Agentes civis da Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital prenderam, nesta segunda-feira (26),  no bairro do Bessa, em João Pessoa, um homem suspeito de tentar vender um terreno com documentos falsos por metade do valor de mercado. A negociação, destinada a uma construtora nacional, foi intermediada por um corretor de imóveis que desconfiou da oferta e acionou a Polícia Civil.

De acordo com o delegado Aldemir Fernandes, da Delegacia de Defraudações e Falsificações da Capital, o homem tentava negociar um terreno de grande valor no bairro do Bessa por R$ 6 milhões, metade do preço real do imóvel, estimado em R$ 12 milhões.

Desconfiado do valor abaixo do mercado, o representante da construtora interessada no terreno decidiu verificar a documentação apresentada pelo suspeito e identificou diversas inconsistências. Diante das irregularidades, o corretor decidiu acionar a polícia.

A negociação para a venda do terreno estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (26). A Polícia Civil se dirigiu ao local onde o acordo seria fechado com o objetivo de realizar a prisão do supeito. No entanto, o suposto proprietário do imóvel não compareceu. Apenas o homem que se apresentava como seu representante esteve presente e, por isso, acabou preso em flagrante.

Ainda conforme o delegado Aldemir Fernandes, a propriedade em questão já teve como falso proprietário um homem preso na semana passada pela polícia, por envolvimento também em esquema de venda de terreno com documentos falsificados.

O dono de uma oficina, identificado como André Tavares dos Santos, de 35 anos, foi morto com cerca de 10 tiros na tarde desta segunda-feira (26), em Santa Rita. Segundo informações preliminares, os autores do crime chegaram em um carro e dispararam contra a vítima pelas costas, no momento em que ela chegava ao trabalho.

De acordo com a Polícia Civil, André possuía antecedentes criminais e já havia sido preso anteriormente. Uma das linhas de investigação considera a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado ao seu envolvimento passado com a criminalidade.

A polícia deve apurar a motivação do assassinato, além de identificar os suspeitos de envolvimento no crime. Depoimentos de familiares e amigos da vítima serão fundamentais para ajudar a esclarecer as circunstâncias do homicídio.

Cerca de 100 quilos de maconha que seriam comercializados durante o período junino na cidade de Campina Grande foram apreendidos pela Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande. A apreensão aconteceu na madrugada desta terça-feira (27), após investigação que identificou a movimentação de uma carga com destino à região.

De acordo com a polícia, o entorpecente estava sendo transportado em um veículo interceptado no trajeto entre o Sertão paraibano e Campina Grande. O motorista responsável pelo transporte foi preso em flagrante. A droga, embalada em tabletes, foi encaminhada para a Central de Polícia da cidade.

A investigação teve início a partir de uma denúncia que indicava a movimentação de 90 a 100 tabletes de maconha, justamente no momento em que a cidade se prepara para o Maior São João do Mundo, evento que atrai milhares de turistas. A polícia acredita que a carga seria distribuída e vendida durante as festas.

A ação faz parte das operações preventivas intensificadas nesta época do ano com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e garantir a segurança dos participantes dos eventos juninos. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros envolvidos no esquema.

Concluindo o Ciclo de Oficinas destinado a capacitar coordenadores e inspetores/fiscais sanitários das Visas Municipais para que possam contribuir nos processos de criação ou de atualização dos regramentos sanitários dos municípios integrantes das três Macrorregiões de Saúde da Paraíba, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) está realizando, a partir desta segunda-feira (26) até quarta-feira (28), das 9h às 17h, o Curso “Diretrizes para Criação e/ou Atualização de Códigos Sanitários”. Desta vez o público alvo é composto por coordenadores e fiscais sanitários dos 73 municípios da 3ª Macrorregião de Saúde. A ação integra a estratégia do Governo do Estado que visa o fortalecimento da saúde pública, no âmbito da Vigilância Sanitária, em todo o território paraibano.

O Curso para implantação das Diretrizes constante do Manual do Código Sanitário para o Sistema Nacional da Vigilância Sanitária (SNVS/Anvisa) é ministrado pela advogada especialista em Direito Sanitário, Segurança do Paciente e Direito Administrativo, Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, consultora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na área de Direito Sanitário, e conta com a participação da psicóloga Claudiene Deolindo Vital Teixeira, responsável pela discussão relacionada às emoções dos inspetores/fiscais sanitários no exercício da profissão.

Apoio do Cosems – Segundo o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, as Oficinas estão sendo realizado com o apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) e tem o objetivo de atualizar as Vigilâncias Sanitárias municipais paraibanas sobre a formatação do Código Sanitário, que é um instrumento jurídico norteador de ações e práticas da Vigilância Sanitária e que é indispensável para o desenvolvimento de seus processos de trabalho.

“Instituído por meio de Lei Ordinária, o Código Sanitário possibilita a adoção de instrumentos ligados à promoção e defesa da saúde pública como a inclusão de conceitos de risco e benefícios, a autonomia para as normas locais, o aprimoramento do conhecimento, a modernização e informatização das ações de regulação e controle sanitário, a segurança e efetividade das ações de vigilância sanitária, o conhecimento da realidade territorial, a intersetoriedade e transversalidade das ações de Visa, o aprimoramento do poder de polícia das autoridades sanitárias e a construção coletiva e participativa dos vários atores dos poderes públicos e da sociedade em geral”, explica o diretor da Agevisa/PB.

Primeiras Oficinas – Na primeira Macro, integrada por 64 cidades e polarizada pelo município de João Pessoa, a Oficina foi realizada no dia 12 de fevereiro, no Auditório do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), e teve continuidade no Auditório da Agevisa/PB, na Avenida João Machado, nº 109 – 1º Andar, com encerramento no dia 14.

Na segunda Macro, composta por 70 municípios, os trabalhos foram realizados nos períodos da manhã e tarde dos dias 17, 18 e 19 de fevereiro, no Auditório do Sesc (Serviço Social do Comércio), à Avenida Giló Guedes, nº 650, no Centro de Campina Grande.

Gestão da qualidade e gerenciamento de riscos – O Curso ministrado pela advogada Diná Teixeira tem foco principal na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

No novo modelo de Código Sanitário para o SNVS, segundo a consultora da Anvisa, foram eleitas dez diretrizes, começando pela estrutura organizacional da Vigilância Sanitária e passando pelas Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pelo Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, pelo Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário e pelo Gerenciamento do Risco Sanitário.

Complementando as dez diretrizes, o modelo ora apresentado às Visas municipais paraibanas contempla temas como Sistema de Gestão da Qualidade do Órgão de Vigilância Sanitária, Comunicação e Gestão do Conhecimento, Processo Administrativo Sanitário, Controle e Participação Social e Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária.