Teve início na manhã desta quarta-feira (15) o Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de João Pessoa e muitos contribuintes já foram ao atendimento presencial no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, negociar as dívidas com os descontos oferecidos pela Secretaria da Receita. O Refis acontece até o dia 14 de novembro e até lá diversos débitos junto ao poder público municipal poderão ser pagos com descontos que chegam a 100% nos juros e 85% nas multas.
Ana Maria Mendes chegou logo cedo para garantir atendimento presencial no primeiro dia de Refis. Com dívida de anos anteriores de IPTU, ela buscou primeiro se informar sobre quais valores estão em aberto para definir como fará o pagamento. “Vi a reportagem ontem e os descontos estão bons para a gente se regularizar. Não sei exatamente quais os três anos que estou devendo porque achei que tinha pago pelo menos dois desses anos. Vi no Refis uma oportunidade para aproveitar os descontos porque não é bom acumular dívidas”, afirmou.
No mutirão de refinanciamento são negociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. Guias lançadas e já vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também terão descontos nos valores cobrados de juros e multas, se negociados durante o Refis.
Raimunda dos Santos Alves, moradora do Novo São José, também aproveitou o Refinanciamento para saldar a dívida de IPTU. “Não deixaria para pagar atrasada uma conta que eu sabia que teria que pagar. Na época o síndico disse que eu estava isenta de pagar IPTU e acreditei. Mas quando soube que estava em atraso fiquei aguardando uma oportunidade como esta para fazer o pagamento. Atrasei por falta de informação, mas estou correndo atrás”, declarou.
Negociação online – Com o lançamento do novo Portal do Contribuinte a partir do Novo Sistema Tributário implantado pela atual gestão, as negociações poderão ocorrer online, sem necessidade de o contribuinte se deslocar ao Centro Administrativo Municipal. Sem filas e com mais agilidade na negociação, os contribuintes que optarem pelo atendimento virtual terão um desconto adicional de 5% nas multas quando optarem pelo pagamento à vista. O atendimento presencial acontecerá no auditório do CAM, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Descontos – Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros cobrados sobre a dívida e de 80% nas multas. Na negociação pelo portal, o desconto na multa é automático de 85%. Nos pagamentos parcelados em até 6 vezes a redução é de 50% nas multas e juros. Nos pagamentos parcelados de 7 vezes a 10 vezes, a redução é de 40% nos juros e multas; e se o pagamento for de 11 vezes a 15 vezes, a redução é de 30% nos juros e multas. Os pagamentos podem ser feitos via Pix, mas em caso de pagamento em espécie, apenas nas agências do Banco do Brasil.
Não entram no Refis – Não podem ser negociadas no Programa as infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município, débitos relativos ao valor do ISS quando devido por optante do Simples Nacional e débitos relativos aos valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A Medida Provisória que institui o Refis, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), esclarece que o atraso no pagamento de qualquer parcela por mais de dois meses implicará a antecipação de todas as parcelas vencidas, com a perda dos incentivos e inscrição da Dívida Ativa ou prosseguimento da execução fiscal.
