“Obrigada por nos incentivar e mostrar que podemos ser tudo aquilo que quisermos”. O agradecimento é de Bárbara Isabel Feitosa, uma das 25 formandas do curso de cuidadora infantil promovido pelo Programa Mulheres Mil. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), com apoio do Programa Acessuas Trabalho, e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

A solenidade de entrega dos certificados ocorreu na tarde desta quarta-feira (28), no auditório do IFPB, em Jaguaribe, e foi marcada por muita emoção, não só das formandas, mas também do corpo docente. “Esse certificado não é apenas um documento. Ele simboliza resistência, coragem e escolha. Escolha de permanecer, de aprender e de acreditar que é possível. Esse curso foi pensado com o mesmo cuidado que dedico às minhas filhas e à minha vida, porque cuidar é um ato profundamente humano e transformador”, destacou Flora Meira, coordenadora de Extensão e Cultura do Campus João Pessoa do IFPB e coordenadora adjunta do Programa Mulheres Mil.

Com duração de três meses, o curso teve como objetivo qualificar mulheres em situação de vulnerabilidade social, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e fortalecendo o protagonismo feminino. Algumas das formandas já saem do curso com perspectivas concretas de emprego, como é o caso de Bárbara Isabel, que durante a cerimônia representou às concluintes com um discurso marcado pela gratidão e pelo reconhecimento à equipe envolvida na formação.

“Quero começar expressando a minha alegria e gratidão, primeiramente a Deus, que nos permitiu estar aqui. Agradeço a toda a equipe que esteve por trás da preparação deste curso, desde os idealizadores até os monitores, sempre disponíveis para nos atender. Ao Programa Mulheres Mil, o nosso muito obrigado por valorizar mulheres que muitas vezes a sociedade insiste em dizer que não são capazes”, afirmou.

Bárbara Isabel também relembrou momentos marcantes vividos ao longo do curso, ressaltando o afeto e o acolhimento construídos nas aulas. “Foram dias de dificuldades e desafios, mas também de muito aprendizado, afeto e alegria. Cada detalhe foi pensado com carinho e nós realmente nos sentimos acolhidas por esse zelo”, afirmou.

Edilene Brandão, diretora de Assistência Social da Sedhuc, destacou a importância da articulação entre as políticas públicas para garantir acesso à qualificação profissional. “Essa parceria tem levado conhecimento e formação profissional para mulheres atendidas pelos nossos Cras e pelo Programa Acessuas Trabalho. O Programa Mulheres Mil vem, de fato, para redirecionar vidas. Saio daqui encantada e emocionada com o protagonismo feminino que vimos hoje”, frisou.

Professora do curso, Rosana Aragão, compartilhou sua experiência com a turma e destacou a importância do cuidado infantil como ferramenta de transformação social. “Cuidar de uma criança é mudar o futuro. Ao longo dessa jornada, vocês não apenas adquiriram conhecimentos técnicos, mas reafirmaram o compromisso com o afeto e com o cuidado integral. O mundo precisa de profissionais que entendam que educar e cuidar são atos de amor e de ciência”, ressaltou.

Solenidade – Também participaram da cerimônia o diretor-geral do IFPB Campus João Pessoa, Ricardo José Ferreira; o diretor de Desenvolvimento de Ensino, Rafael José; o chefe do Departamento de Inovação, Pesquisa, Extensão, Cultura e Desafios Acadêmicos (DIPPEd), Alisson André; além da coordenadora da Proteção Social Básica da Sedhuc, Conceição Andrade.

Mercado de trabalho – Como parte das ações integradas do programa, as formandas receberam, na terça-feira (27), a visita da equipe do Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP). Durante a ação, 15 mulheres foram cadastradas e 10 encaminhadas para entrevistas de emprego nas áreas de recepção, vendas, auxiliar de cozinha, confeitaria e auxiliar de produção, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) da cidade de João Pessoa vão precisar adotar uma série de medidas voltadas à proteção contra exposição indevida das mulheres vítimas de violência que buscarem ajuda da polícia, na Capital.

As ações vão desde a vedação da captação de imagens, vídeos e áudios dessas mulheres no interior e entorno imediato das unidades, até a proibição de repassar a terceiros qualquer informação capaz de identificar direta ou indiretamente a mulher atendida. Elas estão especificadas na Recomendação do Ministério Público da Paraíba, expedida nesta segunda-feira (26) pelo 53º promotor de Justiça de Defesa da Mulher em João Pessoa,  Rogério Lucas de Oliveira.

O promotor amparou as medidas na Lei nº 11.340/2006, que instituiu um microssistema jurídico de proteção à mulher, impondo ao Estado o dever de assegurar atendimento especializado, humanizado, seguro e livre de exposições indevidas, inclusive no âmbito policial; e  levou em consideração que abordagens invasivas na porta ou proximidades das DEAMs comprometem a finalidade protetiva do atendimento especializado e desestimulam a busca por proteção estatal.

Rogério Lucas de Oliveira destaca que “o art. 17-A da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece, de forma expressa, que ‘o nome da ofendida e seus dados pessoais deverão ser preservados e mantidos em sigilo nos registros e procedimentos relacionados às medidas protetivas de urgência’, e a norma consagra o dever legal de proteção da identidade da mulher, aplicável a registros administrativos, procedimentos policiais, fluxos internos de atendimento e qualquer forma de divulgação direta ou indireta de dados que permitam sua identificação”.  E prossegue, afirmando que “a exposição nominal da ofendida, a captação de sua imagem ou voz e a formulação de perguntas constrangedoras por terceiros, especialmente nas dependências ou imediações das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, configuram violação ao dever legal de sigilo, favorecem a revitimização institucional e ampliam riscos à integridade física, psíquica e social da vítima”.

Por fim, o procedimento do MPPB aponta a necessidade de padronização de rotinas administrativas e de protocolos de prevenção à exposição indevida das mulheres atendidas, sem prejuízo da transparência institucional, a ser exercida exclusivamente por canais oficiais, com linguagem impessoal e observância do sigilo legal.

As Delegacias Especializadas devem implementar as providências administrativas  recomendadas imediatamente e comprovar ao Ministério Público que o fizeram no prazo de 30 dias. O não atendimento à Recomendação pode levar à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para correção das práticas que favorecem a exposição indevida de vítimas de violência doméstica e familiar.

Confira as recomendações do MPPB às DEAMs da Capital:

Adoção de fluxo de entrada, permanência e saída das mulheres atendidas que minimize sua exposição pública, priorizando o acolhimento em ambiente reservado e afastado de portas, janelas e áreas visíveis do exterior, bem como, sempre que possível, rotas internas ou pontos protegidos de embarque e desembarque.

Vedação, de forma expressa, da captação de imagens, áudios ou vídeos no interior das unidades, bem como de entrevistas com usuárias, devendo tal proibição ser afixada em local visível na entrada e na recepção, com orientação clara ao público.

As equipes das DEAMs devem ser orientadas a impedir filmagens, gravações ou abordagens constrangedoras no interior da unidade e em suas imediações imediatas e registrar o ocorrido de forma objetiva.

Nenhuma informação capaz de identificar direta ou indiretamente a mulher atendida deve ser repassada a terceiros, incluindo nome, iniciais, imagem, voz, endereço, local de trabalho, dados familiares, horário de comparecimento, teor de declarações ou detalhes do procedimento.

O atendimento à imprensa deve ocorrer exclusivamente por meio de canal institucional formal, com designação prévia de porta-voz, vedada a concessão de entrevistas improvisadas ou declarações por servidores não autorizados, especialmente em áreas que exponham usuárias.

Eventuais esclarecimentos públicos devem se limitar a informações gerais e impessoais, preservando o sigilo do atendimento e a identidade da vítima, mediante notas oficiais ou comunicações institucionais previamente autorizadas.

Constatada abordagem constrangedora, com identificação nominal da ofendida ou divulgação de dados pessoais, deve ser assegurado acolhimento imediato à mulher, orientação para preservação de provas digitais e formalização de registro administrativo do fato, com indicação de data, horário, local, descrição objetiva da conduta e, quando possível, identificação do responsável.

As DEAMs devem preservar imagens de câmeras internas e externas relacionadas ao evento, quando disponíveis, com anotação de data e horário, a fim de subsidiar eventual apuração administrativa, cível ou criminal.

Deve ser elaborado e adotado um Protocolo Operacional Padrão específico para prevenção de exposição indevida de usuárias e para atendimento à imprensa, com versão escrita, objetiva e de ciência obrigatória por toda a equipe.

Servidores e colaboradores devem receber orientação interna periódica acerca do dever de sigilo, da proteção de dados pessoais e da vedação à revitimização institucional, com registro formal de ciência.