para a causa, que a gestão municipal abraçou e enfrenta com uma assistência especializada. João Pessoa é a primeira capital do Nordeste a contar com um Centro Especializado e avança com a construção de um Centro em Reabilitação, que também vai acolher esse público, formando uma rede de proteção.

“É a união do que está acontecendo na cidade de João Pessoa, que cada vez mais se consolida como a cidade do esporte saudável e inclusão. É mais uma corrida inédita no Brasil, que será essa corrida com crianças e adultos com doenças raras. Mas, também, aproveitamos esse momento e estamos fazendo a identificação, a inclusão do cadastro dessas pessoas através de uma parceria com o Instituto de Polícia Ciência”, afirmou o prefeito.

De acordo com o secretário executivo de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), Juliano Sucupira, a corrida terá percursos de 3, 5 e 10 quilômetros. Os percursos ainda serão definidos, mas o evento, embora seja voltado para a inclusão de pessoas com doenças raras, será aberto para qualquer pessoa. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas através do link: https://www.race83.com.br/evento/2024/corrida-de-rua/raros-run-2024.

“Eu costumo dizer que o lançamento de uma corrida é a largada. Nossos trabalhos começam hoje para anunciar e divulgar esse grande evento, que é um evento inclusivo, que traz muitos benefícios para a sociedade. O esporte, por si só, faz isso. É uma novidade que a gente vai trazer, é uma distância curta, onde o pai, o responsável, o pai e a mãe vão correr com o seu filho, tendo doenças raras ou não”, afirmou o secretário.

Identificação – As novas carteiras de identidade foram entregues para os pacientes raros e seus familiares, uma iniciativa fruto da parceria do Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras com o Instituto de Polícia Científica (IPC) e Associação Paraibana de Doenças Raras (Aspador).

De acordo com a diretora do Centro de Doenças Raras, Saionara Araújo, o objetivo é facilitar a vida dos familiares responsáveis pelos cuidados dos pacientes raros, que não têm condições de se deslocarem até os postos oficiais para dar entrada no documento. “Em parceria com o IPC e a Aspador, fizemos tudo no horário de atendimento, no nosso serviço, para ficar mais confortável para os pacientes e também para seus pais ou cuidadores”, explicou.

A pequena Larissa Maiara de Sousa, de 8 anos de idade, e sua mãe Glória Souza, foram as primeiras a receber o documento, entregue pelo prefeito Cícero Lucena. “Foi muito importante para nós recebermos essa documentação nova, porque facilita muita coisa. Agradecemos muito por esse cuidado e atenção da Prefeitura”, comemorou Glória Souza.

 

Fotos: Sérgio Lucena

Secom-JP

Cidade de Lucena ganha reforço nas rondas com nova modalidade de policiamento para a região

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A Polícia Militar reforçou as rondas na cidade de Lucena e região com a chegada dos novos quadriciclos policiais, que vão fazer a cobertura de áreas turísticas estratégicas, a exemplo da igreja da Guia, Ruínas de Bom Sucesso, Mirante, Caminho de Moisés, trecho do Rio Miriri, entre outras.

Os locais são de constante visitação e a facilidade de locomoção dos quadriciclos no terreno vai trazer mais sensação de segurança para a população, além de estimular e impulsionar o turismo.

Para atuar nos novos equipamentos, que representam um investimento de R$ 1,5 milhão por parte do Governo do Estado, por meio do Comando-Geral da PM, os policiais do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur) passaram por uma capacitação.

Outras áreas – Com a chegada do período de férias, essa modalidade de policiamento está sendo estendida para outras áreas de interesse turístico do litoral da Paraíba.

Mapa do Turismo Brasileiro tem 62 cidades da Paraíba distribuídos em 11 polos turísticos divididos por região

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A Paraíba conseguiu inserir mais três cidades no Mapa do Turismo Brasileiro e, na nova configuração, o estado passou de 59 para 62 municípios distribuídos em 11 polos turísticos divididos por região. As mais recentes da lista são Bananeiras, Cacimba de Dentro e Cajazeiras.

A região do Brejo concentra o maior número de cidades. Ao todo, são 14, entre elas, Alagoa Nova, Areia, Pilões, Remígio, Guarabira, Matinhas, Pilões, Serraria e Solânea. O Cariri vem em seguida com 10 municípios incluindo Boqueirão, Monteiro, Cabaceiras, Soledade e Taperoá. A lista completa das cidades e regiões pode ser conferida no link https://www.mapa.turismo.gov.br/mapa/init.html#/home.

