O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, realizou na manhã desta quinta-feira (29) mais uma ação integrada de fiscalização em conjunto com as Vigilâncias Sanitárias de João Pessoa e Cabedelo, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e a Polícia Militar da Paraíba.

A operação teve como foco bares situados nas faixas de praia dos dois municípios, reforçando o compromisso com o cumprimento das normas sanitárias, ambientais, de segurança e de proteção ao consumidor.

Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados: dois localizados no bairro do Bessa, em João Pessoa, e dois no município de Cabedelo. A ação avaliou condições sanitárias, estruturais e documentais, além da observância das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Interdição em Cabedelo

Durante a operação, o estabelecimento Cybelle Praia, situado no bairro do Poço, em Cabedelo, foi interditado pela Vigilância Sanitária, após a lavratura de termo de interdição cautelar e termo de apreensão e inutilização. O Corpo de Bombeiros Militar também emitiu termo de interdição parcial da área devido ao possível risco estrutural identificado no local, sendo o estabelecimento ainda autuado pelo MP-Procon pelas irregularidades consumeristas.

Autuações e notificações

Outros três estabelecimentos foram autuados pelo MP-Procon: Camarão Grill e Fullano Praia, em João Pessoa, e Gigante do Mar, em Cabedelo.
Além disso, o Fullano Praia e o Camarão Grill foram notificados pela Vigilância Sanitária de João Pessoa para realizar adequações organizacionais dentro do prazo estabelecido.
A Semam também notificou o Fullano Praia, concedendo prazo para adequação às normas ambientais.
O Corpo de Bombeiros Militar lavrou ainda autos de infração no Gigante do Mar, diante das irregularidades estruturais identificadas.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, destacou a importância da cooperação entre os órgãos envolvidos: “A integração entre os órgãos de fiscalização sanitários, ambientais e de segurança permite uma atuação mais completa e eficiente, ampliando o alcance das ações preventivas. Quando cada área contribui com sua expertise, garantimos que os estabelecimentos cumpram as normas e ofereçam serviços com qualidade, segurança e respeito ao consumidor.”

O MP-Procon reforça que ações como esta integram um trabalho permanente e alinhado ao planejamento estratégico de fiscalização preventiva nas áreas litorâneas, com o objetivo de garantir segurança, qualidade dos serviços e respeito aos direitos do consumidor em todo o litoral paraibano. Após a conclusão dos relatórios técnicos, o MP-Procon divulgará o balanço final das fiscalizações.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida pela primeira vez, este ano, impôs ao ex-dirigente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Marizópolis, Francisco Wellington de Lima, o débito de R$ 246.110,27, concedendo-lhe o prazo de 60 dias para recolhimento voluntário desses recursos, sob pena de cobrança executiva, na alçada do Ministério Público Comum.

Wellington deixou de encaminhar ao exame do TCE as contas 2014, 2015 e 2016, razão do Processo de Tomada de Contas Especial nº 01308/22 levado a julgamento, na manhã desta quinta-feira (29), sob a relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O débito que lhe foi imputado diz respeito à movimentação do Instituto por ele presidido sem informações administrativas, fiscais nem contábeis ao Tribunal.

A 1ª Câmara do TCE, nesta mesma Sessão, decidiu pela regularidade das contas anuais apresentadas pelas Câmaras de Vereadores de Princesa Isabel, Baraúna e Juazeirinho (exercício de 2024) e, também, de Borborema (2022). Houve aprovação, ainda, às contas de 2023 do Instituto de Previdência dos Servidores de Frei Martinho, do qual foi relator o conselheiro Nominando Diniz.

O secretário de Estado de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Deusdete Queiroga Filho tem prazo de 30 dias, sob pena de multa, para esclarecer questões atinentes à Parceria Público Privado (PPP) para construção e manutenção de usinas fotovoltaicas. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do Processo nº 04335/25, referente ao caso.

O órgão fracionário do TCE ainda decidiu pela regularidade, em seus aspectos formais, dos Pregões Eletrônicos 019/24 e 140/24, da Secretaria de Estado da Administração, objetivando os registros de preços para aquisição de serviços de telefonia ao Governo Estadual (no primeiro caso) e de medicamentos oncológicos de alto custo (no segundo), conforme votos do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Marcus Vinicius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve excepcionalmente representado pelo procurador Luciano Andrade Farias. A TV-TCE/PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

As equipes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e dos parceiros estarão em Praia Bela no sábado (31) e em Camboinha/ Parque Estadual de Areia Vermelha (Pemav) no domingo (1º).

No sábado, a ação ocorre em Pitimbu, das 9h às 12h, com ponto de encontro na Praia Central. No domingo, o encerramento do projeto ocorre na praia de Camboinha e no Parque Estadual de Areia Vermelha (Pemav), em Cabedelo, das 9h às 12h, com ponto de encontro próximo ao restaurante Gigante do Mar.

Para os voluntários que desejem fazer parte da ação Praia Limpa haverá fornecimento de acessórios de coleta, luvas e coletes, que devem ser devolvidos ao final da atividade. Recomenda-se levar água e protetor solar. As ações combinam limpeza, educação ambiental, distribuição de sacolas biodegradáveis e lixocar, além de atividades educativas para o público infantil.

Interessados em participar como voluntários podem se inscrever no formulário disponível no link: https://forms.gle/V5gTMcANLHAeMmtk7

Um motociclista que fazia transporte por aplicativo morreu, na manhã desta quinta-feira (29), no Bairro dos Estados, em João Pessoa.

De acordo com informações da Polícia Militar, o suspeito do crime pediu uma corrida a partir do bairro do Valentina.

Na altura do Bairro dos Estados, o passageiro anunciou um assalto. Eles entraram em luta corporal e, em seguida, o suspeito teria desferido facadas contra o motociclista, que morreu no local.

O suspeito foi preso em flagrante quando tentava roubar a moto da vítima e, ao ser abordado pelos policiais, confessou o crime.

Até o momento da publicação desta matéria, a PM não havia divulgado a identidade do suspeito.