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Governo do Estado da Paraíba avança no planejamento do saneamento básico

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, está desenvolvendo o Plano de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana da Paraíba (PAAES-PB) e seus Planos Regionais para garantir o acesso universal aos serviços essenciais de saneamento. A iniciativa visa estruturar diretrizes para projetos e serviços, além de facilitar investimentos e financiamentos prioritários para o setor, com base no novo marco do saneamento.

Os estudos estão sendo realizados, iniciando pelo diagnóstico situacional do estado, seguido de prognósticos e proposição de ações estratégicas, com a abrangência nas quatro microrregiões de água e esgoto, garantindo que a diversidade regional seja contemplada. O trabalho conta com a participação de diversas instituições e órgãos públicos estaduais para um planejamento transparente e colaborativo, com foco na universalização dos serviços essenciais, visando um futuro mais sustentável para a Paraíba.

O PAAES-PB considera a divisão do estado em microrregiões de água e esgoto, tais como a do Litoral, composta por 55 municípios; Borborema, por 84; Alto Piranhas por 38 e Espinharas, por 46 municípios, garantindo que as necessidades e características regionais sejam contempladas.

A participação da sociedade é fundamental para o sucesso do PAAES-PB. Os interessados nas atualizações e eventos relacionados à elaboração do plano e que desejam contribuir para a construção de um futuro mais sustentável para todos poderão acessar o link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-infraestrutura-e-dos-recursos-hidricos/paaes-pb.

As deliberações são exigências da Lei da Lei Complementar nº 168, de 22 de junho de 2021 de Regionalização do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na Paraíba, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, com o cumprimento de metas e universalização do abastecimento de água, conforme a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.

No Estado, as Microrregiões de Água e Esgoto da Paraíba foram instituídas pelo Governo do Estado, por meio da Lei Complementar Nº 168 de 22 de Junho de 2021, levando em consideração, dentre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.

Em jantar da Famup, Hugo Motta confirma votação da PEC 66 para antes do São João

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Durante o jantar de comemoração pelos 30 anos da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a PEC 66 será votada antes do São João. A notícia foi comemorada por prefeitos e prefeitas presentes ao evento. A proposta traz alívio para as prefeituras, permitindo o parcelamento dos débitos previdenciários e dando mais fôlego às gestões municipais.

“Já autorizamos a instalação da Comissão Especial e queremos, se Deus quiser, presidente George, prefeitos e prefeitas aqui presentes, que antes de comermos a canjica do São João, nós vamos votar na Câmara dos Deputados PEC 66, para que o movimento municipalista possa se fortalecer cada vez mais e para que possamos levar um alívio ao parcelamento dos débitos previdenciários e também trazer um novo regramento para o pagamento de precatórios. Isso irá ajudar bastante no planejamento das receitas e despesas dos municípios paraibanos, dos municípios brasileiros”, destacou O presidente Hugo Motta.

O presidente da Famup, George Coelho, comemorou a notícia da votação da PEC e agradeceu ao presidente Hugo Motta pelo apoio dado ao municipalismo brasileiro. “Essa é mais uma luta que iniciamos na Paraíba e estamos protagonizando aqui em Brasília. A Famup tem na sua essência lutar pelo que for melhor para os municípios e mais uma vez estamos conseguindo concretizar e vencer essas lutas. A votação da PEC 66 é importante e essencial para a manutenção e sobrevivência das administrações públicas municipais”, disse.

Além de celebrar os 30 anos da Federação, o evento também marcou uma nova fase vivida pela entidade, com a realização da segunda edição do Congresso e Feira de Oportunidades para Municípios do Estado da Paraíba (Confep), além de diversas capacitações, palestras, webinars e eventos voltados para as gestões municipais.

“É motivo de muita alegria chegarmos aos 30 anos de atuação. Essa data marca uma trajetória de lutas, desafios e protagonismo da Famup. Esse encontro também serviu para dialogar com nossos agentes públicos e fortalecer ainda mais nossa atuação”, reforçou George Coelho.

