A Operação Supermercados da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa apreendeu 215 unidades de alimentos vencidos e sem a data de validade ou de fabricação em um supermercado no bairro do Altiplano, nesta sexta-feira (25). O estabelecimento foi autuado e os produtos destruídos.
A fiscalização do Procon-JP apreendeu produtos como frutas cristalizadas, pacotes de amêndoas, de castanhas do Pará, de uva passa escura e clara, potinhos de requeijão, queijo, entre outros. A inspeção verificou, além da data de validade, o cumprimento da legislação básica que protege o consumidor.
Na quinta-feira da semana passada, um supermercado no Valentina foi autuado e teve o açougue interditado temporariamente, além de dezenas de produtos apreendidos. O açougue, que ficou interditado até que se adequasse às exigências de segurança e de saúde, cumpriu as normas exigidas e já está funcionando.
Consumidor mais atento – O Procon-JP vem intensificando a fiscalização aos estabelecimentos que comercializam alimentos, uma vez que se trata da saúde do consumidor. Segundo o secretário Junior Pires, o consumidor tem estado mais atento e procurado a secretaria para fazer denúncias sobre esse tipo de problema. “O que é muito bom porque nos ajuda a resolver essa grave irregularidade”, destacou.
O secretário pontua que um dos principais objetivos do Procon-JP é garantir a segurança e o bem-estar do consumidor. “Todos ficamos muito satisfeitos quando resolvemos os conflitos na relação de consumo porque quem sai ganhando é o consumidor. Esse é o objetivo principal do Procon-JP”, concluiu.
Penalidades – O estabelecimento autuado está sujeito às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas e, dependendo da gravidade da situação, ter as atividades suspensas temporariamente. O prazo legal para a defesa do estabelecimento é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.
Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Dom Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h
Trabalhadores rurais que estão expostos com frequência ao sol forte, sem proteção, ao uso de agrotóxicos e a outros riscos presentes nas atividades do campo têm mais possibilidade de adquirir doenças como câncer relacionado ao trabalho. Segundo os novos dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, entre 2023 e 2024, as notificações de câncer relacionados ao trabalho aumentaram 211% na Paraíba, passando de 9 para 28 casos no ano passado.
“Para garantir verdadeiramente saúde e segurança no trabalho é preciso lembrar dos desafios relacionados às mudanças climáticas. As ondas de calor, a exposição de trabalhadores ao sol, à poluição e diversos outros aspectos precisam ser objeto de reflexão, enfrentamento e atuação de todos os órgãos”, destacou o procurador do Trabalho Marcos Almeida.
Cavalgada
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizará neste domingo (27), a partir das 8h, a ‘1ª Cavalgada Verde’, em Boa Vista, município localizado na região de Campina Grande. A Cavalgada integra a programação do Abril Verde – Campanha de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, que este ano aborda o tema: “Futuro Sustentável no Trabalho e no Clima”. Em Boa Vista, são registrados, em média, dois acidentes de trabalho graves por mês. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foram notificados 25 casos em 2024. As notificações consideram apenas trabalhadores com carteira assinada.
A iniciativa pioneira será realizada em parceria com a Gerência de Serviços Especializados em Saúde do Trabalhador de Campina Grande e a Secretaria de Saúde do município de Boa Vista, que celebra no dia 29 de abril 31 anos de emancipação política. A Cavalgada acontece na véspera do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho e Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril.
“A 1ª Cavalgada Verde representa um marco importante na promoção da conscientização sobre saúde e segurança de trabalhadores do campo, unindo esforços em prol de um propósito coletivo e inovador. Esta iniciativa pioneira une prevenção à saúde e tradição cultural, reforçando o compromisso do MPT com o trabalho decente e um futuro sustentável e saudável para todos”, ressaltou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, coordenador Regional da Codemat/MPT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho).
Sobre a Cavalgada Verde deste domingo
A concentração da 1ª Cavalgada Verde será a partir das 7h30, com inscrição e credenciamento numa área conhecida como Leiteira. Vai percorrer aproximadamente 1 Km passando pela Igreja Matriz, no Centro da cidade de Boa Vista até o destino final, que será o Parque de Vaquejada. O encerramento do evento será com trio de forró pé de serra, cantoria e feijoada. Uma estrutura será montada, com tendas, banheiros químicos e equipes de saúde, ambulâncias e médicos veterinários.
