Os empreendedores que têm dívida em atraso com o Empreender PB poderão regularizar sua situação de forma facilitada, dentro das suas condições de receita, com descontos especiais e parcelamentos de até 60 meses. Desde o dia 1º deste mês, o Governo da Paraíba iniciou o prazo de formalização ao programa de regularização incentivada de débitos fiscais, mais conhecido como Refis, que tem a participação do Resgate Empreender para regularização dos débitos em atraso.

As condições são oferecidas para dívidas com mais de um ano de atraso, com desconto de até 95% para juros e multas. O empreendedor endividado ainda poderá negociar sua dívida dando uma entrada mínima de R$ 100 e o restante em até 60 meses de parcelamento. É a oportunidade desses empreendedores quitarem suas dívidas com condições especiais.

Os credores interessados em renegociar suas dívidas com o Empreender PB devem se dirigir à sede do órgão, localizado na avenida Barão de Mamanguape, nº 1190, no bairro da Torre, em horário comercial, até o dia 15 de agosto.

Refis – Além do Empreender PB, poderão ser negociadas no Refis as dívidas referentes ao ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024 na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), bem como as não tributárias de órgãos estaduais na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Estas são referentes aos créditos lançados em dívida ativa da PGE das seguintes instituições: Agevisa-PB; Empreender-PB; Empresa Paraibana de Comunicação S.A. (EPC); Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE); MP-Procon; Iphaep; Procon–PB; Sudema-PB; e do TCE-PB.

O Ministério da Saúde renovou o selo de qualidade Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) do Hospital do Servidor General Edson Ramalho (HSGER), unidade do Governo do Estado gerenciada pela Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), em João Pessoa. O IHAC é um reconhecimento mundial, concedido aos hospitais que cumprem os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno, instituídos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Esta é a primeira renovação do selo, desde o gerenciamento do hospital pela PB Saúde.

A avaliação para a renovação da certificação ocorreu na última quarta (2) e quinta-feira (3), em todos os setores da Maternidade do Hospital Edson Ramalho. Uma das avaliadoras credenciadas pelo Ministério da Saúde, Thaíse Ribeiro, explicou que os hospitais que possuem o selo IHAC são avaliados a cada três anos para manutenção da certificação. Ela destacou a política de incentivo ao aleitamento materno adotada pelo HSGER.

“Verificamos que o Edson Ramalho é um hospital com excelência na realização dos 10 passos para o sucesso da amamentação. Além disso, também tem excelência no Cuidado Amigo da Mulher, um critério da IHAC sobre a assistência humanizada à mulher no pré-parto, parto e pós-parto”, apontou.

Para o diretor hospitalar, Cícero Ludgero, a renovação do selo é o resultado de um trabalho em equipe. “É muito importante para nós obtermos essa avaliação positiva do Ministério da Saúde, com base em parâmetros internacionais, acerca da nossa assistência humanizada materno-infantil, que inclui, além do incentivo ao aleitamento materno, o reforço do vínculo entre a mãe e o bebê, desde o parto”.

O dirigente destacou o Posto de Coleta de Leite Humano, vinculado ao Banco de Leite Anita Cabral da Secretaria de Estado da Saúde, como um fator essencial nas práticas de incentivo ao aleitamento materno e à doação. Além da Maternidade, a assistência do Edson Ramalho ainda conta com unidade de terapia intensiva neonatal, unidade de cuidados intermediários e Casa de Apoio às Mães.

Mais saúde – A nutricionista e presidente da Comissão do Aleitamento Materno do HSGER, Mirela Barreto, destaca que a política de amamentação é seguida por todos os profissionais de saúde. “Um dos pontos principais no aleitamento materno é o que chamamos de ‘hora ouro’. Incentivamos que, logo após o nascimento, a mãe tenha o contato pele a pele com o recém-nascido, tanto no parto normal, quanto na cesárea. O bebê que nasce em um hospital ‘Amigo da Criança’ será amamentado por mais tempo e, consequentemente, vai ter mais saúde ao longo da vida, porque o leite materno é o melhor alimento para ele”, enfatizou.

De acordo com a gestora de Práticas Multiprofissionais em Saúde e membro consultivo da Comissão de Aleitamento Materno do HSGER, Railda Gomes, a avaliação positiva do Ministério da Saúde demonstra o comprometimento com a promoção, a proteção e o apoio ao aleitamento materno. “As avaliadoras observaram a Maternidade em todos os aspectos, visualizando toda nossa assistência, desde a recepção na porta, até as sinalizações do ambiente, o acolhimento pela equipe assistencial e todo o trabalho de parto e as formas de manejo. Também avaliaram o alojamento conjunto, o apoio do Posto de Coleta, as orientações dadas na alta hospitalar e até o regresso dos recém-nascidos”, pontuou.

Railda Gomes destacou que as mães que estiveram na Maternidade nos dias de avaliação também foram abordadas pelas avaliadoras e confirmaram a política de incentivo ao aleitamento materno, que inclui orientações sobre como fazer o manejo adequado para a amamentação. “Ao final da avaliação, elas repassaram para as lideranças as considerações sobre o processo avaliativo e o resultado positivo. Isso se deve ao trabalho de todos que estão engajados dia a dia no fortalecimento do aleitamento materno e as boas práticas com a criança e com a mulher”, frisou.

Evolução – A nutricionista da PB Saúde Kamilla Capistrano – que também é avaliadora da IHAC pelo Ministério da Saúde e membro consultivo da Comissão de Aleitamento Materno da Instituição – parabenizou as equipes assistenciais do Edson Ramalho e destacou a importância desta renovação para a unidade hospitalar e para a PB Saúde. “Esse resultado evidencia que ofertamos um serviço de qualidade para a população paraibana. Buscamos evoluir sempre para executar as melhores práticas na assistência materno-infantil. Somos um hospital credenciado como Amigo da criança e Amigo da mulher”, comentou.