Para o jantar, foram convidados todos os prefeitos e prefeitas do estado, assim como toda a bancada federal paraibana e representantes do Governo do Estado. Representantes de entidades presentes em Brasília também foram chamados. “Esse também foi um momento para celebrar as parcerias que temos desenvolvido e fortalecer ainda mais a união em favor da pauta municipalista”, declarou George.

Volume de chuvas em João Pessoa supera em 32% a média histórica de maio

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Com 373,8 milímetros de chuvas, João Pessoa ultrapassou, nesta terça-feira (20), em 32,55%, a média histórica do mês de maio, que é de 282 mm. Os dados foram coletados pela estação meteorológica convencional 82798 do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Apesar da intensidade, por conta do trabalho preventivo realizado desde o início do ano, a Capital paraibana tem minimizado os seus efeitos nos últimos dias.

O Inmet emitiu um alerta laranja, válido até as 23h59 desta quarta-feira (21), com previsão de chuvas entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, com risco de alagamentos, deslizamentos e transbordamentos de rios. Com isso, as equipes da Prefeitura, sob a orientação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP), seguem de prontidão para atender as demandas que venham a ocorrer.

“Prosseguimos com as nossas atividades de maneira ininterrupta atendendo a população, registrando as ocorrências que nos chegam, monitorando os locais de risco mais críticos e, especialmente, procurando assistir de forma presente e humanizada, todas as pessoas que estão sendo mais prejudicadas em detrimento das chuvas dos últimos dias. O nosso objetivo final sempre será o bem-estar da população”, destacou o coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves.

A orientação da Coordenadoria de Defesa Civil é que as pessoas não corram riscos desnecessários, por isso, em caso de chuvas fortes, devem evitar o abrigo sob árvores, abandonar imediatamente locais de risco a qualquer sinal de anormalidade e acionar a Defesa Civil para que as providências sejam tomadas.

Como acionar – A Defesa Civil funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e, em caso de necessidade, deve ser acionada pelo número 98831-6885 (WhatsApp), pelo telefone 199, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

Cerca de 19 milhões não enviaram declaração do IR a dez dias do prazo

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A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Agência  Brasil

Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, “pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta”.

Segundo Motta, todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas.

Fraudes nos descontos
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20).

Agência Brasil

MPPB também vai apurar denúncias sobre mutirão de cirurgias em CG

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Depois da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, (CRM/PB),  o Ministério Público da Paraíba vai acompanhar as denúncias sobre prejuízos à saúde de pacientes submetidos ao mutirão de cirurgias oftalmológicas, realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande. De acordo com a promotora de Justiça, Adriana Amorim, foi instaurada a Notícia de Fato 003.2025.005943, na manhã desta terça-feira, a partir de notícias publicadas por veículos de comunicação relatando que pacientes tiveram complicações graves, como infecções e perda de visão, após intervenções.

Diante disso, a promotora de Justiça determinou como diligência inicial a expedição de ofício à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), solicitando, no prazo de 10 dias que apresente informações detalhadas sobre o mutirão oftalmológico realizado no Hospital de Clínicas de Campina Grande, incluindo o número total de pacientes atendidos, os tipos de procedimentos realizados e os critérios de seleção dos pacientes; a relação dos profissionais envolvidos nos procedimentos, com a respectiva qualificação; a cópia do contrato firmado com a Fundação Rubens Dutra Segundo, com destaque para as cláusulas relativas às responsabilidades técnica e administrativa; bem como informações sobre o processo administrativo instaurado para apuração dos fatos noticiados, com envio de cópia integral; além das medidas de fiscalização adotadas pela SES-PB quanto à execução do contrato.

No decorrer da apuração do fato, a Promotoria de Justiça poderá tomar outras medidas que se mostrarem necessárias na defesa da saúde desses pacientes.

João Azevêdo entrega Centro de Convenções, assina MP do Refis e decreto do parcelamento do ICMS do Liquida Campina nesta quarta-feira

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João Azevêdo - (Foto: Vitor Emannuel/Marketing e Mídias Sistema Arapuan de Comunicação)

O governador João Azevêdo entrega, nesta quarta-feira (21), a primeira etapa do Centro de Convenções de Campina Grande, o que equivale a 80% do empreendimento, compreendendo o Pavilhão de Feiras e Congressos, além da área externa.