Paraíba participa da Convenção Nacional da Operadora BWT, que acontece deste sábado (26) até a próxima terça-feira (29), em Foz do Iguaçu (PR). A participação do estado no evento é uma ação conjunta do Governo da Paraíba, por meio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), com o objetivo de fortalecer a presença no mercado nacional e ampliar o fluxo de turistas para a região.
Durante os quatro dias de programação, os principais atrativos turísticos do estado, com destaque para a diversidade cultural, belezas naturais, infraestrutura hoteleira e os roteiros de sol e mar serão apresentados.
O diretor de Marketing da PBTur, Allan Sales, destacou que esse é um momento estratégico para mostrar tudo que a Paraíba tem a oferecer. “Nosso objetivo é impulsionar as vendas do destino e gerar resultados concretos para o aumento do fluxo turístico ao estado”.
Já o secretário Executivo de Turismo, Delano Tavares, enfatizou a relevância da aproximação com os agentes de viagens da operadora. “O contato direto com os profissionais da BWT é essencial para o sucesso na comercialização dos pacotes turísticos. Quanto mais conhecimento eles tiverem sobre o Destino Paraíba, maior será o potencial de vendas”.
A diferença no preço da fraldinha chega a R$ 54,99 segundo pesquisa de preços para carnes realizada pelo Procon-JP em supermercados e açougues de feiras livres da Capital, com o produto oscilando entre R$ 28,00 (Açougue do Vando – Mercado Central e Frigorífico do Tó – Mercado da Torre) e R$ 82,99 (Supermercado Rede Compras – Aeroclube), a segunda maior variação do levantamento, 196,39%. Confiraaquia tabela de preços.
A carne moída apresenta a maior variação, 199,45%, com preços entre R$ 20,00 (Açougue do Vando – Mercado Central e Frigoríficos do Filé e do Tó – Mercado da Torre) e R$ 59,89 (Carrefour – Bancários), diferença de R$ 39,89.
O levantamento do Procon-JP foi realizado no dia 24 de abril e esteve em 23 estabelecimentos, coletando preços de 100 tipos de carnes, a exemplo da bovina (em cortes e moída, além de fígado), frango, miúdos de frango, bacon, linguiça, além de ovos (brancos e vermelhos).
Outras diferenças – O quilo do filé bovino sem cordão traz também uma diferença bem significativa, R$ 40,90, com preços entre R$ 45,00 (Açougue do Vando – Mercado Central) e R$ 85,90 (Supermercado Açaí Atacadista – Epitácio Pessoa), variação de 90,89%; seguido do quilo do filé bovino sem cordão, R$ 39,99, que oscila entre R$ 50,00 (Açougue do Vando – Mercado Central) e R$ 89,99 (Supermercado Manaíra – Manaíra), variação de 79,98%.
Outras variações – Outras duas grandes variações ficaram com o quilo da picanha nacional, 134%, com preços entre R$ 35,00 (Açougue do Vando – Mercado Central) e R$ 81,90 (Supermercado Assaí Atacadista – Epitácio Pessoa), diferença de R$ 46,90; e no quilo da maminha, 111,40%, que oscila entre R$ 35,00 (Açougue do Vando – Mercado Central e Frigorífico do Tó – Mercado da Torre) e R$ 73,99 (Supermercado Rede Compras – Bessa), diferença de R$ 38,99.
Frango – O preço do frango apresenta a maior variação no quilo da coxinha Sadia, 46,56%, oscilando entre R$ 16,99 (Supermercado SuperFácil – Água Fria) e R$ 24,90 (Supermercado Menor Preço – Bairro dos Estados), diferença de R$ 7,91. A maior diferença, no entanto, ficou com o quilo do filé de peito Sadia, R$ 8,41, com preços entre R$ 20,48 (Assaí Atacadista– Epitácio Pessoa) e R$ 28,90 (Menor Preço – Bairro dos Estados), variação de 41,04%.
Ovos – A pesquisa do Procon-JP encontrou a maior variação no preço do ovo na bandeja com 12 unidades do ovo branco (sem marca), 52%, que está com preços entre R$ 6,00 (Box do Honofre – Mercado Central) e R$ 9,12 (Bloco E box 19 – Mercado de Mangabeira), diferença de R$ 3,20. Mas maior diferença foi registrada na bandeja com 30 unidades do ovo branco (sem marca), R$ 8,00, que oscila entre R$ 16,00 (Box do Honofre (Mercado Central) e R$ 24,00 (Box do China (Mercado da Torre), variação de 50%.