Na nova atualização, 21 municípios não cumpriram os requisitos exigidos pelo Ministério do Turismo e ficaram fora do Mapa. A Secretaria Estadual do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde) alerta que outros três municípios precisam ficar atentos ao prazo para renovação da documentação. São eles: Brejo do Cruz, Poço de José Moura e São José de Piranhas.

O secretário de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Miguel Ângelo, destacou o esforço dos envolvidos para ampliar o número de municípios contemplados no Mapa. “É importante destacar a parceria com o Sebrae, através dos Agentes e Roteiros Turísticos que têm potencializado ainda mais a interiorização do turismo no nosso estado. Acredito que agora, na condição de secretário, além de interlocutor, a gente vai conseguir dar um fôlego ainda maior a este processo de inserção dos municípios paraibanos no Mapa oficial do turismo brasileiro”.

O secretário executivo do Turismo, Delano Tavares, enfatizou que a inclusão de novos municípios no mapa visa atrair investimentos para infraestrutura, promover eventos culturais locais, preservar patrimônios históricos e naturais, além de gerar empregos e renda para as comunidades locais.

Para entrar ou permanecer no Mapa, a Gestão Municipal deve enviar documentação que comprove a existência do órgão responsável pelo turismo em sua estrutura administrativa; destinar dotação orçamentária para o turismo na LOA e QDD; possuir Conselho Municipal de Turismo ativo e atualizado; comprovar a participação em uma Instância de Governança regional e possuir pelo menos um prestador de serviço do segmento com cadastro ativo no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Todos os dados enviados pelos municípios são analisados e validados pela Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Estado.

Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha

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Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, antes da decisão da Corte, usuários de drogas eram alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscavam a condenação para o cumprimento dessas penas alternativas.

Principais pontos de decisão

Punição administrativa

A Corte manteve a validade da Lei de Drogas, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de antecedentes criminais também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Usuário x Traficante

A Corte fixou que deve ser de 40 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização.  A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

A decisão também permite a prisão por tráfico de drogas nos casos de quantidade de maconha inferiores a 40 gramas. Nesses casos, deverão ser considerados pelos delegados indícios de comercialização, apreensão de balança para pesar o entorpecente e registros de vendas e de contatos entre traficantes.

Delegacia

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser feita pelos agentes.

Os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal. Em seguida, o usuário será notificado a comparecer à Justiça.

Contudo, não pode ocorrer prisão em flagrante no caso de usuário.

Revisão

Após o julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a decisão pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.

Segundo ele, a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com o tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.

“A regra básica em matéria de Direito Penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.

Agência Brasil

Vereadores de Princesa Isabel aumentam o próprio salário e vão ganhar R$ 11 mil; prefeito vai receber R$ 30 mil

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Os vereadores do município de Princesa Isabel aprovaram, nessa terça-feira (02), um projeto que permite aumentar os salários deles mesmos, do prefeito e do vice. Os parlamentares que recebem pouco mais de R$ 7,5 mil passarão a ganhar R$ 11 mil. O salário do prefeito da cidade, que era de R$ 24 mil, passará para o valor de R$ 30 mil. O vice passará de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

A cidade tem 11 vereadores e apenas dois votaram contra o aumento, que passará a vigorar em 2025, já na nova legislatura e com a cidade sob o comando de um novo prefeito. E, claro, o aumento salarial, gerou uma enxurrada de críticas.

O presidente da Casa, Ednaldo Melo – conhecido como Garrancho – disse que respeita a opinião da população, justifica o reajuste e garante que a aprovação do projeto foi feita com responsabilidade.

“Não tinha aumento desde 2017, quando foi aprovado o aumento para R$ 8,5 mil. Porém, mesmo com a aprovação, na época foi constatado que não havia como pagar e mantivemos os R$ 7,5 mil. Assim será também em 2025, se verificar que não há como pagar, fica como está. Mas, o duodécimo consegue se pagar”, informou.

Garrancho ainda provocou os vereadores que votaram contra a proposta. “Dois vereadores da oposição votaram contra, mas nenhum deles quer renunciar ao salário. Se perguntar quem quer renunciar, nenhum quer”, disparou.