A solenidade será marcada pelo show do cantor Japãozin, além de apresentações de quadrilhas juninas e atrações para o público infantil, com mais de 20 brinquedos, pipoca e algodão doce; e ainda será realizado um tributo a Antônio Barros e Biliu de Campina.

Antes da inauguração do Centro de Convenções, João Azevêdo assina, na Associação Comercial de Campina Grande, Medida Provisória que institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Na ocasião, também será assinado o decreto que parcela em duas vezes o ICMS referente ao mês de julho para os estabelecimentos comerciais de Campina Grande que participarão da campanha promocional “Liquida Campina 2025”. O objetivo é fomentar a atividade comercial da cidade.

Data: 21.05.2025 – Quarta-feira

– Assinatura do MP do Refis estadual e do decreto da Liquida Campina
Hora: 16h
Local: Associação Comercial de Campina Grande

– Entrega da primeira etapa do Centro de Convenções de Campina Grande
Hora: 17h
Local: Centro de Convenções de Campina Grande

Acusado de estuprar o enteado adolescente é preso na Zona da Mata Paraibana

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Um homem de 44 anos acusado de estuprar o enteado adolescente durante três anos, foi preso na zona rural de Pedras de Fogo, na tarde dessa terça-feira (20). A denúncia foi feita pela própria vítima.

De acordo com o relato do adolescente, os abusos começaram quando ele tinha 13 anos de idade. Ao completar 16 anos, a vítima resolveu denunciar o caso.

Segundo o delegado Braz Morroni, no dia 16 de abril deste ano, foi proferida a sentença condenatória contra o homem, com mandado de prisão. Porém ao tomar conhecimento do mandado, o acusado fugiu.

Após investigações serem realizadas, ele foi localizado e preso na zona rural de Pedras de Fogo. O homem será encaminhado para o presídio, onde deve responder pelo crime de estupro de vulnerável.

Homens assaltam clínica odontológica em João Pessoa e rendem clientes e funcionários

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Dois homens armados assaltaram uma clínica odontológica na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, no fim da tarde desta terça-feira (20). Durante a ação, clientes e funcionários foram rendidos e tiveram seus pertences levados pelos criminosos.

Câmeras de segurança registraram o crime. A dupla abordou a recepcionista e obrigou todos os presentes a entrarem em uma das salas de atendimento, onde foram forçados a deitar no chão. Os assaltantes roubaram celulares, carteiras, anéis, colares, pulseiras e relógios das vítimas.

A Polícia Militar esteve no local e realiza diligências na tentativa de identificar e prender os responsáveis pelo crime.

Suspeito de aplicar golpes de venda de terrenos falsos é preso em João Pessoa

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A Polícia Civil da Paraíba prendeu, nesta terça-feira (20), um homem de 62 anos, acusado de integrar um esquema de venda de terrenos com uso de documentos falsos. A prisão aconteceu no terminal rodoviário da capital, no momento em que ele se preparava para retornar ao município de Caruaru, em Pernambuco.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito era procurado pela Justiça em vários Estados e tem uma ficha criminal extensa. O homem, identificado como José Roberto, estava usando o nome de José Alberto, e enganava suas vítimas ao apresentar escrituras e registros de imóveis falsificados. A fraude era descoberta somente quando as pessoas tentavam regularizar a situação nos cartórios.

Ainda de acordo com as autoridades, o homem preso nesta terça agia em parceria com um comparsa, detido pela polícia há duas semanas. A dupla atuava manipulando registros em cartórios e falsificavam documentos, incluindo procurações, com o objetivo de enganar diversas vítimas.

Até o momento, a polícia já identificou mais de 20 vítimas, e o prejuízo estimado ultrapassa os R$ 2 milhões. No entanto, o número pode ser ainda maior, uma vez que a quadrilha operava em diversos estados.

O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde permanece à disposição da Justiça. Ele deve passar por audiência de custódia e responderá pelos crimes de estelionato e falsificação.