O prefeito do Recife e futuro presidente nacional do PSB, João Campos (PSB), confirmou presença no Congresso Estadual do PSB, que conduzirá o governador João Azevêdo à presidência do partido na Paraíba. O evento será realizado na próxima segunda-feira (28), na Marriage Recepções, a partir das 16h.
Além de João Campos, o atual presidente nacional do partido, Carlos Siqueira também marcará presença no Congresso, cujo tema será ‘Brasil – Potência Criativa e Sustentável’.
O evento ainda contará com a presença do atual presidente estadual do PSB, deputado federal Gervásio Maia, deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o estado.
Na ocasião, ainda serão definidos os demais integrantes da executiva e do diretório estadual.
*Congresso Estadual do PSB*
Data: 28/04/2025
Horário: 16h
Local: Marriage Recepções – R. Prof. Joaquim Francisco Veloso Galvão, 1650 – Pedro Gondim, João Pessoa
Uma fábrica de laticínios que produz manteiga da terra no município de Paulista, no Sertão paraibano, e uma distribuidora de alimentos sediada no Distrito Industrial de Mangabeira, em João Pessoa/PB), foram interditadas durante ação conjunta envolvendo a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MP/PB), as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz/PB) e de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB) e as Polícias Civil (através da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária) e Militar da Paraíba.
A “Operação Saturação”, assim denominada em referência à utilização ilícita de gordura vegetal (não saturada) para adulterar a fabricação do produto manteiga da terra “Paulista”, foi motivada por denúncia, encaminhada à Ouvidoria da Agevisa/PB, de que a fábrica localizada no Sertão da Paraíba estaria adulterando a produção da manteiga da terra por meio da utilização de substâncias diferentes daquelas informadas no rótulo do produto.
Conforme a acusação, ao invés de utilizar manteiga pura extraída do creme de leite para produzir a manteiga da terra, a fábrica estaria substituindo o produto original por um composto de óleo de soja, margarina industrial vegetal e banha de porco.
Denúncia comprovada – Na sede da fábrica, os integrantes da “Operação Saturação” identificaram indícios de adulteração, através de misturas inadequadas, no processo de fabricação e venda da manteiga da terra “Paulista”, tornando o produto impróprio para o consumo, além de diversas outras irregularidades, como armazenamento inadequado de produtos destinados à adulteração da manteiga, e de ambientes extremamente insalubres, comprometendo não somente a saúde dos consumidores como, também, a saúde dos trabalhadores.
Como resultado das diversas infrações identificadas, a fábrica foi interditada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap/PB), e uma unidade produtora de queijo mussarela, coalho e de manteiga, atrelada à fábrica de manteiga, foi interditada pela Agevisa/PB por não ter autorização da Sedap/PB para produção do queijo de manteiga.
Outras irregularidades – De acordo com o Ministério Público, além das infrações administrativas sanitárias, fiscais e consumeristas, foram identificados indícios de cometimento dos crimes de adulteração de alimentos nocivos à saúde (tipificado no art. 272 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 04 a 08 anos, e multa); crime contra as relações de consumo (nos termos do art. 7º da Lei nº 8.137/1990); crime de publicidade enganosa, mediante afirmação falsa ou enganosa e omissão de informações relevantes sobre natureza, características, qualidade e segurança do produto (conforme o art. 66, da Lei 8.078/1990, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, e multa), e crime de Associação Criminosa (nos termos do art. 288 do CPB, que prevê pena de reclusão de um a três anos).
Em João Pessoa – As investigações das denúncias feitas à Agevisa/PB contra a fábrica de manteiga da terra “Paulista”, do município de Paulista, no Sertão paraibano, levaram a “Operação Saturação” a identificar indícios de irregularidades numa distribuidora de produtos alimentícios e saneantes sediada no Distrito Industrial de Mangabeira, na Capital do Estado.
Fiscalizado por inspetores sanitários da Agevisa/PB, em conjunto com representantes do Ministério Público Estadual e da Sefaz/PB, o estabelecimento foi interditado cautelarmente pela Agevisa pelos seguintes motivos:
não possuir Autorização Sanitária de Funcionamento, que, no caso de João Pessoa, deve ser emitida pela Gerência de Vigilância Sanitária do município;
comercializar produtos saneantes/domissanitários sem a respectiva Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela Anvisa/MS;
comercializar manteiga da terra da marca “Caicó” contendo na rotulagem o número de registro junto ao CIE/PB pertencente á fábrica de laticínios responsável pela produção irregular da manteiga da terra “Paulista”, e
comercializar/armazenar/distribuir a manteiga da terra “Caicó” com indícios de fraude em sua composição, considerando que a referida manteiga é produzida na fábrica igualmente interditada no município de Paulista.