O presidente da Câmara  explicou que também houve a aprovação de outros projetos de reajustes salariais. “Reajustamos o salário mínimo acima do aumento dado pelo governo federal. Aqui p salário mínimo será de R$ 1.450,00. Os salários dos agentes de endemias passará de R$ 2.640,00 para R$ 2.900,00 e os professores terão reajuste de 15%, passarão a ganhar R$ 5,1 mil, acredito que é o maior salário da Paraíba.

Garrancho informou que a sessão de ontem foi em caráter extraordinário e que outras sessões serão realizadas, mesmo neste período onde as Câmaras Municipais estão em recesso.

ClickPB

Agevisa, MP-Procon, Polícia Civil e Receita Estadual apreendem máquinas ilegais de bronzeamento na Paraíba

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Numa operação conjunta denominada Brown Skin (pele marrom/bronzeada), que reuniu a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), o MPProcon, a Polícia Civil e a Receita Estadual, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão que resultaram no recolhimento de aproximadamente vinte máquinas de bronzeamento artificial, além de vários produtos com prazo de validade vencido, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras.

 

Motivada por denúncias, junto à Agevisa/PB, de utilização ilegal de máquinas de bronzeamento artificial para fins estéticos em estabelecimentos sediados na Capital e em cidades do interior da Paraíba, a Operação Brown Skin foi realizada no período da manhã e início de tarde desta quarta-feira (26), quando foi confirmada, nos estabelecimentos visitados, a prática do crime previsto no art. 65 do Código Civil do Consumidor (Lei 8.078/1990), que trata da “execução de serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente”, ilícito punível com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

 

No caso das máquinas de bronzeamento artificial, conforme o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, o ilícito se configura pela proibição vedada dos referidos equipamentos em todo o território nacional. “As máquinas/paredões com exposição a raios ultravioleta, utilizadas nos procedimentos de bronzeamento artificial, com finalidade estética, são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) através da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 56/2009, que veda a importação, o recebimento em doação, o aluguel, a comercialização e o uso desses equipamentos”, explicou Geraldo Moreira.

 

Ele acrescentou que “a proibição não se aplica aos equipamentos com emissão de radiação ultravioleta destinados a tratamento médico ou odontológico supervisionado, desde que tais aparelhos estejam devidamente registrados ou cadastrados junto à Anvisa, conforme regulamento sanitário aplicável”.

 

Comprovação científica – De acordo com o diretor-técnico de Saúde da Agevisa/PB, Hugo José de Barros Franca, a proibição, pela Anvisa, dos equipamentos para bronzeamento artificial, com finalidade estética, baseados na emissão de radiação ultravioleta, foi motivada por reavaliação da Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer – instituição vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em documento publicado em julho de 2009, disse haver evidências suficientes para considerar que a exposição aos raios ultravioletas submete os seres humanos a agentes carcinogênicos, ou seja, causadores de câncer.

 

Segundo Hugo Franca, para decidir pela proibição, também se levou em consideração a comprovação de que não existem benefícios que contraponham os riscos decorrentes do uso dos equipamentos para bronzeamento artificial estético com emissão de radiação ultravioleta. “Tal situação fere a legislação sanitária vigente no que diz respeito à determinação de que os possíveis riscos associados aos equipamentos tecnológicos devem ser aceitáveis em relação ao benefício proporcionado pelo uso do produto. E, no caso dos equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos, são grandes as dificuldades de se determinar um nível de exposição seguro à radiação ultravioleta”, comentou.

Idoso mantido em cárcere privado e desnutrido é resgatado no Curimataú Paraibano

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Um idoso de 70 anos mantido em cárcere privado e em situação de maus-tratos foi resgatado após ser encontrado trancado em uma casa na zona rural de Cuité, no Curimataú paraibano. O casal responsável pelo idoso foi preso nesta quarta-feira (26) na ação realizada pela Polícia Civil com apoio do CRAS de Cuité e Samu.

A Delegacia de Picuí recebeu denúncia de que o idoso sendo mantido trancado em uma residência no sítio Cacimbinhas, zona rural de Cuité, em condições degradantes e privado de alimentação e higiene adequadas.

A Polícia Civil descobriu que o casal se apropriava de empréstimos em nome do idoso e tinha a posse do cartão de beneficiário da vítima.

O idoso foi socorrido e internado no Hospital de Cuité para se tratar de desnutrição e desidratação.

ClickPB