Além da interdição cautelar, a Agevisa/PB notificou a empresa a suspender a compra, o armazenamento, a distribuição e a comercialização dos produtos da marca “Caicó”, até a completa regularização dos mesmos junto à Anvisa e à Agevisa/PB, e, também, a apresentar documentação comprobatória da regularização de todos os produtos alimentícios produzidos no Estado da Paraíba e por ela distribuídos.
O responsável técnico pela empresa também foi notificado a providenciar (mediante recall) o recolhimento imediato do produto manteiga da terra “Caicó”, nos moldes da legislação específica da Anvisa, e, ainda, a providenciar a imediata apresentação documental de descarte dos produtos armazenados no estabelecimento e que apresentam avarias/prazos de validade vencidos.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Paraíba realiza, na próxima segunda-feira (28), a partir das 16h, seu Congresso Estadual, em um momento considerado decisivo para o futuro da legenda no estado. O evento, que ocorrerá na Marriage Recepções, em João Pessoa, marcará oficialmente a posse do governador João Azevêdo como presidente do diretório estadual do PSB.
A solenidade contará com a presença do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, além de parlamentares federais e estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões paraibanas. Durante o congresso, também serão eleitos os demais integrantes que comporão o diretório estadual da legenda.
O encontro é visto como estratégico para o fortalecimento do PSB visando as eleições municipais de 2026. Além da posse de Azevêdo, o evento também será marcado por novas filiações, reforçando a base política do partido no estado.
A posse do conselheiro substituto Marcos Vinícius Carvalho Farias no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi marcada por forte controvérsia e questionamentos técnicos internos que continuam ecoando nos bastidores do TCE. Inclusive, uma auditória do próprio órgão emitiu parecer contrário à posse do conselheiro.
Embora já empossado, Marcus Vinícius enfrentou sérias acusações de irregularidades documentais. A denúncia foi formulada pela cidadã Maria Luiza de Moraes Kunert, que apresentou um dossiê robusto apontando possível falsidade de documentos utilizados por Marcus Vinícius para comprovar os requisitos constitucionais necessários ao cargo.
Dentre as supostas irregularidades, destacam-se: assinatura, pelo próprio candidato, de certidões emitidas por órgão público no qual ele não mais exercia função; Declarações e certidões sem assinaturas de autoridades competentes ou com signatários sem vínculo funcional comprovado; Certificações que tentavam atestar experiência profissional de nível superior, embora os cargos anteriormente ocupados por Marcus Vinícius exigissem apenas escolaridade de nível médio.
A gravidade das inconsistências levou a Auditoria do TCE-PB a emitir parecer técnico sugerindo medida acautelatória para impedir a posse, até que todas as suspeitas fossem devidamente apuradas.
“Concluímos pelo deferimento de medida acautelatória, pois presentes a ‘fumaça do bom direito’, posto que, a princípio, o Denunciado não cumpre os requisitos para a posse, bem como o ‘perigo da demora’, uma vez que, com a nomeação, ele passa a exercer função nesta Casa, podendo gerar debates sobre a lisura do processo”, conclui a auditória do TCE.
A auditoria foi ainda mais categórica ao afirmar que os documentos apresentados não permitiam atestar o cumprimento dos 10 anos de efetiva atividade de nível superior exigida pela Constituição Estadual, tampouco o notório saber técnico nas áreas de administração pública, direito, economia, contabilidade ou finanças públicas, como determina o artigo 73 da Constituição da Paraíba e o regimento interno da própria Corte.
Mesmo com os alertas da área técnica e os questionamentos públicos sobre a integridade do processo, a nomeação foi levada adiante, tendo sido efetivada.
Legislando em causa própria
O episódio envolvendo as denúncias contra Marcus Vinicius levantou sérios questionamentos sobre os critérios de escolha e controle institucional em nomeações para cargos de fiscalização e controle externo. Nessa quinta-feira (24), repercutiu de forma negativa na imprensa paraibana a participação do conselheiro substituto no processo que tramita no TCE referente a legalidade da indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal.
O voto do conselheiro no processo em tela estaria eivado de irregularidades. Primeiro, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe que conselheiros substitutos votem em pautas administrativas do TCE. O STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6054, firmou o entendimento de que a função dos Conselheiros Substitutos se restringe ao exercício de atividades judicantes, ou seja, o julgamento de processos inerentes à atividade-fim das Cortes de Contas.
Outro ponto questionado pela participação do conselheiro substituto Marcos Vinícius na votação é que ele está ocupando atualmente a vaga que será ocupada por Alanna Galdino, recebendo inclusive valores financeiros para tal função, portanto, deduz-se que está legislando em causa própria.
Tal interferência é expressamente repelida pelo art. 60 do Regimento Interno do TCE-PB, que dispõe: “Art. 60. É vedado a Conselheiro Substituto intervir em processo de interesse próprio, de cônjuge ou de parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau”.
A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa), promoveu, nesta quinta-feira (24), mais uma edição do Projeto ‘Escola Amiga dos Animais’, dentro da programação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Crueldade contra Animais. A iniciativa aconteceu na Escola Municipal General Rodrigo Otávio, localizada no Bairro dos Estados, e contou com a participação de cerca de 120 alunos da Rede Municipal de Ensino.
O objetivo da ação foi conscientizar as novas gerações sobre a importância de promover o bem-estar animal e de construir uma sociedade mais ética, empática e responsável com os animais. Durante todo o dia, os estudantes participaram de palestras, atividades educativas e dinâmicas lúdicas conduzidas por técnicos da Secupa.
O secretário de Cuidado e Proteção Animal, Guga Pet, destacou a importância do conteúdo abordado. “Por meio de palestras, dinâmicas e atividades lúdicas, os estudantes aprenderam sobre adoção responsável, cuidados básicos com os animais, como identificar e denunciar maus-tratos e, acima de tudo, como ser um verdadeiro guardião mirim dos animais”, ressaltou.
Além da equipe da Secretaria, o evento teve o apoio de veterinários, que tiraram dúvidas dos alunos e orientaram sobre os cuidados com os pets, da Companhia de Policiamento com Cães (CPCães) da Polícia Militar da Paraíba, do Projeto Mares Sem Plástico e do Projeto Tampa Solidária — que ampliaram o alcance educativo e ambiental da atividade.
O projeto- ‘Escola Amiga dos Animais’, desenvolvido pela Secupa, tem como missão levar informação e conscientização sobre proteção animal para estudantes de toda a Rede Municipal de Ensino. O projeto percorre diferentes escolas com atividades voltadas à educação ambiental e ao respeito à vida, com foco na formação de cidadãos mais conscientes e solidários.
A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Crueldade contra Animais segue com outras atividades programadas até o fim do mês, envolvendo ações educativas em espaços públicos, feiras de adoção e campanhas de sensibilização nas redes sociais da Prefeitura.
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) segue monitorando as condições de tráfego na cidade, especialmente em dias de chuva. Nesta sexta-feira (25), a capital paraibana está sob alerta amarelo de perigo potencial de chuvas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Agentes de mobilidade urbana estão atuando em regime de escala, das 5h à meia-noite, com foco na fluidez do trânsito, na prevenção de acidentes e no suporte à população. O superintendente de Mobilidade Urbana da Capital, Marcílio do HBE, destacou que a atuação da Semob-JP está integrada a diversos órgãos municipais.
“Seguimos com uma atuação coordenada com a Defesa Civil, Emlur, Guarda Civil Metropolitana, Samu-JP, Sedurb e Semam. Esse trabalho conjunto é essencial para minimizar riscos e garantir a segurança de todos durante os períodos chuvosos. Importante também ressaltar o alerta aos motoristas e motociclistas que trafegam com a pista molhada”, afirmou.
O diretor de operações da Semob-JP, Sanderson Cesário, reforça a importância da responsabilidade individual no trânsito. “Cada cidadão tem um papel fundamental. Em dias chuvosos, é preciso redobrar a atenção, reduzir a velocidade e respeitar a sinalização. A prevenção começa com atitudes conscientes de todos”, alertou.
Dicas de segurança no trânsito em dias de chuva:
– Reduza a velocidade e evite manobras bruscas;
– Mantenha os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia;
– Aumente a distância em relação ao veículo à frente;
– Evite trafegar por vias alagadas;
– Esteja atento a pedestres, ciclistas e motociclistas.
Canais de atendimento da Semob-JP em caso de urgência:
Centro Operacional de Trânsito e Transporte (COTT)
